{"id":535024,"date":"2026-07-06T11:39:23","date_gmt":"2026-07-06T14:39:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=535024"},"modified":"2026-07-06T11:39:23","modified_gmt":"2026-07-06T14:39:23","slug":"projeto-de-lei-da-bancada-ruralista-amplia-desmatamento-sob-pretexto-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-de-lei-da-bancada-ruralista-amplia-desmatamento-sob-pretexto-da-agricultura-familiar\/","title":{"rendered":"Projeto de lei da bancada ruralista amplia desmatamento sob pretexto da agricultura familiar"},"content":{"rendered":"
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Do Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n

No meio de uma semana esvaziada no Congresso Nacional, a bancada ruralista conseguiu avan\u00e7ar com mais uma amea\u00e7a \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e aos povos do campo. Desta vez, sob a justificativa de que iria proteger a agricultura familiar.<\/p>\n

Numa sess\u00e3o de apenas 39 minutos na \u00faltima quinta-feira (2), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o projeto de lei 2.898\/2025, que altera a Lei dos Crimes Ambientais e estabelece um prazo de at\u00e9 24 meses para que o infrator se regularize antes da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Ou seja, seria necess\u00e1rio esperar dois anos para serem aplicadas puni\u00e7\u00f5es como apreens\u00e3o de animais, produtos e equipamentos, destrui\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de produtos, suspens\u00e3o da venda e da fabrica\u00e7\u00e3o de produtos ou embargo das atividades ao desmatador.<\/p>\n<\/div>\n

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Encabe\u00e7ado pelo deputado federal Luiz Mosquini (MDB-RO), o projeto de lei foi apresentado sob pretexto de proteger a agricultura familiar, mas, na verdade, pode beneficiar grandes propriet\u00e1rios de terras e dar chance para mais viola\u00e7\u00f5es, segundo a avalia\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n

\u201cA agricultura familiar necessita ter aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria em termos de fomento a atividades ambientalmente sustent\u00e1veis. N\u00e3o \u00e9 isso que traz essa proposta. A agricultura familiar foi utilizada como argumento nesse projeto de lei para enfraquecer o controle dos \u00f3rg\u00e3os do Sisnama [Sistema Nacional do Meio Ambiente], permitir a continuidade de pr\u00e1ticas que constituem infra\u00e7\u00e3o e inviabilizar a cessa\u00e7\u00e3o dos danos ambientais. \u00c9 mais uma afronta do Congresso contra o meio ambiente\u201d, afirma Suely Araujo, coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n

O deputado usa como par\u00e2metro de pequenos agricultores propriedades com at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais. Os m\u00f3dulos fiscais s\u00e3o unidades de medida para as propriedades, fixados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que variam entre 5 hectares e 110 hectares, dependendo do munic\u00edpio. Em algumas regi\u00f5es, eles s\u00e3o bem grandes. No estado de Mosquini, Rond\u00f4nia, um m\u00f3dulo \u00e9 de 60 hectares. Assim, fazendas com at\u00e9 240 hectares, ou 336 campos de futebol, seriam beneficiadas.<\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, o observat\u00f3rio aponta ainda que, na pr\u00e1tica, o PL \u201camplia significativamente o alcance da proposta e pode impedir o embargo de im\u00f3veis onde tenham ocorrido desmatamentos ilegais de grande extens\u00e3o, favorecendo a continuidade da infra\u00e7\u00e3o e aumentando o risco de novos desmatamentos\u201d.<\/p>\n

Para os cr\u00edticos \u00e0 proposta, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem prote\u00e7\u00e3o para o pequeno agricultor. Na se\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) lembrou o decreto 6.514\/2008, que estabelece que, no caso de \u00e1reas irregularmente desmatadas ou queimadas, o embargo n\u00e3o alcan\u00e7a as atividades de subsist\u00eancia. \u201cSe flexibiliza uma legisla\u00e7\u00e3o de maneira desnecess\u00e1ria sob o pretexto de proteger o pequeno agricultor, mas, para o pequeno, para subsist\u00eancia, ele j\u00e1 est\u00e1 protegido\u201d, diz.<\/p>\n

Mosquini e o \u2018Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o\u2019<\/strong><\/p>\n

A manobra feita pela bancada ruralista em plena Copa do Mundo se insere no chamado \u201cPacote da Destrui\u00e7\u00e3o\u201d, um conjunto de medidas legislativas para enfraquecer a legisla\u00e7\u00e3o socioambiental brasileira em diversas frentes, dos agrot\u00f3xicos a terras ind\u00edgenas. Mosquini, que \u00e9 presidente de uma comiss\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, sempre est\u00e1 \u00e0 frente dessa constante press\u00e3o do agroneg\u00f3cio contra a pauta ambiental.<\/p>\n

Em maio, na chamada \u201cSemana do Agro\u201d, o deputado tentou emplacar uma proposta que proibia embargos baseados exclusivamente em detec\u00e7\u00e3o remota de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, ou seja, restringia a fiscaliza\u00e7\u00e3o por sat\u00e9lites, pr\u00e1tica comum na vigil\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. \u201c\u00c9 como n\u00e3o usar radar para controlar velocidade\u201d, disse o coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, ao Brasil de Fato.<\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara retirou a veda\u00e7\u00e3o direta, mas passou a exigir notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via antes da aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, ou seja, uma manobra semelhante \u00e0 que est\u00e1 sendo proposta agora, dando tempo para que o desmatamento prossiga.<\/p>\n

O estado de Mosquini acumulou mais de 611 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa perdidos desde 2019 e ostentou m\u00e9dias anuais de desmatamento acima de 100 mil hectares durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pol\u00edtico que o deputado apoia. A \u00e1rea desmatada caiu de 145 mil hectares em 2022, no \u00faltimo ano de Bolsonaro, para 15 mil hectares no ano passado.<\/p>\n

O maior doador individual do deputado \u00e9 o empres\u00e1rio e fazendeiro S\u00e9rgio Botelho Teixeira, s\u00f3cio-diretor da Italac, que recebeu uma multa de R$ 5,5 milh\u00f5es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) em dezembro de 2025 por desmatamento de reserva legal em uma fazenda no Tocantins. Desde 2018, Teixeira doou R$ 250 mil para campanhas eleitorais de Mosquini.<\/p>\n

A unidade da Italac fica em Jaru (RO) e tem uma capacidade instalada de 1,3 milh\u00e3o de litros, produzindo diversos derivados de leite, do composto l\u00e1cteo ao doce de leite.<\/p>\n

\u00c0 BBC News Brasil, o deputado disse que n\u00e3o tinha conhecimento da multa aplicada \u00e0 fazenda do empres\u00e1rio. A defesa de Teixeira disse que a multa aplicada pelo Ibama ocorreu devido a um engano em registros cadastrais da fazenda e que o assunto est\u00e1 sendo analisado pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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