{"id":535321,"date":"2026-07-09T02:48:12","date_gmt":"2026-07-09T05:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=535321"},"modified":"2026-07-09T02:48:12","modified_gmt":"2026-07-09T05:48:12","slug":"camara-barra-revogacao-da-lei-de-ideologia-de-genero-declarada-inconstitucional-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-barra-revogacao-da-lei-de-ideologia-de-genero-declarada-inconstitucional-pelo-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara barra revoga\u00e7\u00e3o da Lei de \u201cIdeologia de g\u00eanero\u201d declarada inconstitucional pelo STF\u00a0"},"content":{"rendered":"

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Vereador Professor Gilmar voltou a cobrar o fim da norma sancionada por Miguel Coelho em 2017, denunciou a censura a professores e apontou contradi\u00e7\u00e3o entre a lei e as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as, \u00e0s mulheres e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+<\/p>\n

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Mesmo ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei Municipal n\u00ba 2.985\/2017, que pro\u00edbe atividades pedag\u00f3gicas relacionadas ao que chama de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d nas escolas de Petrolina, a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o deu andamento \u00e0 proposta de revoga\u00e7\u00e3o apresentada pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Na sess\u00e3o do dia 18 de junho, o parlamentar buscou o apoio dos colegas para pautar o projeto, mas a iniciativa n\u00e3o obteve o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rio.<\/p>\n

Ao julgar a norma, o STF reafirmou que munic\u00edpios n\u00e3o podem legislar sobre diretrizes da educa\u00e7\u00e3o e que leis dessa natureza violam princ\u00edpios constitucionais como a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que cabe \u00e0 Uni\u00e3o estabelecer as normas gerais da educa\u00e7\u00e3o nacional, tornando inconstitucionais iniciativas municipais que imponham censura a conte\u00fados pedag\u00f3gicos.<\/p>\n

A lei de autoria do ent\u00e3o vereador Elias Passos Jardim foi sancionada, em 2017, pelo ent\u00e3o prefeito Miguel Coelho. Na \u00e9poca, Professor Gilmar foi um dos poucos parlamentares a votar contra a proposta, alertando que ela censurava o trabalho de professoras e professores e impedia o debate sobre temas previstos na legisla\u00e7\u00e3o educacional brasileira, como os direitos das mulheres, a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e o respeito \u00e0 diversidade.<\/p>\n

Ao defender a revoga\u00e7\u00e3o da norma, o vereador afirmou que a perman\u00eancia da lei representa um retrocesso e entra em choque com a realidade enfrentada pelo munic\u00edpio. \u201cO que aconteceu de l\u00e1 para c\u00e1? Aumentaram os casos de abuso sexual e viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, aumentaram as viol\u00eancias contra as mulheres, incluindo o feminic\u00eddio. E o STF, de forma constrangedora para esta Casa, mostrou o erro e a inconstitucionalidade dessa lei\u201d, ressaltou Gilmar Santos.<\/p>\n

Gilmar tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a incoer\u00eancia entre a manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e iniciativas da pr\u00f3pria Prefeitura de Petrolina, como o programa Maria Vai \u00e0 Escola, criado para fortalecer a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres por meio da educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 o prefeito numa m\u00e3o e a C\u00e2mara na contram\u00e3o?\u201d, ironizou Gilmar.<\/p>\n

Durante a defesa do projeto, o parlamentar ressaltou que discutir direitos, igualdade, respeito e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nas escolas n\u00e3o significa doutrina\u00e7\u00e3o, mas educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. Segundo ele, impedir que esses temas sejam trabalhados em sala de aula representa uma forma de censura ao trabalho docente e dificulta a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito e enfrentamento \u00e0s diversas formas de viol\u00eancia.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m citou dados apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que apontam Petrolina entre os munic\u00edpios pernambucanos com elevados registros de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, refor\u00e7ando a necessidade de fortalecer pol\u00edticas educativas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o definitiva do STF e do apelo feito em plen\u00e1rio, a maioria dos vereadores n\u00e3o assinou o pedido para que o projeto fosse pautado. Para o Professor Gilmar, manter uma lei j\u00e1 considerada incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o representa um atraso para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, enfraquece o papel da escola na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e mant\u00e9m, no ordenamento jur\u00eddico municipal, uma norma que jamais deveria continuar em vigor.<\/p>\n

Em suas redes sociais, o vereador convocou todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s petrolinenses a pressionarem os vereadores pela revoga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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