{"id":534635,"date":"2026-07-02T05:17:07","date_gmt":"2026-07-02T08:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=534635"},"modified":"2026-07-02T05:17:07","modified_gmt":"2026-07-02T08:17:07","slug":"pgr-se-manifesta-pela-manutencao-da-prisao-domiciliar-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pgr-se-manifesta-pela-manutencao-da-prisao-domiciliar-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"PGR se manifesta pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o ex-presidente Jair Bolsonaro no atual regime de cumprimento de pena e concluiu que a apreens\u00e3o de uma pistola de sua propriedade, encontrada no carro de um agente do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), n\u00e3o configura falta disciplinar capaz de agravar sua situa\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

\u201cA conclus\u00e3o da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunst\u00e2ncias apuradas do epis\u00f3dio. N\u00e3o h\u00e1 imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena\u201d, afirmou o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, na manifesta\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O GLOBO.<\/p>\n<\/div>\n

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A posi\u00e7\u00e3o da PGR foi encaminhada ao STF ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que pediu a opini\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s a Pol\u00edcia Civil afirmar que ele n\u00e3o cometeu crime ao ter uma arma em casa durante o regime de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Gonet acompanhou as conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 elementos para responsabilizar criminalmente o ex-presidente pelo epis\u00f3dio. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito instaurado para apurar as circunst\u00e2ncias da apreens\u00e3o da arma.<\/p>\n

A arma, uma pistola Glock calibre 9 mm com um carregador sobressalente, foi apreendida na noite de 15 de junho dentro de um ve\u00edculo conduzido por Est\u00e1cio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. O armamento pertence a Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em pris\u00e3o domiciliar por determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Segundo Gonet, o relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o concluiu pelo indiciamento de Est\u00e1cio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas afastou a exist\u00eancia de materialidade e de dolo para imputar qualquer crime a Bolsonaro. A autoridade policial destacou que o ex-presidente possu\u00eda registro v\u00e1lido da arma e que n\u00e3o havia restri\u00e7\u00f5es conhecidas para que ela permanecesse regularmente registrada em sua resid\u00eancia.<\/p>\n

No parecer, o procurador-geral afirma que essa conclus\u00e3o \u201ctem bom suporte nas circunst\u00e2ncias apuradas do epis\u00f3dio\u201d e sustenta que \u201cn\u00e3o h\u00e1 imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena\u201d. Com isso, a PGR afasta a possibilidade de o epis\u00f3dio servir como fundamento para endurecer as condi\u00e7\u00f5es impostas ao ex-presidente na execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Apesar disso, Gonet ressalta que a atual condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Bolsonaro \u00e9 incompat\u00edvel com a posse de arma de fogo. Segundo o parecer, a legisla\u00e7\u00e3o exige, entre outros requisitos, a comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade por meio de certid\u00f5es negativas que demonstrem que o propriet\u00e1rio n\u00e3o responde a inqu\u00e9ritos policiais ou processos criminais. A perda superveniente desses requisitos, afirma o procurador-geral, pode ensejar inclusive a cassa\u00e7\u00e3o administrativa do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil<\/h2>\n

A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal afirmou que Bolsonaro n\u00e3o cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em pris\u00e3o domiciliar. O \u00f3rg\u00e3o concluiu o inqu\u00e9rito sobre a apreens\u00e3o da pistola com um militar em uma blitz e disse que ex-chefe do Executivo tinha registro v\u00e1lido da arma, sem restri\u00e7\u00f5es conhecidas para que ficasse com ela em sua resid\u00eancia.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito\u201d, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o na casa de Bolsonaro e a arma n\u00e3o foi recolhida nem foi lan\u00e7ada restri\u00e7\u00e3o em seu registro.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ver crime de Bolsonaro no caso, a Pol\u00edcia Civil indiciou o sargento Est\u00e1cio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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