{"id":536612,"date":"2026-07-21T04:37:49","date_gmt":"2026-07-21T07:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=536612"},"modified":"2026-07-21T04:37:49","modified_gmt":"2026-07-21T07:37:49","slug":"tjba-nega-novo-habeas-corpus-da-oab-sobre-gravacoes-em-presidio-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tjba-nega-novo-habeas-corpus-da-oab-sobre-gravacoes-em-presidio-na-bahia\/","title":{"rendered":"TJBA nega novo habeas corpus da OAB sobre grava\u00e7\u00f5es em pres\u00eddio na Bahia"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-BA em favor de advogados e clientes que utilizaram o parlat\u00f3rio.<\/h2>\n
Aline Gama<\/div>\n
<\/div>\n
\n
\n
<\/figure>\n
\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em \u00e2mbito nacional e na seccional baiana, em um habeas corpus coletivo que questiona a legalidade da capta\u00e7\u00e3o ambiental de conversas entre advogados e clientes no parlat\u00f3rio do Conjunto Penal de Serrinha. A decis\u00e3o foi proferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do caso na Primeira C\u00e2mara Criminal \u2013 2\u00aa Turma.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-BA<\/a>\u00a0em favor de advogados e clientes que utilizaram o parlat\u00f3rio durante cerca de 60 dias em que o ambiente teria sido monitorado por equipamentos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que, embora a discuss\u00e3o envolva temas de elevada relev\u00e2ncia constitucional, como o sigilo profissional, o direito de defesa e os limites da atividade investigativa do Estado, n\u00e3o estavam presentes, neste momento processual, os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que a controv\u00e9rsia exige exame aprofundado dos documentos da investiga\u00e7\u00e3o original, especialmente da decis\u00e3o judicial que autorizou a instala\u00e7\u00e3o da escuta, das eventuais prorroga\u00e7\u00f5es da medida, da forma como a dilig\u00eancia foi executada e da efetiva utiliza\u00e7\u00e3o do material em rela\u00e7\u00e3o a terceiros. Segundo o relator, essa an\u00e1lise \u00e9 incompat\u00edvel com a cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria pr\u00f3pria do exame de liminar em habeas corpus.<\/p>\n

O desembargador tamb\u00e9m observou que os impetrantes n\u00e3o anexaram aos autos a decis\u00e3o judicial de 22 de setembro de 2025 que teria limitado a utiliza\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es apenas \u00e0 advogada investigada, nem as decis\u00f5es posteriores que autorizaram a prorroga\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o ambiental. Para o magistrado, a aus\u00eancia desses documentos inviabiliza a verifica\u00e7\u00e3o preliminar da alegada ilegalidade e impede o reconhecimento, em sede liminar, do constrangimento ilegal apontado pela OAB.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi destacado que as medidas pretendidas, como a interrup\u00e7\u00e3o do uso de todo o acervo probat\u00f3rio, sua guarda lacrada, a veda\u00e7\u00e3o de compartilhamento e a concess\u00e3o de salvo-conduto coletivo, podem produzir impactos relevantes em investiga\u00e7\u00f5es e processos criminais em andamento, circunst\u00e2ncia que recomenda maior aprofundamento da an\u00e1lise antes da ado\u00e7\u00e3o de qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Baltazar Miranda Saraiva tamb\u00e9m ressaltou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que a instala\u00e7\u00e3o de escuta ambiental em parlat\u00f3rios de unidades prisionais pode ser considerada leg\u00edtima quando houver elementos concretos indicando que advogados utilizam a atividade profissional para facilitar a pr\u00e1tica de crimes, hip\u00f3tese em que o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es pode ser excepcionalmente mitigado.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o relator indeferiu o pedido de liminar e determinou que o juiz apontado como autoridade coatora preste informa\u00e7\u00f5es no prazo de cinco dias. Ap\u00f3s essa manifesta\u00e7\u00e3o, os autos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Procuradoria de Justi\u00e7a para emiss\u00e3o de parecer antes do julgamento definitivo do habeas corpus pela Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n

Habeas Corpus da OAB<\/h2>\n

Segundo a entidade, a medida foi inicialmente autorizada pela 1\u00aa Vara Criminal de Eun\u00e1polis para investigar uma \u00fanica advogada, mas as grava\u00e7\u00f5es teriam alcan\u00e7ado indiscriminadamente todos os atendimentos realizados no local, sendo posteriormente utilizadas para embasar investiga\u00e7\u00f5es, inclusive a chamada\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Sintonia de Gravata<\/a>.<\/p>\n

No habeas corpus, a OAB sustentou que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial restringia expressamente o uso das grava\u00e7\u00f5es \u00e0 advogada investigada e que a extens\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o para outros profissionais e respectivos clientes violou o sigilo da comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente, as prerrogativas da advocacia e o direito constitucional \u00e0 ampla defesa. A entidade tamb\u00e9m alegou que relat\u00f3rios da investiga\u00e7\u00e3o analisaram e transcreveram conversas de outros advogados que sequer eram alvos da decis\u00e3o judicial, configurando uma \u201cpescaria probat\u00f3ria\u201d, express\u00e3o utilizada para caracterizar investiga\u00e7\u00f5es indiscriminadas em busca de poss\u00edveis il\u00edcitos.<\/p>\n

Com base nesses argumentos, a Ordem pediu, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o imediata do uso das grava\u00e7\u00f5es, degrava\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios produzidos em rela\u00e7\u00e3o a advogados e clientes n\u00e3o individualizados na decis\u00e3o judicial, al\u00e9m da guarda lacrada do material e da proibi\u00e7\u00e3o de seu compartilhamento em outras investiga\u00e7\u00f5es ou processos. Tamb\u00e9m requereu um salvo-conduto coletivo para impedir futuras capta\u00e7\u00f5es ambientais em parlat\u00f3rios sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica direcionada aos envolvidos.<\/p>\n

Relembre o caso<\/h2>\n

Os\u00a0advogados presos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Sintonia de Gravata<\/a>, deflagrada para desarticular um esquema que envolve fac\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o no sistema prisional da Bahia.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que os profissionais da advocacia, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e a incomunicabilidade com o meio externo impostos em pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima, viabilizando a gest\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas por seus chefes presos.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia (SSP-BA), o fluxo de comunica\u00e7\u00e3o permitia que l\u00edderes das organiza\u00e7\u00f5es, mesmo custodiados, participassem da gest\u00e3o do tr\u00e1fico de drogas, da comercializa\u00e7\u00e3o de entorpecentes, da aquisi\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo, da movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos internos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o investiga a atua\u00e7\u00e3o de grupos criminosos envolvidos em tr\u00e1fico de drogas, aquisi\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, posse e guarda de armas de fogo de fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o entre integrantes custodiados e agentes em liberdade. As apura\u00e7\u00f5es identificaram que essas organiza\u00e7\u00f5es mantinham um sofisticado esquema de comunica\u00e7\u00e3o clandestina, com um n\u00facleo externo respons\u00e1vel por intermediar a transmiss\u00e3o de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-BA em favor de advogados e clientes que utilizaram o parlat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":536613,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-536612","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/advogados-com-nome-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/536612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=536612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/536612\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/536613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=536612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=536612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=536612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}