{"id":535917,"date":"2026-07-15T03:07:35","date_gmt":"2026-07-15T06:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=535917"},"modified":"2026-07-15T03:07:35","modified_gmt":"2026-07-15T06:07:35","slug":"articulacao-do-governo-fracassa-e-senado-aprova-pauta-bomba-da-aposentadoria-de-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/articulacao-do-governo-fracassa-e-senado-aprova-pauta-bomba-da-aposentadoria-de-agentes-de-saude\/","title":{"rendered":"Articula\u00e7\u00e3o do governo fracassa, e Senado aprova pauta-bomba da aposentadoria de agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Texto mant\u00e9m paridade e integralidade, que garantem remunera\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio da ativa<\/h2>\n
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Por\u00a0<\/span>Fernanda Brigatti\/Carolina Linhares\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Plen\u00e1rio do Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que cria uma aposentadoria especial a agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e efetiva v\u00ednculos tempor\u00e1rios.<\/p>\n

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tentou manobrar para derrubar do texto a previs\u00e3o de paridade e integralidade, que garantem a aposentados o mesmo sal\u00e1rio da ativa e reajuste anual igual aos do que seguem trabalhando, mas a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o andou.<\/p>\n

O texto foi aprovado em primeiro turno por 73 votos favor\u00e1veis e 1 contr\u00e1rio. As PECs precisam ser aprovadas em dois turnos e com votos favor\u00e1veis de 49 dos 81 senadores.<\/p>\n

O segundo turno ser\u00e1 realizado ainda nesta ter\u00e7a. Os senadores concordaram com a chamada quebra de interst\u00edcio, quando a segunda vota\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no mesmo dia da primeira.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, a l\u00edder do governo, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), liberou a bancada, quando n\u00e3o orienta voto sim ou n\u00e3o. Teresa abriu m\u00e3o de votar na PEC, pois disse que n\u00e3o votaria de maneira divergente \u00e0 maioria, mas que precisava ter responsabilidade com o “depois”, as implica\u00e7\u00f5es sobre as contas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Quando declarou que a bancada estava liberada, a l\u00edder do governo disse que o governo entende que a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais deve caminhar com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica calcula que a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o gere um custo de R$ 30 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Os relatores da proposta na C\u00e2mara, deputado federal Antonio Brito (PSD), e no Senado, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), dizem que a proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 exagerada. Iraj\u00e1 diz que o custo deve ser de R$ 2,5 bilh\u00f5es ao ano, o que equivaleria a 1% do or\u00e7amento do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) \u2013R$ 25 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

“Uma categoria de 370 mil pais e m\u00e3es de fam\u00edlias da linha de frente, que corre todos esses riscos de cont\u00e1gio, de lidar com situa\u00e7\u00f5es mais complexas”, disse Iraj\u00e1. “N\u00e3o \u00e9 nada alarmante. N\u00e3o vamos gastar 10% do SUS para fazer esse reconhecimento hist\u00f3rico, estamos falando de 1%. \u00c9 mais do que merecido.”<\/p>\n

Os agentes de sa\u00fade atuam na vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, como no combate \u00e0 dengue ou leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doen\u00e7as contagiosas, e no acompanhamento da vacina\u00e7\u00e3o infantil e junto aos programas de sa\u00fade da fam\u00edlia.<\/p>\n

Uma estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estat\u00edsticas) com base em dados da Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) de 2024, aponta que existem 345,2 mil agentes comunit\u00e1rios, n\u00famero que inclui tamb\u00e9m os agentes de sa\u00fade ind\u00edgena e de saneamento ind\u00edgena. Todos eles ser\u00e3o beneficiados pela PEC.<\/p>\n

No governo, Fazenda e Previd\u00eancia vinham tratando a PEC como pauta-bomba. A PEC cria uma aposentadoria com regras mais flex\u00edveis para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, com apenas 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, a partir da comprova\u00e7\u00e3o de efetivo exerc\u00edcio na atividade.<\/p>\n

Outros profissionais precisam comprovar a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos para ter o direito \u00e0 aposentadoria antecipada. A paridade e a integralidade s\u00e3o mecanismos que deixaram de existir em 2003. Uma preocupa\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 a de que a aprova\u00e7\u00e3o da emenda leve a uma enxurrada de pedidos de outras categorias em busca da mesma vantagem.<\/p>\n

A base do governo tamb\u00e9m tentou alterar no relat\u00f3rio votado nesta ter\u00e7a a transfer\u00eancia dos gastos com a emenda para a Uni\u00e3o. Esse dispositivo fez como que prefeitos e governadores retirassem a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o. A negocia\u00e7\u00e3o, entretanto, fracassou.<\/p>\n

Reservadamente, senadores da base j\u00e1 indicavam que consideravam invi\u00e1vel fazer oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC. O pr\u00f3prio governo passou a dizer que n\u00e3o era contr\u00e1rio \u00e0 proposta, mas que gostaria de negociar alguns pontos.<\/p>\n

Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade s\u00e3o vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influ\u00eancia nas bases. O peso do grupo foi visto durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados, quando centenas deles ocuparam as galerias do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Com o texto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, eles passaram semanas ocupando o gabinete do senador Iraj\u00e1 para que ele liberasse seu relat\u00f3rio para an\u00e1lise na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), onde foi aprovado antes de chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a, com a expectativa da vota\u00e7\u00e3o do texto, eles voltaram ao Congresso.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m vai efetivar todos os v\u00ednculos tempor\u00e1rios desses profissionais. Como a proposta j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados, ela agora segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja os principais pontos previstos pela PEC dos agentes de sa\u00fade:<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n

A PEC prev\u00ea que os agentes ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria com idade m\u00ednima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovem 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade profissional. A regra valer\u00e1 tanto para quem estiver vinculado ao INSS quanto para quem trabalha como servidor p\u00fablico (regime pr\u00f3prio).<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Assim como foi feito na reforma da Previd\u00eancia de 2019, tamb\u00e9m h\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 estiver na atividade quando a PEC come\u00e7ar a valer.<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel a aposentadoria com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade, desde que tenha as seguintes idades m\u00ednimas:<\/p>\n

At\u00e9 o fim de 2030<\/strong>: 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens)
\nAt\u00e9 o fim de 2035<\/strong>: 52 anos (mulheres) e 54 anos (homens)
\nAt\u00e9 o fim de 2040<\/strong>: 54 anos (mulheres) e 56 anos (homens)
\nA partir de 2041<\/strong>: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)<\/p>\n

B\u00f4nus para antecipar a aposentadoria<\/strong>: Ser\u00e1 poss\u00edvel se aposentar at\u00e9 cinco anos antes de atingir a idade m\u00ednima, pois h\u00e1 uma regra que prev\u00ea abater cada ano de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio que exceder os 25 anos exigidos, dentro desse limite.<\/p>\n

Regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos<\/strong><\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong>: 60 anos (mulheres) e 63 anos (homens)
\nTempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>: 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, dez anos de efetivo exerc\u00edcio na atividade
\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong>: 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens<\/p>\n

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