{"id":533601,"date":"2026-06-22T12:22:15","date_gmt":"2026-06-22T15:22:15","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=533601"},"modified":"2026-06-22T12:22:15","modified_gmt":"2026-06-22T15:22:15","slug":"prefeituras-driblam-constituicao-e-deixam-de-aplicar-r-7046-milhoes-do-fundeb-em-educacao-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeituras-driblam-constituicao-e-deixam-de-aplicar-r-7046-milhoes-do-fundeb-em-educacao-infantil\/","title":{"rendered":"Prefeituras driblam Constitui\u00e7\u00e3o e deixam de aplicar R$ 704,6 milh\u00f5es do Fundeb em educa\u00e7\u00e3o infantil"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Paulo Salda\u00f1a\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Jos\u00e9 Cruz\/Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

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Dinheiro, Real Moeda brasileira<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Ao menos R$ 704,6 milh\u00f5es do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, deixaram de ser aplicados na educa\u00e7\u00e3o infantil desde 2021<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ao menos R$ 704,6 milh\u00f5es do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, deixaram de ser aplicados na educa\u00e7\u00e3o infantil desde 2021, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o obrigar a destina\u00e7\u00e3o de parcela do fundo a essa etapa. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 munic\u00edpios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exerc\u00edcio nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

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O mecanismo re\u00fane parcela de impostos estaduais e municipais, al\u00e9m de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para locais que n\u00e3o atingem um valor m\u00ednimo por aluno. Os recursos s\u00e3o distribu\u00eddos conforme n\u00famero e tipo de matr\u00edculas.<\/p>\n

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O novo fundo, reformulado em 2021, tamb\u00e9m determinou que 15% de uma parte da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sejam aplicados em investimentos, para melhorias nas redes de ensino, como obras. Desde ent\u00e3o, 788 munic\u00edpios deixaram de cumprir a exig\u00eancia em ao menos um ano, somando R$ 426,6 milh\u00f5es de recursos n\u00e3o investidos.<\/p>\n

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As omiss\u00f5es est\u00e3o na mira de \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que v\u00e3o trabalhar em a\u00e7\u00e3o coordenada junto aos munic\u00edpios do pa\u00eds. O objetivo \u00e9 garantir a recomposi\u00e7\u00e3o dos investimentos n\u00e3o realizados e tamb\u00e9m apurar se, al\u00e9m de n\u00e3o irem para educa\u00e7\u00e3o infantil ou investimentos, os valores nem sequer tenham ido para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Os dados s\u00e3o do Siope (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o), tabulados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o) e enviados a procuradores e promotores que se dedicam ao tema. Os dados foram extra\u00eddos em 25 de mar\u00e7o.<\/p>\n

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Como h\u00e1 casos de inclus\u00e3o de novos registros ou da substitui\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es, o cen\u00e1rio pode ser ainda pior. Al\u00e9m disso, s\u00f3 h\u00e1 dados de 2025 sobre educa\u00e7\u00e3o infantil de apenas 1.805 das prefeituras (32% do total).<\/p>\n

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Em nota, o FNDE informou que atua no c\u00e1lculo das estimativas do fundo, no repasse da complementa\u00e7\u00e3o e no apoio t\u00e9cnico. “Eventuais irregularidades e san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis s\u00e3o apuradas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes”, diz o \u00f3rg\u00e3o, ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Com os valores n\u00e3o aplicados em educa\u00e7\u00e3o infantil e investimentos, de R$ 1,1 bilh\u00e3o, seria poss\u00edvel construir 314 novas creches e gerar cerca de 30 mil vagas de tempo integral (seguindo par\u00e2metros de custos do Novo PAC). O Brasil registrou 826 mil crian\u00e7as na fila de espera por uma vaga em creche em 2025.<\/p>\n

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O promotor Lucas Sachsida diz que a preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 que haja uma aplica\u00e7\u00e3o conforme o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. “Diante de not\u00edcia de milhares de crian\u00e7as aguardando vaga na fila, parece inaceit\u00e1vel que haja valores n\u00e3o aplicados por parte dos entes”, diz ele. Ligado \u00e0 Promotoria de Alagoas, Sachsida preside a Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

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A renova\u00e7\u00e3o do fundo, que o incluiu na Constitui\u00e7\u00e3o, determinou aumento escalonado da complementa\u00e7\u00e3o federal. Passou dos 10% vigentes at\u00e9 2020 para 23% neste ano. A partir de agora, o percentual ser\u00e1 fixo.<\/p>\n

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A mudan\u00e7a tamb\u00e9m incluiu um modelo h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o, que permitiu atingir mais cidades pobres que antes n\u00e3o recebiam complementa\u00e7\u00e3o, com o Vaat (Valor Anual Total por Aluno). Ele considera todas as receitas da educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e consegue direcionar recursos tamb\u00e9m a munic\u00edpios pobres dentro de estados mais ricos (o que n\u00e3o ocorria at\u00e9 2020).<\/p>\n

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Metade dos recursos globais do Vaat devem ir para educa\u00e7\u00e3o infantil, mas h\u00e1 um percentual calculado para cada munic\u00edpio, chamado IEI (\u00cdndice de Educa\u00e7\u00e3o Infantil).<\/p>\n

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Os maiores valores n\u00e3o aplicados em educa\u00e7\u00e3o infantil est\u00e3o em cidades do Par\u00e1 e do Maranh\u00e3o, mas h\u00e1 casos em todo pa\u00eds.<\/p>\n

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A prefeitura com maiores valores n\u00e3o aplicados \u00e9 a de Belford Roxo (RJ). Nos anos de 2023 e 2024, cidade deixou de aplicar, no total, R$ 29,3 milh\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o infantil. O munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o de destinar 15% a investimentos de 2023 a 2025, com valores totais de R$ 22,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

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A gest\u00e3o n\u00e3o respondeu questionamentos enviados por email e mensagens desde 11 de junho.<\/p>\n

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Em S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti (RJ), foram R$ 18,7 milh\u00f5es n\u00e3o aplicados na educa\u00e7\u00e3o infantil e R$ 7,7 milh\u00f5es deixaram de ir para investimentos em 2023 e 2024. A prefeitura tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem.<\/p>\n

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A Folha mostrou no fim de maio gastos do Fundeb alheios \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em centenas de cidades do pa\u00eds. Enquanto deixou de aplicar esses valores previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti foi um dos munic\u00edpios que destinaram verba do Fundeb para o fundo municipal de sa\u00fade: foram R$ 11,1 milh\u00f5es em 2023 \u2014a prefeitura respondeu, na ocasi\u00e3o, que n\u00e3o tem conhecimento do motivo da transfer\u00eancia por ter sido realizada na gest\u00e3o anterior.<\/p>\n

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Segundo a consultora em educa\u00e7\u00e3o Mariza Abreu, o Fundeb tem desafios operacionais, como a forma de computar o valor total do gasto com educa\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio para se definir o rateio do Vaat.<\/p>\n

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O tema \u00e9 complexo e ao menos cinco prefeituras conseguiram na Justi\u00e7a serem habilitadas para receber o Vaat mesmo com imprecis\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o dos dados sobre or\u00e7amento. Segundo dados oficiais, s\u00e3o Juru\u00e1 (AM), em 2024; Mara\u00e3 (AM), em 2025; e M\u00e3e do Rio (PA), Canavieiras (BA) e S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponta (PA), em 2026.<\/p>\n

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Como \u00e9 cada tipo de complementa\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n

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    • VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundeb): Parte da complementa\u00e7\u00e3o que considera apenas os recursos do pr\u00f3prio Fundeb para entes que n\u00e3o atingem um valor m\u00ednimo nacional por aluno<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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        • VAAT (Valor Anual Total por Aluno): considera n\u00e3o s\u00f3 o Fundeb, mas todas as receitas da educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. Assim, a Uni\u00e3o consegue direcionar recursos tamb\u00e9m a munic\u00edpios pobres dentro de estados mais ricos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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            • VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado): distribui recursos com base em crit\u00e9rios de melhoria de gest\u00e3o, equidade e resultados educacionais. Redes precisam cumprir condicionalidades e mostrar avan\u00e7os em aprendizagem e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades para acessar essa parte dos recursos<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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              • Tempo integral: PEC de ajuste fiscal alterou as regras do Fundeb, e obrigou, a partir de 2025, que entes direcionem parte da complementa\u00e7\u00e3o ao Fundeb para fomento de matr\u00edculas em tempo integral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                O mecanismo re\u00fane parcela de impostos estaduais e municipais, al\u00e9m de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para locais que n\u00e3o atingem um valor m\u00ednimo por aluno. Os recursos s\u00e3o distribu\u00eddos conforme n\u00famero e tipo de matr\u00edculas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":533602,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-533601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/real_moedadinheiro_jfcrz_abr_1701220049_1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/533601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=533601"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/533601\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/533602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=533601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=533601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=533601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}