Os contribuintes de Juazeiro que atendem aos crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal ainda podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exerc\u00edcio de 2026. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento segue aberto at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n
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O benef\u00edcio \u00e9 concedido conforme o artigo 30 da Lei Complementar n\u00ba 003\/2009 e contempla institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e pessoas f\u00edsicas que se enquadram nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o sociedades desportivas sem fins lucrativos filiadas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Desportiva do Estado e que utilizem o im\u00f3vel em suas atividades; associa\u00e7\u00f5es de moradores, clubes de m\u00e3es e entidades representativas de classes trabalhadoras, desde que o im\u00f3vel n\u00e3o seja explorado economicamente; propriet\u00e1rios de um \u00fanico im\u00f3vel residencial de baixo valor venal e com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 40 metros quadrados; vi\u00favos e vi\u00favas com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; al\u00e9m de pessoas com neoplasia maligna e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental que possuam apenas um im\u00f3vel para moradia e renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O pedido deve ser realizado anualmente e acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o exigida para an\u00e1lise. Para os casos de neoplasia maligna, tamb\u00e9m s\u00e3o exigidos laudo m\u00e9dico emitido por profissional credenciado ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), certid\u00e3o de propriedade de bens im\u00f3veis e comprova\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n