{"id":536037,"date":"2026-07-16T04:58:23","date_gmt":"2026-07-16T07:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=536037"},"modified":"2026-07-16T04:58:23","modified_gmt":"2026-07-16T07:58:23","slug":"por-que-a-justica-nem-analisou-o-pedido-do-motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/por-que-a-justica-nem-analisou-o-pedido-do-motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano\/","title":{"rendered":"Por que a Justi\u00e7a nem analisou o pedido do motorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano?"},"content":{"rendered":"
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Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento tentou esclarecer uma decis\u00e3o do processo em que pede R$ 13 milh\u00f5es de recompensa e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h2>\n

Por Perla Ribeiro<\/p>\n<\/div>\n

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Caso do motorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano tem novo cap\u00edtulo na Justi\u00e7a\u00a0Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento, que ganhou notoriedade nacional ap\u00f3s receber por engano R$ 131,8 milh\u00f5es em sua conta banc\u00e1ria, teve um pedido da defesa rejeitado sem sequer ser analisado pela Justi\u00e7a. O motivo, segundo especialistas, \u00e9 que o recurso apresentado n\u00e3o preenchia os requisitos previstos em lei para esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Os advogados de Ant\u00f4nio apresentaram os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o depois que a Justi\u00e7a dispensou as testemunhas indicadas no processo em que o motorista pede R$ 13.187.022, valor equivalente a 10% da quantia devolvida ao banco, al\u00e9m de R$ 150 mil por danos morais. Mas, afinal, o que significa a decis\u00e3o de “n\u00e3o conhecer” um recurso?<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o advogado especialista em Direito Civil Mateus Gomes, ouvido pelo g1 Tocantins, isso significa que o pedido nem chegou a ser analisado porque n\u00e3o preenchia os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. “O juiz entendeu que o recurso n\u00e3o cumpria os requisitos necess\u00e1rios para ser avaliado”, explica.<\/p>\n<\/div>\n

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Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o utilizados quando uma das partes entende que uma decis\u00e3o judicial apresenta omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es, obscuridades ou erros materiais que precisam ser esclarecidos.\u00a0Neste caso, por\u00e9m, o magistrado concluiu que a defesa n\u00e3o indicou nenhum desses problemas na decis\u00e3o anterior.<\/p>\n<\/div>\n

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Na senten\u00e7a, o juiz afirma que n\u00e3o foi identificado qualquer v\u00edcio que justificasse o recurso.\u00a0“Pelo exposto, n\u00e3o conhe\u00e7o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos […], por aus\u00eancia dos requisitos legais”, registrou o magistrado.\u00a0Mateus Gomes observa que esse tipo de recurso costuma ser utilizado justamente para esclarecer decis\u00f5es judiciais, motivo pelo qual a decis\u00e3o chamou aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Por que a defesa apresentou o recurso?<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Os embargos foram protocolados ap\u00f3s uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a, em mar\u00e7o de 2026, dispensar as testemunhas indicadas tanto pela defesa do motorista quanto pelo banco.\u00a0Segundo o especialista, os depoimentos buscavam demonstrar os impactos emocionais sofridos por Ant\u00f4nio ap\u00f3s toda a repercuss\u00e3o do caso.<\/p>\n<\/div>\n

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“A decis\u00e3o teve como fundamento que isso poderia ser provado documentalmente. Ou seja, a Justi\u00e7a entendeu que os documentos j\u00e1 constantes no processo eram suficientes para demonstrar o estado emocional e o eventual abalo das partes”, explica. Ao dispensar as testemunhas, o juiz considerou que a discuss\u00e3o principal da a\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar a transfer\u00eancia indevida, a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ao banco e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas desse epis\u00f3dio, sem necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal.<\/p>\n<\/div>\n

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Relembre o caso<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento ganhou repercuss\u00e3o nacional em 2023 ap\u00f3s receber, por engano, uma transfer\u00eancia de R$ 131.870.227 em sua conta banc\u00e1ria.\u00a0Pai de quatro filhos e av\u00f4 de 14 netos, ele procurou imediatamente a institui\u00e7\u00e3o financeira para devolver o dinheiro, que permaneceu em sua conta por cerca de sete horas.<\/p>\n<\/div>\n

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Na \u00e9poca, o motorista comentou a situa\u00e7\u00e3o com bom humor.\u00a0“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e n\u00e3o consigo nunca na minha vida, s\u00f3 se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu n\u00e3o jogo. Ent\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil”.\u00a0A hist\u00f3ria repercutiu em todo o pa\u00eds e chegou ao quadro “Acredite em Quem Quiser”, do programa Doming\u00e3o com Huck, da TV Globo.<\/p>\n<\/div>\n

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Em julho de 2024, Ant\u00f4nio entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o Bradesco. No processo, pede uma recompensa equivalente a 10% do valor devolvido, totalizando R$ 13.187.022, al\u00e9m de R$ 150 mil por danos morais.\u00a0Segundo a a\u00e7\u00e3o, ele teria sofrido press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia para devolver o dinheiro. A defesa tamb\u00e9m afirma que o gerente insinuou que havia pessoas na porta da casa do motorista aguardando a restitui\u00e7\u00e3o da quantia.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, Ant\u00f4nio alega que a grande repercuss\u00e3o do caso e o ass\u00e9dio da imprensa provocaram constrangimentos e abalos emocionais, motivo pelo qual tamb\u00e9m pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.\u00a0O Bradesco informou ao g1 que n\u00e3o comenta processos em andamento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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