{"id":535473,"date":"2026-07-10T12:02:21","date_gmt":"2026-07-10T15:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=535473"},"modified":"2026-07-10T12:02:21","modified_gmt":"2026-07-10T15:02:21","slug":"oab-ba-pede-prisao-domiciliar-para-advogados-presos-na-ba-por-falta-de-salas-dignas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/oab-ba-pede-prisao-domiciliar-para-advogados-presos-na-ba-por-falta-de-salas-dignas\/","title":{"rendered":"OAB-BA pede pris\u00e3o domiciliar para advogados presos na BA por falta de salas dignas"},"content":{"rendered":"

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A Ordem tamb\u00e9m cita jurisprud\u00eancia do STF segundo a qual as instala\u00e7\u00f5es devem ser estruturalmente distintas das pris\u00f5es comuns.<\/h2>\n
Aline Gama<\/div>\n
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Foto: OAB-BA<\/figcaption><\/figure>\n

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A\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA)<\/strong>\u00a0impetrou, na quinta-feira (9), um\u00a0habeas corpus<\/strong>\u00a0coletivo com pedido liminar em favor dos dez advogados e advogadas que est\u00e3o presos preventivamente no \u00e2mbito da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Sintonia de Gravata<\/a>. A entidade alega que o sistema prisional do estado n\u00e3o disp\u00f5e de salas de Estado-Maior para o recolhimento dos profissionais, que estariam sendo mantidos em celas comuns da Cadeia P\u00fablica de Salvador e do Conjunto Penal Feminino.<\/p>\n

De acordo com a OAB, o pedido se baseia no artigo 7\u00ba, inciso V, da Lei n\u00ba 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia), que assegura que nenhum advogado ser\u00e1 preso antes de senten\u00e7a transitada em julgado sen\u00e3o em sala de Estado-Maior, garantindo, na falta desta, o direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

A Ordem tamb\u00e9m cita jurisprud\u00eancia do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>\u00a0segundo a qual as instala\u00e7\u00f5es devem ser estruturalmente distintas das pris\u00f5es comuns e, para que o recolhimento em unidade prisional diversa seja admitido, \u00e9 necess\u00e1rio que o ambiente seja comprovadamente condigno, salubre e respeite a integridade f\u00edsica e moral dos custodiados.<\/p>\n

De acordo com o Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Cust\u00f3dia (RICC) elaborado pela Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, as vistorias constataram celas com mofo, camas sem colch\u00f5es, fia\u00e7\u00e3o exposta, chuveiros inoperantes e presen\u00e7a de ratos e baratas.<\/p>\n

No Conjunto Penal Feminino, o relat\u00f3rio aponta que o fornecimento de \u00e1gua ocorre apenas duas vezes ao dia, por 40 minutos, e que sanit\u00e1rios quebrados for\u00e7am as advogadas a negligenciarem necessidades b\u00e1sicas de higiene, inclusive durante per\u00edodos menstruais.<\/p>\n

A OAB-BA afirma que os espa\u00e7os reservados n\u00e3o possuem qualquer similaridade com uma sala de Estado-Maior ou com um ambiente minimamente digno. A entidade classifica a situa\u00e7\u00e3o como um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d e afirma que a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o busca privil\u00e9gios corporativos, mas o restabelecimento da legalidade e a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos humanos.<\/p>\n

No pedido, a OAB-BA requer a concess\u00e3o de liminar para cessar o constrangimento ilegal de imediato, com a transfer\u00eancia dos advogados para uma sala de Estado-Maior adequada.<\/p>\n

Na falta de disponibilidade estrutural por parte do Estado da Bahia, a institui\u00e7\u00e3o pede a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal, com a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em pris\u00e3o domiciliar para todos os pacientes at\u00e9 que instala\u00e7\u00f5es condignas sejam providenciadas.<\/p>\n

Presidente da OAB-BA se manifesta<\/strong><\/p>\n

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges<\/a>, manifestou-se publicamente em v\u00eddeo nas redes sociais sobre a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Sintonia de Gravata. Em sua fala, ela detalhou as medidas tomadas pela Seccional desde a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, na sexta-feira (3), e falou acerca da defesa das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n

\u201cAinda na sexta-feira, dia 3 de julho, a nossa comiss\u00e3o de direitos e prerrogativas acompanhou ainda na madrugada o cumprimento dos mandados envolvendo os advogados. Ao longo de todo o dia, a comiss\u00e3o esteve presente para garantir o respeito \u00e0s prerrogativas profissionais previstas em lei\u201d, afirmou.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os advogados?<\/strong><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do g1,\u00a0dos dez advogados alvos da opera\u00e7\u00e3o<\/a>, nove foram localizados inicialmente. O d\u00e9cimo foi preso no final da tarde da sexta-feira, ap\u00f3s ser encontrado escondido em uma resid\u00eancia na cidade de Marcion\u00edlio Souza, a 350 km de Salvador.<\/p>\n

Confira a lista:<\/p>\n