{"id":534128,"date":"2026-06-27T10:52:47","date_gmt":"2026-06-27T13:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=534128"},"modified":"2026-06-27T10:52:47","modified_gmt":"2026-06-27T13:52:47","slug":"justica-federal-autoriza-derrubada-de-muro-em-maracaipe-no-litoral-sul-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-federal-autoriza-derrubada-de-muro-em-maracaipe-no-litoral-sul-de-pernambuco\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal autoriza derrubada de muro em Maraca\u00edpe, no litoral sul de Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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Segundo a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, o propriet\u00e1rio do terreno e respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do muro no Pontal de Maraca\u00edpe tinha at\u00e9 esta quinta (25) para realizar a retirada da barreira, o que n\u00e3o aconteceu<\/h2>\n

Bart\u00f4 Leonel<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Muro em Maraca\u00edpe (Rafael Vieira\/DP Foto)<\/p>\n<\/div>\n

O prazo estabelecido pela 35\u00aa Vara Federal de Pernambuco para que o respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do muro no Pontal de Maraca\u00edpe realizasse a derrubada da barreira se encerrou nesta quinta-feira (25).<\/p>\n

Segundo as moradores da comunidade local, nenhuma obra foi realizada na praia do munic\u00edpio de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o assinada no m\u00eas passado, a Justi\u00e7a Federal tinha determinado a retirada imediata do muro, estabelecendo um prazo de 15 dias, contados a partir da entrega da intima\u00e7\u00e3o, para que o propriet\u00e1rio realizasse a demoli\u00e7\u00e3o completa da barreira.<\/p>\n

Como a intima\u00e7\u00e3o foi juntada no dia 1\u00ba de junho, o prazo para realiza\u00e7\u00e3o da obra era at\u00e9 a ter\u00e7a (23), data em que Justi\u00e7a Federal funcionou apenas em regime de plant\u00e3o. E o prazo foi esticado at\u00e9 esta quinta (25).<\/p>\n

Mesmo com a posterga\u00e7\u00e3o, o advogado e empres\u00e1rio Jo\u00e3o Vita Fragoso de Medeiros n\u00e3o realizou a obra de retirada do muro.<\/p>\n

Segundo a\u00a0Justi\u00e7a Federal em Pernambuco (JFPE)<\/a><\/strong>, a Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) est\u00e3o autorizados a realizarem a retirada do muro, com possibilidade dos custos da opera\u00e7\u00e3o serem cobrados posteriormente do propriet\u00e1rio do terreno.<\/p>\n

Ainda segundo a JFPE, a defesa de Jo\u00e3o Vita Fragoso de Medeiros havia recorrido da decis\u00e3o, mas o recurso foi indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5).<\/p>\n

Segundo o advogado da comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Raylan Souza, o respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do muro teria alegado problemas de sa\u00fade no recurso que foi indeferido.<\/p>\n

O advogado da Alepe que acompanha o caso de forma institucional afirmou ainda que o empres\u00e1rio fez um novo pedido, ap\u00f3s a negativa, e que o juiz respons\u00e1vel pelo caso deve se manifestar sobre o novo recurso na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que, diante do t\u00e9rmino do prazo fixado pela Justi\u00e7a Federal para que o r\u00e9u promovesse a derrubada do muro, cabe \u00e0 CPRH e ao IBAMA adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a remo\u00e7\u00e3o da estrutura.<\/p>\n

Em nota enviada ao\u00a0Diario<\/strong>, a\u00a0CPRH informa que vai adotar as medidas necess\u00e1rias para o caso.\u00a0A reportagem tamb\u00e9m procurou a defesa e o pr\u00f3prio empres\u00e1rio Jo\u00e3o Vita Fragoso de Medeiros para se posicionar sobre o caso, mas tamb\u00e9m n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue em aberto para atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Erguido na faixa de areia de uma das praias mais valorizadas do litoral sul de Pernambuco, o muro de conten\u00e7\u00e3o mar\u00edtima constru\u00eddo no Pontal de Maraca\u00edpe, acumula um imbr\u00f3glio jur\u00eddico que se arrasta por tr\u00eas anos.<\/p>\n

A barreira \u00e9 composta por dezenas de troncos de coqueiros e sacos de r\u00e1fia preenchidos com areia e foi erguido em maio de 2023 pelo advogado e empres\u00e1rio Jo\u00e3o Vita Fragoso de Medeiros, dono de um terreno na \u00e1rea, sob o argumento de conter um suposto processo de eros\u00e3o costeira.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o, que se tornou alvo de disputas judiciais, protestos de moradores e cr\u00edticas de ambientalistas desde que foi instalado, tinha autoriza\u00e7\u00e3o da CPRH para uma estrutura de 250 metros. A estrutura, no entanto, possui atualmente cerca de 570 metros de extens\u00e3o.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o da barreira motivou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o caso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a CPRH retrocedeu e determinou a retirada da estrutura, admitindo que o muro atrapalhava o acesso \u00e0 praia e n\u00e3o cumpria as regras ambientais determinadas.<\/p>\n

Al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o da CPRH, entidades como a Comiss\u00e3o Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram den\u00fancias coletivas contra a barreira, associando o muro \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da praia de Maraca\u00edpe e destacando a viola\u00e7\u00f5es de direitos das comunidades locais.<\/p>\n

A den\u00fancia mencionou relat\u00f3rios de vistoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em Pernambuco (SPU), que apontaram avan\u00e7o do muro sobre 1.089,61 metros quadrados de \u00e1rea p\u00fablica.<\/p>\n

As vistorias tamb\u00e9m identificaram que a barreira artificial danifica a vegeta\u00e7\u00e3o de restinga, provocando graves danos \u00e0 din\u00e2mica costeira.<\/p>\n

Al\u00e9m de poluir a praia, o estu\u00e1rio e o mangue com a deteriora\u00e7\u00e3o dos milhares de sacos de r\u00e1fia, um tipo de tecido pl\u00e1stico utilizado na implanta\u00e7\u00e3o do muro.<\/p>\n

Ainda segundo o IBAMA, o muro tamb\u00e9m impede a reprodu\u00e7\u00e3o de tartarugas na \u00e1rea de restinga, ao inviabilizar o acesso dos animais. Por conta destas constata\u00e7\u00f5es, a SPU multou Jo\u00e3o Fragoso no valor de R$ 124 mil.<\/p>\n

Em janeiro do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica solicitando a retirada da barreira artificial.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o propriet\u00e1rio Jo\u00e3o Fragoso procedeu com um interdito proibit\u00f3rio, como \u00e9 chamada uma a\u00e7\u00e3o com o objetivo de proteger um bem, neste caso, o muro.<\/p>\n

No entanto, um laudo pericial sobre o caso identificou que o muro ocupa integralmente \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e avan\u00e7a sobre terreno de marinha, pertencente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

O laudo tamb\u00e9m indicou que a estrutura ultrapassou em mais do dobro o tamanho inicialmente autorizado pela CPRH.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, a CPRH chegou a iniciar a demoli\u00e7\u00e3o do muro, mas o trecho removido foi reconstru\u00eddo, poucas horas depois, pelo propriet\u00e1rio. Desde ent\u00e3o, o caso seguia em disputa judicial na esfera federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o da retirada imediata da estrutura, assinado no m\u00eas passado, atende a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Durante o processo na Justi\u00e7a Federal, foi reconhecido uma s\u00e9rie de impactos ambientais provocados pela estrutura erguida em uma \u00e1rea considerada sens\u00edvel do ponto de vista ecol\u00f3gico.<\/p>\n

Segundo os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, anexados \u00e0 a\u00e7\u00e3o, a obra causou soterramento de \u00e1reas de restinga e praia, destrui\u00e7\u00e3o irregular de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e impactos diretos em trechos utilizados para desova de tartarugas marinhas.<\/p>\n

Os documentos tamb\u00e9m apontam que os sacos de r\u00e1fia usados na conten\u00e7\u00e3o est\u00e3o se degradando com a a\u00e7\u00e3o do mar, liberando fragmentos pl\u00e1sticos na \u00e1gua e no manguezal, o que representa risco para a fauna marinha e para o ecossistema local.<\/p>\n

Al\u00e9m dos impactos ambientais, comerciantes, moradores e turistas vinham denunciando dificuldades de circula\u00e7\u00e3o no Pontal de Maraca\u00edpe desde a constru\u00e7\u00e3o da barreira.<\/p>\n

O muro restringe o acesso \u00e0 faixa de areia e ao manguezal, um dos principais atrativos naturais da regi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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