{"id":536107,"date":"2026-07-16T12:36:27","date_gmt":"2026-07-16T15:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=536107"},"modified":"2026-07-16T12:36:27","modified_gmt":"2026-07-16T15:36:27","slug":"juiza-cinquentinha-e-novamente-afastada-pelo-tjba-apos-dar-liminar-milionaria-baseada-apenas-em-peticao-e-procuracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiza-cinquentinha-e-novamente-afastada-pelo-tjba-apos-dar-liminar-milionaria-baseada-apenas-em-peticao-e-procuracao\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza “Cinquentinha” \u00e9 novamente afastada pelo TJBA ap\u00f3s dar liminar milion\u00e1ria baseada apenas em “peti\u00e7\u00e3o e procura\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"
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Marlise Alvarenga, conhecida como Ju\u00edza Cinquentinha, \u00e9 investigada por decis\u00f5es question\u00e1veis e hist\u00f3rico de pol\u00eamicas\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo, do BNews<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) decidiu, por unanimidade, na manh\u00e3 desta quarta-feira (15), instaurar um novo Processo Administrativo Disciplinar<\/strong><\/a>\u00a0(PAD) com afastamento cautelar contra a ju\u00edza Marlise Freire Alvarenga. A magistrada, conhecida nos bastidores do judici\u00e1rio como \u201cJu\u00edza Cinquentinha<\/strong><\/a>\u201d, \u00e9 acusada de conceder uma decis\u00e3o liminar irregular no valor de R$ 19 milh\u00f5es na comarca de Correntina, no extremo oeste do estado.<\/p>\n

De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Salom\u00e3o Resed\u00e1, corregedor judicial do TJBA, a decis\u00e3o de Marlise Alvarenga que liberou R$ 19 milh\u00f5es foi tomada sem os requisitos m\u00ednimos de comprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O relat\u00f3rio aponta que a ju\u00edza deferiu a liminar tendo em m\u00e3os apenas a peti\u00e7\u00e3o inicial e a procura\u00e7\u00e3o do advogado, sem qualquer documento robusto que comprovasse o direito alegado ou a legitimidade da parte.<\/p>\n

“Foi concedida uma liminar de um feito nesse montante de R$ 19 milh\u00f5es apenas com a inicial e a procura\u00e7\u00e3o do mandat\u00e1rio. Houve viola\u00e7\u00e3o aos deveres de prud\u00eancia, cautela e dilig\u00eancia”, disparou o desembargador Salom\u00e3o Resed\u00e1 durante a leitura do voto.<\/p>\n

A liminar acabou sendo cassada posteriormente pelo pr\u00f3prio TJBA em sede de agravo de instrumento, oportunidade na qual a segunda inst\u00e2ncia reconheceu, inclusive, a m\u00e1-f\u00e9 da parte autora da a\u00e7\u00e3o. Para a corregedoria, a conduta da magistrada n\u00e3o encontra abrigo na chamada “independ\u00eancia funcional”. O entendimento do Pleno foi de que a autonomia do juiz para decidir n\u00e3o pode servir de escudo absoluto para blindar erros procedimentais graves ou omiss\u00f5es crassas no exame de peti\u00e7\u00f5es com valores astron\u00f4micos.<\/p>\n

O que diz a defesa<\/strong>
\nDurante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado F\u00e1bio Periandro pediu o arquivamento do caso alegando a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva, argumentando que o ato em quest\u00e3o ocorreu no long\u00ednquo ano de 2016 e que o prazo para puni\u00e7\u00e3o j\u00e1 teria expirado.<\/p>\n

\nA prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prejudicial de m\u00e9rito que envolve, inclusive, a extin\u00e7\u00e3o do processo como um todo”, defendeu Periandro, apelando para que o tribunal recuasse da abertura do PAD.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, a defesa apontou que o processo original envolvia tamb\u00e9m o juiz Ronald de Souza Tavares Filho. Contudo, houve um desmembramento administrativo: a apura\u00e7\u00e3o seguiu contra Ronald e foi inicialmente retirada de Marlise. O advogado alegou que, por se tratar do mesmo fato e sem uma individualiza\u00e7\u00e3o de conduta que justificasse a diferen\u00e7a, n\u00e3o faria sentido penalizar apenas um deles.<\/p>\n

\nEm princ\u00edpio, se o fato \u00e9 o mesmo, n\u00e3o faz sentido voc\u00ea liberar um e n\u00e3o liberar o outro, at\u00e9 porque n\u00e3o houve identifica\u00e7\u00e3o personal\u00edssima de atos concretos”, sustentou a defesa da magistrada.<\/p><\/blockquote>\n

Outro argumento apresentado foi o de que Marlise n\u00e3o exercia jurisdi\u00e7\u00e3o f\u00edsica na comarca de Correntina na ocasi\u00e3o, tendo decidido de forma remota, por designa\u00e7\u00e3o, apenas para evitar o estouro dos prazos processuais da unidade. “Ela n\u00e3o chegou sequer a ter contato com os autos em si. Ela decidiu de maneira espec\u00edfica para evitar que o processo levasse mais tempo”, explicou Periandro.<\/p>\n

“Prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu”, rebate corregedor<\/strong>
\nAs teses defensivas foram integralmente rejeitadas pelo corregedor-geral do Tribunal. Sobre a tese de prescri\u00e7\u00e3o, o desembargador Salom\u00e3o Resed\u00e1 refor\u00e7ou que o prazo punitivo s\u00f3 passa a correr a partir do momento em que a autoridade competente toma ci\u00eancia inequ\u00edvoca da irregularidade.<\/p>\n

\nSabemos que a prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7a a correr quando a autoridade competente toma conhecimento. E, apesar do ato ter sido praticado l\u00e1 em 2016, procede efetivamente que a Corregidoria (…) fez uma inspe\u00e7\u00e3o em 2024 e tomou conhecimento do fato. O procedimento vem tramitando desde essa data, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como se falar em prescri\u00e7\u00e3o”, rebateu o relator.<\/p><\/blockquote>\n

Quanto ao desmembramento do processo em rela\u00e7\u00e3o ao juiz Ronald Tavares, o tribunal esclareceu que a divis\u00e3o ocorreu por quest\u00f5es estritamente organizacionais da \u00e9poca, uma vez que Correntina estava sob a tutela da Corregedoria do Interior, ent\u00e3o gerida pela desembargadora Pilar C\u00e9lia Tobio de Claro.<\/p>\n

Ao concluir seu posicionamento, o relator enfatizou que a autonomia do magistrado n\u00e3o \u00e9 um salvo-conduto para decis\u00f5es temer\u00e1rias: “Independ\u00eancia funcional n\u00e3o constitui escudo absoluto contra apura\u00e7\u00e3o de erro em procedendo. Este \u00e9 o voto de abertura de procedimento de PAD com o afastamento”, sacramentou Resed\u00e1, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de pol\u00eamicas<\/strong>
\nMarlise Alvarenga acumula um hist\u00f3rico denso de investiga\u00e7\u00f5es no TJBA. A magistrada j\u00e1 havia sido afastada anteriormente em sess\u00f5es do tribunal sob suspeitas graves que envolvem desde a suposta venda de senten\u00e7as at\u00e9 o uso de assessores e terceiros em esquemas financeiros paralelos na regi\u00e3o oeste do estado.<\/p>\n

Com a nova decis\u00e3o do Pleno, Marlise responder\u00e1 a este novo PAD afastada de suas fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais por tempo indeterminado, at\u00e9 a conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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