{"id":536490,"date":"2026-07-20T08:39:28","date_gmt":"2026-07-20T11:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=536490"},"modified":"2026-07-20T08:39:28","modified_gmt":"2026-07-20T11:39:28","slug":"tcu-propoe-ao-congresso-elevar-penduricalhos-em-ate-40-apos-liberar-supersalarios-fora-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-propoe-ao-congresso-elevar-penduricalhos-em-ate-40-apos-liberar-supersalarios-fora-do-teto\/","title":{"rendered":"TCU prop\u00f5e ao Congresso elevar penduricalhos em at\u00e9 40% ap\u00f3s liberar supersal\u00e1rios fora do teto"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Leopoldo Silva\/Arquivo\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sede do TCU<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No mesmo dia em que liberou remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional a servidores da C\u00e2mara, do Senado e do pr\u00f3prio tribunal que ocupam cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos penduricalhos pagos a esses postos na corte.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea impacto anual de R$ 27,7 milh\u00f5es a partir de 2027 e a maior gratifica\u00e7\u00e3o chega a R$ 12,13 mil. Penduricalho \u00e9 uma designa\u00e7\u00e3o popular para as verbas extras, como gratifica\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e indeniza\u00e7\u00f5es adicionados ao sal\u00e1rio-base, que ficam exclu\u00eddas do c\u00e1lculo do teto salarial constitucional do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

O envio do projeto, cujo texto foi obtido pela Folha, amplia um movimento da corte para elevar a remunera\u00e7\u00e3o de seus servidores que exercem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Tamb\u00e9m na quarta-feira (15), os ministros decidiram que a parcela recebida pelo exerc\u00edcio de cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o deve ser submetida ao teto separadamente do sal\u00e1rio do cargo efetivo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a permite que a remunera\u00e7\u00e3o final ultrapasse o limite constitucional em situa\u00e7\u00f5es nas quais hoje a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 absorvida pelo chamado abate-teto.<\/p>\n

A decis\u00e3o contrariou parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica do pr\u00f3prio tribunal e atendeu a uma reivindica\u00e7\u00e3o defendida por lideran\u00e7as do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que pressionaram ministros do TCU por essa decis\u00e3o, como revelou a Folha na semana passada. Para um integrante da corte de contas, que falou na condi\u00e7\u00e3o de anonimato, a decis\u00e3o abriu caminho para um novo superpenduricalho.<\/p>\n

Pelo projeto, que \u00e9 assinado pelo presidente do TCU, Vital do R\u00eago, a gratifica\u00e7\u00e3o mais alta (FC-8) subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133, enquanto a menor (FC-1) passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O reajuste alcan\u00e7a as 913 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a existentes na estrutura do tribunal e produziria efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027. O n\u00edvel com maior quantidade de verba extra \u00e9 o FC-3 com 313 gratifica\u00e7\u00f5es. O valor para esse grupo subir\u00e1 de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18, caso o projeto seja aprovado.<\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos, o tribunal afirma que os valores pagos atualmente est\u00e3o defasados em compara\u00e7\u00e3o com C\u00e2mara, Senado e Executivo. A corte sustenta que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para tornar os cargos de chefia mais atrativos, reter servidores qualificados e adequar a remunera\u00e7\u00e3o ao aumento da complexidade das atividades desempenhadas pelo \u00f3rg\u00e3o, como fiscaliza\u00e7\u00f5es de grandes contratos, governan\u00e7a, transforma\u00e7\u00e3o digital e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Procurada pela Folha, a assessoria do TCU n\u00e3o fez coment\u00e1rios adicionais.<\/p>\n

O TCU tamb\u00e9m argumenta que a proposta n\u00e3o cria novas fun\u00e7\u00f5es nem amplia a estrutura do tribunal, limitando-se \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos valores atualmente previstos em lei, e afirma que a despesa \u00e9 compat\u00edvel com sua capacidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TCU desta semana j\u00e1 come\u00e7ou a produzir efeitos imediatamente. Tamb\u00e9m na quarta-feira (15), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, determinou o cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o a partir da folha de julho, com pagamento em folha suplementar. O despacho, obtido pela Folha, determina que a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas calcule o impacto financeiro da medida e encaminhe os valores para an\u00e1lise da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria antes da libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (18), o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, votou para n\u00e3o levar a representa\u00e7\u00e3o do sindicato dos servidores do Congresso e do TCU adiante. Decano do TCU, ele afirmou que entidades sindicais “n\u00e3o s\u00e3o legitimadas para representar ao tribunal, conforme no rol taxativo previsto no regimento interno do TCU”. No entanto, foi derrotado pelos demais oito ministros que participaram do julgamento.<\/p>\n

O julgamento ocorreu meses depois de uma decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, que reorganizou o tratamento das verbas pagas \u00e0 magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ministros do Supremo viram a decis\u00e3o do TCU como um retrocesso no debate.<\/p>\n

Nos bastidores, a decis\u00e3o do TCU foi vista como uma resposta do tribunal ao veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao projeto que visava elevar os sal\u00e1rios dos servidores da corte.<\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da lei encaminhada ao Congresso esta semana, Vital do R\u00eago disse que a “disparidade” entre os sal\u00e1rios dos t\u00e9cnicos da corte e do Congresso “foi agravada pelo veto parcial ao projeto, especificamente nos dispositivos onde se previa a corre\u00e7\u00e3o sucessiva das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do tribunal, o qual impediu a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o escalonada das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ent\u00e3o proposta”.<\/p>\n

“Os ocupantes dessas fun\u00e7\u00f5es assumem responsabilidades que transcendem as atribui\u00e7\u00f5es inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condu\u00e7\u00e3o de equipes altamente especializadas, pela gest\u00e3o de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal”, escreveu o presidente do TCU na exposi\u00e7\u00e3o de motivos.<\/p>\n

O TCU tem a permiss\u00e3o para enviar projetos de lei sobre sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, cria\u00e7\u00e3o de cargos e remunera\u00e7\u00e3o de seus servidores diretamente ao Congresso Nacional.<\/p>\n

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VEJA OS NOVOS VALORES<\/p>\n

Nivel da fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n

FC-1 – passa de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19<\/p>\n

FC-2 – passa de R$ 2.072,56 para R$ 2.901,58<\/p>\n

FC-3 – passa de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18<\/p>\n

FC-4 – passa de R$ 5.286,31 para R$ 7.400,83<\/p>\n

FC-5 – passa de R$ 6.241,95 para R$ 8.738,73<\/p>\n

FC-6 – passa de R$ 6.928,31 para R$ 9.699,63<\/p>\n

FC-7 – passa de R$ 7.614,67 para R$ 10.660,54<\/p>\n

FC-8 – passa de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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