{"id":536726,"date":"2026-07-22T05:41:22","date_gmt":"2026-07-22T08:41:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=536726"},"modified":"2026-07-22T05:41:22","modified_gmt":"2026-07-22T08:41:22","slug":"em-decisao-liminar-tjpe-autoriza-governo-a-realizar-nova-licitacao-para-manutencao-de-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-decisao-liminar-tjpe-autoriza-governo-a-realizar-nova-licitacao-para-manutencao-de-escolas\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o liminar, TJPE autoriza Governo a realizar nova licita\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o de escolas"},"content":{"rendered":"
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Licita\u00e7\u00e3o havia sido suspensa pelo TCE-PE em 15 de abril, ap\u00f3s suspeita de superfaturamento e prazo excessivo<\/strong><\/p>\n

Guto Moraes<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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(Foto: Rafael Vieira\/DP Foto)<\/p>\n<\/div>\n

Tr\u00eas meses ap\u00f3s o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) embargar a execu\u00e7\u00e3o do contrato de R$ 185 milh\u00f5es do Governo de Pernambuco, para a manuten\u00e7\u00e3o de 2.228 escolas do estado, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) concedeu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21), uma decis\u00e3o liminar para a retomada desse mesmo contrato e tamb\u00e9m para que um novo certame,\u00a0 com o mesmo objetivo, seja realizado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A decis\u00e3o do desembargador Jorge Am\u00e9rico Pereira de Lira, do TJPE, tem car\u00e1ter provis\u00f3rio. Com isso, a licita\u00e7\u00e3o que resultou no contrato da Cetus Construtora segue valendo. Al\u00e9m disso, o Estado poder\u00e1 prosseguir com o novo processo licitat\u00f3rio, mas ter\u00e1, segundo a decis\u00e3o, que reduzir pela metade o per\u00edodo estimado do contrato, antes fixado em 10 anos. Qualquer renova\u00e7\u00e3o, que exceda o per\u00edodo de 5 anos, depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o do TCE-PE.<\/p>\n

Preocupado com o c\u00e1lculo dos servi\u00e7os e a dura\u00e7\u00e3o dos contratos, o \u00f3rg\u00e3o de controle havia emitido uma cautelar no \u00faltimo dia 15 de abril. A alega\u00e7\u00e3o foi de riscos de superfaturamento \u2014 diante de d\u00favidas sobre os c\u00e1lculos das quantidades de servi\u00e7os \u2014 e prazo excessivo. Na ocasi\u00e3o, o governo tentou, sem sucesso, reverter a suspens\u00e3o junto ao pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n

Diante\u00a0 a gest\u00e3o recorreu \u00e0 Justi\u00e7a e teve os argumentos validados pelo desembargador. De acordo com o governo,\u00a0a primeira licita\u00e7\u00e3o contou com uma economia real em virtude da competi\u00e7\u00e3o: cerca de 50 empresas disputaram o lote, alcan\u00e7ando um desconto de 50%. Com isso, o valor teria ca\u00eddo dos R$ 399 milh\u00f5es, estimados inicialmente, para R$ 198 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outro ponto defendido foi a ado\u00e7\u00e3o do \u201cpre\u00e7o unit\u00e1rio\u201d, quando o governo s\u00f3 paga pelo servi\u00e7o que foi medido e comprovado para mitigar, segundo o estado, o desperd\u00edcio do dinheiro p\u00fablico. Por fim, o alerta da paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, uma vez que a Cetus Construtora Ltda., do contrato atual, teve os pagamentos suspensos ap\u00f3s o TCE-PE identificar supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sem uma nova licita\u00e7\u00e3o, os 2,2 mil pr\u00e9dios p\u00fablicos ficariam sem reparos urgentes. A liminar \u00e9 concedida 14 dias ap\u00f3s duas escolas estaduais registrarem desabamentos nos tetos na capital, Recife, no mesmo dia 7 de julho. No caso mais grave, no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste do Recife, seis alunos e um professor ficaram feridos. Uma aluna precisou de pontos.<\/p>\n

Den\u00fancia do sindicato<\/strong><\/h2>\n

Na ocasi\u00e3o, o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Sintepe) destacou que a Escola Presidente Arthur da Costa e Silva havia recebido investimentos de R$ 2,5 milh\u00f5es, distribu\u00eddos em dois contratos e que inclu\u00edam interven\u00e7\u00f5es na cobertura e em estruturas met\u00e1licas da unidade. Em um deles, ao menos, as obras permanecem inacabadas.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o TCE-PE dever\u00e1 ser notificado pelo Tribunal de Justi\u00e7a e ter\u00e1 um prazo de 10 dias para apontar sua posi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s isso, explica\u00e7\u00f5es e documentos ser\u00e3o encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Somente ent\u00e3o, ocorrer\u00e1 o julgamento definitivo, pela Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico do TJPE, que poder\u00e1 decidir entre a manuten\u00e7\u00e3o definitiva da liminar ou a reconhecida a raz\u00e3o do TCE.<\/p>\n

Em nota, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) informou que respeita a decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), mas discorda da suspens\u00e3o da cautelar que havia barrado a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o afirma que a medida foi baseada em relat\u00f3rios t\u00e9cnicos da auditoria e aprovada por unanimidade pelos conselheiros, ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades, como inconsist\u00eancias nos quantitativos, repeti\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos entre lotes e risco de sobrecontrata\u00e7\u00e3o e superfaturamento.<\/p>\n

O\u00a0TCE-PE\u00a0<\/a><\/strong>tamb\u00e9m rebateu a alega\u00e7\u00e3o de que a suspens\u00e3o compromete a manuten\u00e7\u00e3o das escolas estaduais, afirmando que os contratos vigentes para servi\u00e7os essenciais e reformas podem continuar sendo executados. Por fim, ressaltou que seguir\u00e1 adotando medidas para evitar licita\u00e7\u00f5es que possam causar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra:<\/p>\n

“A prop\u00f3sito da decis\u00e3o liminar proferida pelo Desembargador Jorge Am\u00e9rico Pereira de Lira, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), no mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Governo do Estado, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esclarece:<\/p>\n

1 – O TCE-PE respeita o Poder Judici\u00e1rio, mas manifesta profundo inconformismo com a decis\u00e3o liminar que suspendeu os efeitos da cautelar do Tribunal *de Contas*. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 pacificou o entendimento de que a revis\u00e3o judicial sobre atos das Cortes de Contas deve restringir-se estritamente ao exame de legalidade e do devido processo legal. Ao cassar a cautelar, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica adentrou indevidamente o m\u00e9rito t\u00e9cnico administrativo, substituindo a valora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada da Auditoria e do Colegiado do TCE pela vis\u00e3o do ju\u00edzo singular.<\/p>\n

2 – A medida cautelar do TCE-PE n\u00e3o resultou de ato isolado ou arbitr\u00e1rio: foi fundamentada em relat\u00f3rios conclusivos do corpo de auditores de engenharia e chancelada por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira C\u00e2mara e pelo Pleno desta Corte.<\/p>\n

3 – *Ind\u00edcios* de Graves Irregularidades Apontadas pela Auditoria: A suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o pela Primeira C\u00e2mara e pelo Pleno do TCE-PE n\u00e3o decorre de mero formalismo, mas de falhas graves e estruturais identificadas pela Auditoria do TCE na fase de planejamento do certame (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 0153\/2026). Entre as irregularidades detectadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, destacam-se:
\n– Inconsist\u00eancia nos Quantitativos: Aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada para os custos e servi\u00e7os estimados.
\n– Repeti\u00e7\u00e3o Padronizada entre Lotes: Clonagem desproporcional de or\u00e7amentos e quantitativos entre diferentes regi\u00f5es do Estado.
\n– Risco de Sobrecontrata\u00e7\u00e3o: Alto potencial de preju\u00edzo continuado e superfaturamento ao longo de um contrato com previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10 anos.<\/p>\n

4 – O TCE-PE refuta veementemente a narrativa de que a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o paralisa a manuten\u00e7\u00e3o das escolas estaduais. O pr\u00f3prio TCE-PE (Ac\u00f3rd\u00e3o T.C. N\u00b0 1296\/2026) e o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 autorizaram e garantiram a continuidade dos pagamentos para servi\u00e7os essenciais e reformas regulares no contrato vigente. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer impedimento jur\u00eddico para que o Estado realize reparos na infraestrutura escolar.<\/p>\n

5 – As decis\u00f5es do TCE-PE s\u00e3o t\u00e9cnicas, colegiadas e pautadas exclusivamente no interesse p\u00fablico. O Tribunal continuar\u00e1 utilizando todos os instrumentos legais para impedir o prosseguimento de certames eivados de v\u00edcios no nascedouro e que podem levar a preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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