{"id":534762,"date":"2026-07-03T07:46:56","date_gmt":"2026-07-03T10:46:56","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=534762"},"modified":"2026-07-03T07:46:56","modified_gmt":"2026-07-03T10:46:56","slug":"tce-ve-indicios-de-irregularidades-e-amplia-investigacao-sobre-contrato-de-r-185-milhoes-no-governo-raquel-lyra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-ve-indicios-de-irregularidades-e-amplia-investigacao-sobre-contrato-de-r-185-milhoes-no-governo-raquel-lyra\/","title":{"rendered":"TCE v\u00ea ind\u00edcios de irregularidades e amplia investiga\u00e7\u00e3o sobre contrato de R$ 185 milh\u00f5es no Governo Raquel Lyra"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou elementos considerados suficientemente relevantes para determinar a abertura de uma Auditoria Especial sobre o contrato de R$ 185,2 milh\u00f5es firmado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco com a empresa CETUS Construtora Ltda., por meio de ades\u00e3o (\u201ccarona\u201d) a uma ata de registro de pre\u00e7os do Estado de Minas Gerais. Durante boa parte da vig\u00eancia do contrato, a empresa permaneceu declarada inid\u00f4nea em decorr\u00eancia de san\u00e7\u00f5es aplicadas em outros contratos com o poder p\u00fablico, informa\u00e7\u00e3o revelada com exclusividade pelo portal Metr\u00f3poles.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, o conselheiro Rodrigo Novaes afirma que a instaura\u00e7\u00e3o da Auditoria Especial era indispens\u00e1vel diante da gravidade dos fatos e do risco de dano ao er\u00e1rio. Como os pagamentos j\u00e1 haviam sido realizados, o objetivo da investiga\u00e7\u00e3o passou a ser verificar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o contratual e subsidiar decis\u00f5es sobre a continuidade do contrato. Um dos pontos que mais chamou aten\u00e7\u00e3o foi o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apresentou nove ressalvas ao processo e, diante das inconsist\u00eancias identificadas, deixou de emitir parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao Tribunal relaciona uma s\u00e9rie de ind\u00edcios que motivaram a investiga\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o sobrepre\u00e7o de at\u00e9 274% na instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado, pagamentos em duplicidade mediante reutiliza\u00e7\u00e3o das mesmas fotografias em boletins de medi\u00e7\u00e3o, supermedi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, diverg\u00eancia de aproximadamente R$ 21,6 milh\u00f5es entre os boletins de medi\u00e7\u00e3o e os valores liquidados pelo Estado, suspeitas de subcontrata\u00e7\u00e3o irregular, questionamentos sobre a representa\u00e7\u00e3o legal da empresa e a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa que possu\u00eda san\u00e7\u00e3o administrativa aplicada por outro ente p\u00fablico.<\/p>\n

O pr\u00f3prio relator registra que esses elementos, embora ainda dependessem de instru\u00e7\u00e3o processual, revelavam risco concreto de dano ao er\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual considerou imprescind\u00edvel aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o por meio de uma Auditoria Especial. Depois, a Primeira C\u00e2mara do TCE confirmou parte das preocupa\u00e7\u00f5es levantadas na fase cautelar. O processo foi julgado irregular e o Tribunal concluiu que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o incorreu em graves falhas de planejamento e governan\u00e7a.<\/p>\n

Em seu voto, o conselheiro relator afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o emergencial decorreu de uma \u201cemerg\u00eancia fabricada\u201d. Segundo o Tribunal, o processo licitat\u00f3rio iniciado em agosto de 2022 permaneceu sem conclus\u00e3o por mais de dois anos, sendo posteriormente arquivado. Para o relator, a situa\u00e7\u00e3o emergencial utilizada para justificar a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorreu de fatos imprevis\u00edveis, mas da pr\u00f3pria aus\u00eancia de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m aponta defici\u00eancia nos estudos t\u00e9cnicos, pesquisas de pre\u00e7os insuficientes, fragilidade documental, falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de instrumentos administrativos excepcionais. Como consequ\u00eancia, foram aplicadas multas de R$ 16 mil a quatro gestores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, incluindo o atual secret\u00e1rio, Gilson Jos\u00e9 Monteiro Filho.<\/p>\n

Poucos dias ap\u00f3s o julgamento do Tribunal, no s\u00e1bado, 13 de junho, data em que a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira estreava na Copa do Mundo e o notici\u00e1rio nacional estava concentrado na competi\u00e7\u00e3o, o Governo de Pernambuco publicou a exonera\u00e7\u00e3o de Roberto Vicente Ferreira, ent\u00e3o secret\u00e1rio executivo respons\u00e1vel pelo acompanhamento das obras da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. A exonera\u00e7\u00e3o ocorreu em meio ao avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es do TCE.<\/p>\n

Enquanto o Tribunal aprofundava a investiga\u00e7\u00e3o documental, deputados estaduais e federais iniciaram uma s\u00e9rie de inspe\u00e7\u00f5es presenciais em unidades da rede estadual, comparando os boletins de medi\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o encontrada nas escolas. As vistorias realizadas em munic\u00edpios como Abreu e Lima, Igarassu, Recife e Camaragibe passaram a revelar um padr\u00e3o semelhante ao apontado nos documentos encaminhados ao TCE.<\/p>\n

Na Escola Pastor Amaro de Sena, em Abreu e Lima, foram apresentados documentos indicando gastos superiores a R$ 450 mil, enquanto a unidade ainda apresentava infiltra\u00e7\u00f5es, quadra deteriorada, mofo, lixo acumulado e questionamentos sobre um pagamento de aproximadamente R$ 155 mil referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de um telhado cuja estrutura permanecia aparentemente a mesma.<\/p>\n

Na Escola Aderbal Jurema, em Igarassu, foram exibidos dois boletins de medi\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 82 mil cada, contendo as mesmas planilhas, medi\u00e7\u00f5es e fotografias. Uma das imagens utilizadas como comprova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o era anterior \u00e0 assinatura do contrato com a CETUS.<\/p>\n

Outras fiscaliza\u00e7\u00f5es identificaram pagamentos elevados por estruturas met\u00e1licas, pinturas e alambrados que, segundo os documentos apresentados durante as inspe\u00e7\u00f5es, n\u00e3o correspondiam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es efetivamente encontradas nas escolas. Em diferentes unidades tamb\u00e9m foram apontadas a reutiliza\u00e7\u00e3o de fotografias, a repeti\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es e quantitativos considerados incompat\u00edveis com as dimens\u00f5es reais das estruturas.<\/p>\n

Cautelar-Secretaria-de-Educacao-de-Pernambuco-TCE-PE-no-26100475-0.docx-1<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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