{"id":535530,"date":"2026-07-11T09:11:18","date_gmt":"2026-07-11T12:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=535530"},"modified":"2026-07-11T09:11:18","modified_gmt":"2026-07-11T12:11:18","slug":"governo-publica-portaria-que-define-alertas-de-publicidade-de-bets-apostar-pode-causar-dependencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-publica-portaria-que-define-alertas-de-publicidade-de-bets-apostar-pode-causar-dependencia\/","title":{"rendered":"Governo publica portaria que define alertas de publicidade de bets: \u2018Apostar pode causar depend\u00eancia\u2019"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que estabelece novas regras para publicidade de apostas online \u2014 conhecidas como bets \u2014, e estabelece que\u00a0toda publicidade de bet ser\u00e1 acompanhada de uma advert\u00eancia, semelhante com o que acontece com propagandas de cigarros e bebidas alco\u00f3licas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n

O texto define que as publicidades devem alertar sobre os riscos associados de depend\u00eancia e de transtornos do jogo patol\u00f3gico,\u00a0com uma das seguintes frases de advert\u00eancia obrigat\u00f3ria:<\/p>\n

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  • \u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia\u201d;<\/li>\n
  • \u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d; ou<\/li>\n
  • \u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Al\u00e9m disso, a advert\u00eancia dever\u00e1 estar na horizontal, serem claras, leg\u00edveis e proporcionais ao restante da a\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o e de publicidade, e ter um m\u00ednimo de 10% do comprimento ou tamanho do an\u00fancio.<\/p>\n

    As novas regras entram em vigor no dia 17 de julho.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi publicada uma portaria em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que estabelece regras sobre o conte\u00fado das publicidades de apostas.<\/p>\n

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (9) que ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o proibidos de veicular empresas n\u00e3o autorizadas a operar no mercado.<\/p>\n

    \u201cA gente faz restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets no pa\u00eds. Eu n\u00e3o preciso dizer, porque \u00e9 chover no molhado, a nossa toler\u00e2ncia zero com as ilegais. Ent\u00e3o, bet ilegal, em nenhuma medida est\u00e1 autorizada, e nem os publicit\u00e1rios, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa n\u00e3o autorizada a operar no mercado\u201d, afirmou o ministro da Fazenda.<\/p>\n

    Com as portarias, informou Durigan, empresas ficam proibidas de criar senso de urg\u00eancia, apresentar apostas como investimento ou solu\u00e7\u00e3o financeira, mostrar ganhos ou hist\u00f3rico de premia\u00e7\u00f5es como incentivo e induzir o consumidor a erro.<\/p>\n

    Veda\u00e7\u00f5es a comentaristas<\/h2>\n

    A portaria tamb\u00e9m pro\u00edbe que as a\u00e7\u00f5es de publicidade emitam estrat\u00e9gias, opini\u00f5es t\u00e9cnicas ou an\u00e1lises que possam \u201cinduzir ou influenciar a realiza\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas\u201d.<\/p>\n

    \u201c[N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito misturar] um coment\u00e1rio de algu\u00e9m que \u00e9 especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta \u00e9 uma, ou que o caminho a ser adotado \u00e9 aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa pr\u00e1tica com um verniz de respaldo t\u00e9cnico. Ent\u00e3o, isso n\u00e3o deve ser feito\u201d, disse Dario Durigan.<\/p>\n

    O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe propagandas que:<\/p>\n

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    • sugiram a obten\u00e7\u00e3o de ganho f\u00e1cil<\/strong>\u00a0ou apresentem a aposta como sinal de virtude, de \u00eaxito pessoal, social ou financeiro, como prioridade na vida ou como conduta socialmente atraente, inclusive por meio de afirma\u00e7\u00f5es de personalidades conhecidas ou de celebridades;<\/li>\n
    • apresentem a aposta como fonte de renda<\/strong>, forma de investimento, alternativa ao emprego, solu\u00e7\u00e3o para problemas pessoais, sociais ou financeiros ou meio de recupera\u00e7\u00e3o de valores perdidos em apostas anteriores ou de outras perdas financeiras;<\/li>\n
    • encorajem pr\u00e1ticas excessivas de aposta<\/strong>\u00a0ou contenham chamadas para a\u00e7\u00e3o, inclusive com mec\u00e2nicas promocionais, que sugiram ato imediato por parte do apostador;<\/li>\n
    • contenham informa\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa<\/strong>, inclusive quanto \u00e0s probabilidades de ganhar ou quanto \u00e0 possibilidade de a habilidade, a destreza ou a experi\u00eancia do apostador influenciar o resultado da aposta;<\/li>\n
    • vinculem apostas a atitudes ou comportamentos ilegais ou discriminat\u00f3rios<\/strong>, utilizem mensagens de cunho sexual ou de objetifica\u00e7\u00e3o de atributos f\u00edsicos ou ofendam cren\u00e7as culturais ou tradi\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds; e<\/li>\n
    • sejam dirigidas, direta ou indiretamente, a crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n

      Com a publica\u00e7\u00e3o da portaria, essas regras j\u00e1 passam a valer.<\/p>\n

      Penalidades<\/h2>\n

      Segundo Durigan, em caso de descumprimento das regras, as penalidades previstas s\u00e3o multas, que podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a bet. E, tamb\u00e9m, a suspens\u00e3o por 180 dias.<\/p>\n

      Em caso de reincid\u00eancia grave, pode haver a cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o no mercado de apostas online.<\/p>\n

      O secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, disse que pode ser aplicado o teto da multa, cerca de R$ 14 milh\u00f5es, a quem veicular publicidade irregular de bet.<\/p>\n

      O governo tamb\u00e9m informou que a empresa vai ser punida caso o influenciador contratado fa\u00e7a uma publicidade irregular, infringindo as novas regras, e o conte\u00fado tamb\u00e9m pode ser derrubado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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