{"id":536142,"date":"2026-07-17T07:53:37","date_gmt":"2026-07-17T10:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=536142"},"modified":"2026-07-17T07:53:37","modified_gmt":"2026-07-17T10:53:37","slug":"congresso-entra-em-recesso-sem-votar-fim-da-6x1-pec-da-seguranca-e-fim-da-taxa-das-blusinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-entra-em-recesso-sem-votar-fim-da-6x1-pec-da-seguranca-e-fim-da-taxa-das-blusinhas\/","title":{"rendered":"Congresso entra em recesso sem votar fim da 6\u00d71, PEC da Seguran\u00e7a e fim da taxa das blusinhas"},"content":{"rendered":"
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O Congresso entra a partir desta sexta-feira em recesso e n\u00e3o conseguiu votar diversas iniciativas consideradas priorit\u00e1rias pelo governo e pela pr\u00f3pria c\u00fapula do Poder Legislativo.<\/p>\n

Entre as propostas que n\u00e3o ainda tiveram conclus\u00e3o est\u00e3o a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que d\u00e1 fim a escala de trabalho 6\u00d71, a Medida Provis\u00f3ria que acaba com a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a e o projeto de lei que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o dos minerais cr\u00edticos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O GLOBO.<\/p>\n

Uma das iniciativas consideradas mais sens\u00edveis \u00e9 a MP que acaba com a taxa das blusinhas, a cobran\u00e7a de 20% para produtos importados de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n<\/div>\n

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C\u00e2mara e Senado v\u00e3o fazer apenas duas semanas de esfor\u00e7o concentrado para votar iniciativas de consenso at\u00e9 o fim de novembro. A MP tem validade at\u00e9 setembro e precisa ser votada por uma comiss\u00e3o mista e pelo plen\u00e1rio das duas Casas para ter validade permanente.<\/p>\n

A medida \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo governo e tem sido usada para aumentar a popularidade do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em meio a sua tentativa de reelei\u00e7\u00e3o. A ala pol\u00edtica do governo deseja a revoga\u00e7\u00e3o total da tarifa, apontada nos bastidores como um foco de desgaste da atual gest\u00e3o.<\/p>\n

Boa parte das medidas travadas no Congresso se encontra no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), tem travado uma queda de bra\u00e7o com o governo desde quando a indica\u00e7\u00e3o do ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi barrada pelos senadores.<\/p>\n

Articuladores pol\u00edticos do Pal\u00e1cio do Planalto esperam uma reuni\u00e3o entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Alcolumbre para destravar essas iniciativas, mas o encontro ainda n\u00e3o foi marcado para selar a reaproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A principal demanda do governo, a mudan\u00e7a na escala 6\u00d71, foi aprovada pela C\u00e2mara no fim de maio e ainda n\u00e3o teve nenhum avan\u00e7o no Senado. Interlocutores de Alcolumbre dizem que o caminho natural \u00e9 que o texto comece a ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas a PEC ainda n\u00e3o foi despachada para o colegiado.<\/p>\n

A PEC da Seguran\u00e7a, que fortalece o papel da Uni\u00e3o na \u00e1rea e que foi aprovada pelos deputados em mar\u00e7o, se encontra na mesma situa\u00e7\u00e3o que a PEC do fim da 6\u00d71, ou seja, sem ter sido despachada para nenhuma comiss\u00e3o.<\/p>\n

Aprovado pela C\u00e2mara em maio, o projeto que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos, tamb\u00e9m n\u00e3o teve nenhum encaminhamento tomado pela presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD), que preside o colegiado que deve analisar essas tr\u00eas iniciativas, ainda n\u00e3o conversou com Alcolumbre sobre a delibera\u00e7\u00e3o e elas est\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o indefinida.<\/p>\n

Al\u00e9m delas, h\u00e1 o projeto de lei do Redata, que institui o plano de incentivos para o setor de data centers. A medida tamb\u00e9m foi aprovada pelos deputados e est\u00e1 sem perspectiva de ser votada pelos senadores.<\/p>\n

Por outro lado, o Senado avan\u00e7ou com outras iniciativas que provocaram desgastes para o Poder Executivo, como a PEC que concede aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade, considerada pauta-bomba pelo impacto nas contas p\u00fablicas, e um projeto que dificulta a realiza\u00e7\u00e3o de abortos em crian\u00e7as gestantes.<\/p>\n

Ontem, ao conduzir a \u00faltima sess\u00e3o do plen\u00e1rio antes do recesso, Alcolumbre informou que as datas das semanas de esfor\u00e7o concentrado durante as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o primeiro de 10 de agosto a 14 de agosto e depois de 31 de agosto a 3 de setembro. As mesmas datas tamb\u00e9m ser\u00e3o seguidas pela C\u00e2mara.<\/p>\n

\u2013 O calend\u00e1rio \u00e9 exatamente o mesmo que ser\u00e1 adotado pela C\u00e2mara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harm\u00f4nico neste per\u00edodo eleitoral \u2013 disse.<\/p>\n

Da mesma forma, a l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), minimizou o calend\u00e1rio apertado e disse que o Congresso n\u00e3o vai parar durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2013 At\u00e9 parece que a gente n\u00e3o vai ter sess\u00e3o. Vai ter sess\u00e3o, vai ter calend\u00e1rio de esfor\u00e7o concentrado, vai ter sess\u00e3o semipresencial.<\/p>\n

Enquanto no Senado h\u00e1 um clima de disputa com o governo, na C\u00e2mara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura de maior proximidade com o Pal\u00e1cio do Planalto e tem procurado se reunir com ministros para negociar solu\u00e7\u00f5es para as iniciativas consideradas priorit\u00e1rias pelo Executivo.<\/p>\n

Um exemplo disso foi o acordo para impedir a vota\u00e7\u00e3o de um projeto que prev\u00ea renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais e que foi aprovado pelo Senado como parte do pacote de pautas-bomba com impacto fiscal.<\/p>\n

Motta negociou com o governo a edi\u00e7\u00e3o de uma MP para evitar que o projeto aprovado pelos senadores tivesse que ser votado pelos deputados.<\/p>\n

Outro exemplo foi o avan\u00e7o do fim da 6\u00d71 na C\u00e2mara.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara tem buscado o apoio de Lula para o seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), que \u00e9 pr\u00e9-candidato a senador.<\/p>\n

Ainda assim, Motta tamb\u00e9m tem buscado evitar pautar iniciativas que provoquem grandes divis\u00f5es na C\u00e2mara e tem dado um ritmo mais lento para propostas consideradas muito vinculadas \u00e0 esquerda ou \u00e0 direita.<\/p>\n

O projeto que regulamenta a puni\u00e7\u00e3o para misoginia, demanda da base de esquerda do governo, e a PEC que reduz a maioridade penal, pedida por bolsonaristas, avan\u00e7aram na Casa, mas ainda n\u00e3o tiveram suas tramita\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas e nem devem ser aprovadas pelo plen\u00e1rio at\u00e9 o fim das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao discursar na ter\u00e7a-feira no plen\u00e1rio, Motta evitou antecipar o que ser\u00e1 votado nas semanas de esfor\u00e7o concentrado, mas refor\u00e7ou que as iniciativas precisar\u00e3o alcan\u00e7ar \u201cconsensos e converg\u00eancias\u201d.<\/p>\n

\u2013 Para n\u00e3o prejudicar o debate acerca desses temas mais complexos, vamos buscar uma semana de consensos e converg\u00eancias a respeito das mat\u00e9rias que ser\u00e3o deliberadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto que eleva o limite de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil, tamb\u00e9m n\u00e3o foi votado, mas, diferente das outras iniciativas, h\u00e1 um esfor\u00e7o de l\u00edderes e da c\u00fapula do Congresso para que ele seja aprovado em uma das semanas de esfor\u00e7o concentrado programadas para agosto.<\/p>\n

A iniciativa faz parte do acordo pol\u00edtico que culminou com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do fim da 6\u00d71 na C\u00e2mara e uma forma de compensar financeiramente o setor produtivo.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a legislativa travada na C\u00e2mara \u00e9 o projeto que regulamenta a Intelig\u00eancia Artificial, que foi aprovado pelo Senado no final de 2024.<\/p>\n

Motta disse a aliados que discord\u00e2ncias com o Senado sobre o teor do relat\u00f3rio tem atrasado a aprova\u00e7\u00e3o. Uma das ideias avaliadas pelo relator na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), \u00e9 mudar quem fiscaliza o uso de IA. O texto do Senado determina que a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n

A ideia \u00e9 ter um texto de acordo com os senadores para evitar que a outra Casa Legislativa modifique a iniciativa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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