{"id":534651,"date":"2026-07-02T05:48:27","date_gmt":"2026-07-02T08:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=534651"},"modified":"2026-07-02T05:48:27","modified_gmt":"2026-07-02T08:48:27","slug":"auditoria-do-tce-sobre-creches-improvisadas-da-gestao-joao-campos-atrasa-e-ja-dura-22-meses-parecer-preliminar-apontou-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/auditoria-do-tce-sobre-creches-improvisadas-da-gestao-joao-campos-atrasa-e-ja-dura-22-meses-parecer-preliminar-apontou-irregularidades\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCE sobre creches improvisadas da gest\u00e3o Jo\u00e3o Campos atrasa e j\u00e1 dura 22 meses; parecer preliminar apontou irregularidades"},"content":{"rendered":"
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Aus\u00eancia de posi\u00e7\u00e3o do TCE-PE coloca em xeque mais de R$ 200 milh\u00f5es de recursos da Prefeitura pagos a unidades privadas contratadas com ind\u00edcios de irregularidades<\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/i><\/b><\/p>\n

A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar ind\u00edcios de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de creches privadas pela Prefeitura do Recife na gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) est\u00e1 atrasada e segue sem previs\u00e3o de conclus\u00e3o, 22 meses ap\u00f3s ser iniciada.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o, em 17 de setembro de 2024, cerca de R$ 200 milh\u00f5es j\u00e1 foram pagos a diversas entidades privadas \u201csem fins lucrativos\u201d que administram 92 unidades na cidade do Recife, respons\u00e1veis por 9,1 mil vagas de creches (0 a 3 anos), fato que sublinha a necessidade de posicionamento do \u00f3rg\u00e3o de controle estadual em meio ao escalonamento de repasses milion\u00e1rios. Os resultados da auditoria podem corrigir inconsist\u00eancias e garantir o uso correto dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

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Foto: Site do PSB<\/figcaption><\/figure>\n

Instaurado em 17 de setembro de 2024, h\u00e1 quase dois anos, o procedimento ainda n\u00e3o tem relat\u00f3rio e, portanto, ainda n\u00e3o entrou na fase de solicita\u00e7\u00e3o de defesas pr\u00e9vias. Pelo andamento, \u00e9 poss\u00edvel que a conclus\u00e3o s\u00f3 ocorra ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro. O relator \u00e9 o conselheiro Eduardo Porto.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o foi iniciada ap\u00f3s t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio Tribunal confirmarem a exist\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidades, como \u201cdesrespeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o nas parcerias firmadas pela Prefeitura do Recife; poss\u00edvel favorecimento pol\u00edtico nos pactos realizados e aus\u00eancia de publicidade e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

As den\u00fancias apontam para contrata\u00e7\u00e3o irregular de unidades sem infraestrutura, sem alvar\u00e1 de funcionamento e com pessoal contratado sem direitos trabalhistas e recebendo atrasado. Parte das unidades estaria contratando para cargos de professores e de assistentes de desenvolvimento infantil pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o para o cargo e com sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

De acordo com resposta a pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o encaminhado por este\u00a0Blog<\/strong>, o TCE-PE informou que \u201co Relat\u00f3rio de Auditoria referente ao Processo TC n\u00ba 24101014-7 est\u00e1 em fase de ajustes pela equipe t\u00e9cnica ap\u00f3s revis\u00e3o deste DEDUC. T\u00e3o logo a equipe promova os ajustes, este Departamento ir\u00e1 iniciar o procedimento de notifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de Defesa Pr\u00e9via\u201d.<\/p>\n

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Processo de auditoria do TCE-PE em torno das creches improvisadas da gest\u00e3o Jo\u00e3o Campos segue \u201cem instru\u00e7\u00e3o\u201d<\/figcaption><\/figure>\n

Embora n\u00e3o seja o \u00fanico caso, a demora na apura\u00e7\u00e3o da auditoria das creches chama aten\u00e7\u00e3o porque se distancia cada vez mais da m\u00e9dia da conclus\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o de processos semelhantes, que geralmente duram de seis a doze meses. A atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos servidores concursados do Tribunal \u00e9 uma das mais respeitadas do Pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m da auditoria no TCE-PE, um inqu\u00e9rito civil est\u00e1 em andamento no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE). O procedimento preparat\u00f3rio tramita na 44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania da Capital e \u201cinvestiga poss\u00edvel pr\u00e1tica de improbidade administrativa e demanda de apura\u00e7\u00e3o da legalidade ante formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de creches pela Prefeitura do Recife\u201d. O \u00faltimo andamento p\u00fablico do inqu\u00e9rito foi registrado em 11 de maio passado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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