{"id":536738,"date":"2026-07-22T05:53:55","date_gmt":"2026-07-22T08:53:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=536738"},"modified":"2026-07-22T05:53:55","modified_gmt":"2026-07-22T08:53:55","slug":"trt-ba-confirma-rescisao-indireta-para-vendedora-estuprada-por-seguranca-de-loja-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/trt-ba-confirma-rescisao-indireta-para-vendedora-estuprada-por-seguranca-de-loja-em-salvador\/","title":{"rendered":"TRT-BA confirma rescis\u00e3o indireta para vendedora estuprada por seguran\u00e7a de loja em Salvador"},"content":{"rendered":"

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Colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de R$ 15 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h2>\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Foto: Tribunal Regional do Trabalho<\/figcaption><\/figure>\n

A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou, por unanimidade, o pedido de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma vendedora de uma loja de bijuterias em Salvador. A trabalhadora, de 19 anos \u00e0 \u00e9poca dos fatos, foi v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual recorrente e estupro praticado por um seguran\u00e7a que prestava servi\u00e7os no estabelecimento comercial.<\/p>\n

Al\u00e9m do reconhecimento do encerramento contratual por culpa do empregador, modalidade em que o trabalhador recebe todas as verbas rescis\u00f3rias equivalentes a uma demiss\u00e3o sem justa causa, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de R$ 15 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n

Omiss\u00e3o da empresa<\/strong><\/p>\n

De acordo com os autos, os ass\u00e9dios eram di\u00e1rios e ocorriam no ambiente de trabalho. O crime se consumou no in\u00edcio de 2025, durante o fechamento da loja em um dia de chuva forte. O seguran\u00e7a convenceu a trabalhadora a aguardar um transporte por aplicativo em uma \u00e1rea anexa \u00e0 loja, um im\u00f3vel cedido pelo pr\u00f3prio dono do estabelecimento onde o homem residia.<\/p>\n

No local, o agressor tomou os pertences da jovem e a for\u00e7ou a manter rela\u00e7\u00f5es sexuais sob amea\u00e7a, ignorando os pedidos de socorro e os alertas de que ela convivia com o v\u00edrus HIV.<\/p>\n

Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, a vendedora registrou ocorr\u00eancia policial, apresentou laudos m\u00e9dicos comprovando quadro grave de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico e necessitou de tratamento com medica\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica. Em vez de prestar acolhimento psicol\u00f3gico ou apurar a conduta, a empresa tentou se isentar alegando que o seguran\u00e7a era terceirizado e for\u00e7ou a formaliza\u00e7\u00e3o de um pedido de demiss\u00e3o quando os atestados de afastamento da jovem expiraram.<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00f5es do agressor<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso na 5\u00aa Turma, desembargador Marcelo Prata, recha\u00e7ou a tese defensiva da empresa e destacou que o crime guarda rela\u00e7\u00e3o direta com o ambiente laboral, j\u00e1 que o seguran\u00e7a abordou a v\u00edtima aproveitando-se do momento de isolamento no encerramento do expediente.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m evidenciou contradi\u00e7\u00f5es no depoimento do acusado, que alegou manter um relacionamento consensual enquanto afirmava ser assediado pela v\u00edtima.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 claros ind\u00edcios do estupro cometido pelo preposto da empresa, relacionado ao ambiente laboral, ainda que o ato tenha sido finalizado em outro ambiente anexo \u00e0 loja\u201d, fundamentou o desembargador Marcelo Prata em seu voto.<\/p>\n

Testemunhas confirmaram \u00e0 Justi\u00e7a que a supervis\u00e3o da loja tinha ci\u00eancia dos coment\u00e1rios e comportamentos inadequados do seguran\u00e7a e nada fez para proteger a funcion\u00e1ria.<\/p>\n

Em respeito \u00e0 privacidade e \u00e0 integridade da v\u00edtima, o processo tramita sob segredo de Justi\u00e7a no TRT-BA, tendo a identifica\u00e7\u00e3o das partes e a numera\u00e7\u00e3o dos autos preservadas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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