{"id":534539,"date":"2026-07-01T05:04:49","date_gmt":"2026-07-01T08:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=534539"},"modified":"2026-07-01T05:04:49","modified_gmt":"2026-07-01T08:04:49","slug":"stf-decide-liberar-parte-dos-penduricalhos-que-o-proprio-tribunal-havia-barrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-decide-liberar-parte-dos-penduricalhos-que-o-proprio-tribunal-havia-barrado\/","title":{"rendered":"STF decide liberar parte dos penduricalhos que o pr\u00f3prio tribunal havia barrado"},"content":{"rendered":"
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia votou nesta ter\u00e7a-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da libera\u00e7\u00e3o de parte dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o STF havia estabelecido crit\u00e9rios para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias pagas a magistrados, procuradores e promotores, o fixando em 35% do teto constitucional, que corresponde ao valor da remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo \u2013 atualmente em R$ 46.366,19. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n

Segundo esse entendimento, os penduricalhos ficaram limitados a at\u00e9 R$ 16.228,16.<\/p>\n<\/div>\n

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Com o desfecho de hoje, esse limite ainda precisa ser respeitado, mas deixam de valer restri\u00e7\u00f5es que haviam sido impostas a algumas verbas indenizat\u00f3rias pelo pr\u00f3prio STF.<\/p>\n

Passou a ser permitido, por exemplo, o pagamento em dinheiro de f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es acumulados antes do julgamento (entenda abaixo).<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou os relatores, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, que se posicionaram em conjunto, assim como o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a favor da libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos com uma abrang\u00eancia menor.<\/p>\n

Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli propuseram uma libera\u00e7\u00e3o mais ampla, que acabou vencida. Com isso, o placar do julgamento ficou em 6\u00d74.<\/p>\n

Ou seja: os ministros se manifestaram de forma un\u00e2nime pela libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos. No entanto, se dividiram em duas correntes, com abrang\u00eancia distinta. Venceu a vers\u00e3o mais restrita.<\/p>\n

No voto, a ministra fez uma ressalva. Ela disse que o Supremo resolve o caso concreto, mas que cabe ao Congresso aprovar uma lei para organizar de forma definitiva as regras sobre sal\u00e1rios, indeniza\u00e7\u00f5es e demais verbas pagas aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Para C\u00e1rmen L\u00facia, isso daria mais transpar\u00eancia sobre os gastos p\u00fablicos e evitaria d\u00favidas sobre quais pagamentos s\u00e3o permitidos.<\/p>\n

Os ministros analisaram recursos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e das entidades de ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a decis\u00e3o do STF de mar\u00e7o, que limitou o pagamento dos penduricalhos.<\/p>\n

A maioria fixou duas regras para o pagamento de parte dos penduricalhos como licen\u00e7a-pr\u00eamio, f\u00e9rias e plant\u00f5es judiciais: precisam ter sido adquiridos at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 e o pagamento ainda precisa respeitar o limite de 35% do teto constitucional.<\/p>\n

Correntes distintas<\/h2>\n

O julgamento dos recursos come\u00e7ou na sexta-feira (26), quando os relatores Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apresentaram um voto conjunto propondo a libera\u00e7\u00e3o de pagamento de verbas que tenham sido\u00a0adquiridas at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Conselho Nacional do MP.<\/p>\n

Isso valeria, por exemplo, para f\u00e9rias, licen\u00e7a-pr\u00eamio e plant\u00f5es judiciais. O presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou o voto dos relatores, assim como a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00faltima a votar.<\/p>\n

A outra corrente, liderada por Fux, entende que o pagamento dos penduricalhos reconhecidos e validados deve ser pago na integralidade para evitar o enriquecimento irregular da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e sem integrar o limite de 35%.<\/p>\n

Nunes Marques seguiu a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Luiz Fux, que concorda com parte do voto conjunto dos relatores, mas prop\u00f5e n\u00e3o fixar um marco temporal para a libera\u00e7\u00e3o dessas verbas e o pagamento integral.<\/p>\n

Os relatores, por sua vez, defendem o pagamento somente das verbas adquiridas at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e Conselho Nacional do MP.<\/p>\n

Kassio Nunes Marques\u00a0afirmou que o modelo para o pagamento deve ser discutido, mas ressaltou que as verbas s\u00e3o leg\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cTais verbas constituem direitos legitimamente adquiridos, que n\u00e3o foram usufru\u00eddos por absoluta necessidade do servi\u00e7o. Na medida em que a Administra\u00e7\u00e3o reconheceu que f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio, plant\u00f5es ou outros direitos funcionais deixaram de ser fru\u00eddos exclusivamente por necessidade da Administra\u00e7\u00e3o, motivada pela Supremacia do Interesse P\u00fablico, correspondente indeniza\u00e7\u00e3o deixa de constituir vantagem nova\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro defende ainda que seja liberado, para magistradas e magistrados que tenham filhos menores de cinco anos, o direito de receber em dinheiro o aux\u00edlio-creche ou pr\u00e9-escolar, nos locais em que n\u00e3o for oferecida a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ ou do CNMP.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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