{"id":535097,"date":"2026-07-07T02:53:03","date_gmt":"2026-07-07T05:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=535097"},"modified":"2026-07-07T02:53:03","modified_gmt":"2026-07-07T05:53:03","slug":"justica-federal-nega-financiamento-estudantil-do-fies-a-sari-corte-real-do-caso-miguel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-federal-nega-financiamento-estudantil-do-fies-a-sari-corte-real-do-caso-miguel\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal nega financiamento estudantil do Fies a Sari Corte Real, do caso Miguel"},"content":{"rendered":"
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Sari pediu na Justi\u00e7a o reconhecimento de que preenche os requisitos para receber financiamento integral pelo Fies<\/strong><\/p>\n

Jorge Cosme, do DP<\/p>\n<\/div>\n

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Sari foi condenada a sete anos de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais)<\/p>\n<\/div>\n

Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Ot\u00e1vio, teve negado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) pedido para receber cr\u00e9dito estudantil integral pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A\u00a0ex-primeira-dama de Tamandar\u00e9<\/a><\/strong>, na Mata Sul, alegou que cumpria os requisitos previstos na lei e nas regulamenta\u00e7\u00f5es do programa, como renda familiar bruta per capita inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e desempenho acad\u00eamico m\u00ednimo exigido pelo Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o, que de forma un\u00e2nime negou pedido de Sari para acessar o financiamento, foi assinado no \u00faltimo dia 25 de junho.<\/p>\n

Em 2023, ela foi aprovada em uma faculdade privada de medicina em Jaboat\u00e3o dos Guararapes, no Grande Recife. A mulher teve o pedido de financiamento do Fies negado sob alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter alcan\u00e7ado nota m\u00ednima no Enem. O programa do Governo Federal financia a gradua\u00e7\u00e3o de estudantes matriculados em cursos n\u00e3o gratuitos e com avalia\u00e7\u00e3o positiva.<\/p>\n

Ap\u00f3s a negativa, Sari ajuizou o caso\u00a0no TRF1<\/a><\/strong>, que atua em 12 estados mais o Distrito Federal – Pernambuco est\u00e1 na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o pediu na Justi\u00e7a o reconhecimento de que preenche os requisitos para receber o financiamento integral pelo Fies e que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal fossem obrigados a conceder o benef\u00edcio.<\/p>\n

Ela afirmou nos autos que a exig\u00eancia de nota m\u00ednima no Enem seria ilegal, pois a lei que disciplina o Fies n\u00e3o estabeleceria tal requisito.<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Na senten\u00e7a de 1\u00ba grau, de junho de 2025, o juiz federal Naiber de Almeida diz ser entendimento consolidado que a utiliza\u00e7\u00e3o da nota como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o constitui medida leg\u00edtima.<\/p>\n

“Tal crit\u00e9rio \u00e9 necess\u00e1rio para compatibilizar a implementa\u00e7\u00e3o do programa com as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias (…) e para assegurar a justa distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre os candidatos”, escreve o juiz.<\/p>\n

Ele acrescenta que o uso da nota do Enem como crit\u00e9rio busca “garantir o acesso ao financiamento a estudantes que demonstrem maior aproveitamento acad\u00eamico”. O pedido da mulher foi negado por Almeida.<\/p>\n

Sari apresentou recurso afirmando que a exig\u00eancia da nota m\u00ednima do Enem viola princ\u00edpios constitucionais, como direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador federal Fl\u00e1vio Jardim, da Sexta Turma, conclui que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Diante desse cen\u00e1rio, deve ser mantida a senten\u00e7a que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, reconhecendo a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da nota do Enem como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do financiamento estudantil pelo Fies”, resume, negando provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de Sari. O voto foi acompanhado de forma un\u00e2nime pela Turma.<\/p>\n

A reportagem procurou a defesa de Sari Corte Real, mas n\u00e3o obteve posicionamento at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso Miguel<\/strong><\/p>\n

Em maio, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos,\u00a0rejeitar recurso<\/a><\/strong>\u00a0apresentado pela defesa de Sari e manteve sua condena\u00e7\u00e3o a sete anos de pris\u00e3o em regime fechado pela morte de Miguel Ot\u00e1vio Santana da Silva, de 5 anos.<\/p>\n

Miguel morreu ap\u00f3s cair do nono andar de um edif\u00edcio de luxo no bairro de S\u00e3o Jos\u00e9, \u00e1rea central do Recife, em 2 de junho de 2020, enquanto estava sob os cuidados de Sari. Naquele per\u00edodo, durante a pandemia da Covid-19, a m\u00e3e da crian\u00e7a, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada dom\u00e9stica para a fam\u00edlia de Sari.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Mirtes havia sa\u00eddo do apartamento para passear com o cachorro dos patr\u00f5es quando Miguel tentou ir atr\u00e1s da m\u00e3e. Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador ap\u00f3s intera\u00e7\u00e3o com Sari.<\/p>\n

De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil e os laudos periciais, a crian\u00e7a chegou ao nono andar do pr\u00e9dio, acessou uma \u00e1rea t\u00e9cnica pr\u00f3xima aos equipamentos de ar-condicionado e caiu de uma altura de cerca de 35 metros.<\/p>\n

Sari Corte Real foi denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) por abandono de incapaz com resultado morte.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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