{"id":537059,"date":"2026-07-25T15:31:01","date_gmt":"2026-07-25T18:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=537059"},"modified":"2026-07-25T15:31:01","modified_gmt":"2026-07-25T18:31:01","slug":"coelba-recebe-multa-recorde-de-r-827-milhoes-por-falhas-na-conexao-de-geracao-distribuida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/coelba-recebe-multa-recorde-de-r-827-milhoes-por-falhas-na-conexao-de-geracao-distribuida\/","title":{"rendered":"Coelba recebe multa recorde de R$ 82,7 milh\u00f5es por falhas na conex\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Megawhat<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Neoenergia\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que a companhia descumpriu regras previstas no marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aplicou multa de R$ 82,7 milh\u00f5es \u00e0 Neoenergia Coelba decorrente de fiscaliza\u00e7\u00e3o que identificou uma s\u00e9rie de irregularidades no atendimento a pedidos de conex\u00e3o de micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (MMGD).<\/p>\n

O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional L\u00edquida (ROL) da distribuidora e \u00e9 a maior penalidade j\u00e1 aplicada pela ag\u00eancia em processos punitivos relacionados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. A distribuidora poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o ou efetuar o pagamento da multa no prazo de dez dias.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que a companhia descumpriu regras previstas no marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e na regulamenta\u00e7\u00e3o da Aneel, ap\u00f3s analisar a condu\u00e7\u00e3o de pedidos de conex\u00e3o realizados entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, per\u00edodo marcado pela corrida de consumidores para garantir as regras antigas de compensa\u00e7\u00e3o de energia antes do fim do prazo estabelecido pela Lei 14.300.<\/p>\n

Entre as principais infra\u00e7\u00f5es apontadas est\u00e3o o indeferimento indevido de pedidos de conex\u00e3o, atrasos na emiss\u00e3o dos or\u00e7amentos, falhas na comunica\u00e7\u00e3o com consumidores e aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias nos estudos de conex\u00e3o.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o analisou um universo de 158.554 solicita\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o protocoladas no per\u00edodo. Segundo dados apresentados pela pr\u00f3pria Neoenergia Coelba, 69% dos pedidos haviam sido conectados, 27% foram negados e outros 4% permaneciam pendentes quando ocorreu a inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coelba: indeferimento sem respaldo regulat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Em uma amostra de 99 pedidos negados pela distribuidora, a fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que 26 haviam sido indeferidos sem fundamento regulat\u00f3rio. Em outra, com 18 solicita\u00e7\u00f5es cujo or\u00e7amento perdeu validade, a ag\u00eancia verificou que 13 tamb\u00e9m foram rejeitadas de forma irregular sob alega\u00e7\u00e3o de invers\u00e3o de fluxo.<\/p>\n

Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, houve casos em que a distribuidora recusou pedidos por motivos como diverg\u00eancias documentais, diferen\u00e7as de tens\u00e3o ou carga e, principalmente, por alega\u00e7\u00f5es de invers\u00e3o de fluxo antes mesmo de a regulamenta\u00e7\u00e3o permitir esse tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Aneel entendeu que a concession\u00e1ria violou a obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria de realizar a conex\u00e3o sempre que tecnicamente poss\u00edvel e determinou a revis\u00e3o dos pedidos considerados irregulares.<\/p>\n

Demora no or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Outro fator que pesou na aplica\u00e7\u00e3o da multa foi o descumprimento dos prazos para emiss\u00e3o dos or\u00e7amentos de conex\u00e3o. Dos 44 processos analisados nessa etapa da fiscaliza\u00e7\u00e3o, 36 tiveram o or\u00e7amento emitido fora do prazo regulamentar.<\/p>\n

Nos casos em que a norma estabelece prazo m\u00e1ximo de 15 dias, a Coelba levou, em m\u00e9dia, 59 dias para emitir o documento. J\u00e1 quando o limite era de 30 dias, o tempo m\u00e9dio chegou a 129 dias \u2014 mais de quatro meses.<\/p>\n

A distribuidora alegou que enfrentou um aumento exponencial das solicita\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.300, ampliou equipes, criou uma \u00e1rea dedicada \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e implementou ferramentas de automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os argumentos foram rejeitados pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas porque, segundo a ag\u00eancia, a corrida por conex\u00f5es era previs\u00edvel, uma vez que a data-limite para manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tarif\u00e1rios era conhecida pelo mercado com um ano de anteced\u00eancia. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, cabia \u00e0 distribuidora dimensionar previamente sua estrutura para atender ao aumento da demanda.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m afirma que melhorias implantadas posteriormente n\u00e3o afastam uma infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 consumada nem os preju\u00edzos causados aos consumidores.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o inadequada sobre conex\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Aneel tamb\u00e9m identificou falhas na comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria com os consumidores durante a an\u00e1lise dos pedidos de conex\u00e3o.\u00a0 Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, a distribuidora deve informar em at\u00e9 cinco dias \u00fateis se a documenta\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 correta ou se existem pend\u00eancias.<\/p>\n

A Aneel tamb\u00e9m identificou falhas na comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria com os consumidores durante a an\u00e1lise dos pedidos de conex\u00e3o. Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, a distribuidora deve informar em at\u00e9 cinco dias \u00fateis se a documenta\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 correta ou se existem pend\u00eancias.<\/p>\n

Entretanto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que a Coelba n\u00e3o conseguiu comprovar que cumpria esse prazo porque o Portal GD enviava comunica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por e-mail, mas n\u00e3o armazenava esses registros, impossibilitando a auditoria. Al\u00e9m disso, utilizava uma etapa denominada \u201cReprovado na An\u00e1lise T\u00e9cnica\u201d, procedimento que n\u00e3o est\u00e1 previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o e que, segundo a ag\u00eancia, acabava prolongando indevidamente a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos.<\/p>\n

Embora a distribuidora tenha informado que alterou posteriormente seus procedimentos, a Aneel manteve a infra\u00e7\u00e3o por entender que a an\u00e1lise considera o per\u00edodo fiscalizado e que as mudan\u00e7as ocorreram apenas ap\u00f3s as irregularidades.<\/p>\n

Nota de posicionamento da Neoenergia<\/strong><\/p>\n

A Neoenergia Coelba informa que est\u00e1 analisando a decis\u00e3o da \u00e1rea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel referente a processos de conex\u00e3o de mini e micro gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (MMGD) e avaliar\u00e1 as medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito regulat\u00f3rio.<\/p>\n

O tema refere-se, principalmente, ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o decorrente da entrada em vigor da Lei n\u00ba 14.300\/2022, que estabeleceu novo marco legal para a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. A legisla\u00e7\u00e3o previu que as solicita\u00e7\u00f5es de acesso protocoladas at\u00e9 7 de janeiro de 2023 manteriam as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento e subs\u00eddios anteriormente vigentes, provocando um aumento excepcional e sem precedentes no volume de pedidos de conex\u00e3o em um curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n

A distribuidora recebeu, apenas em janeiro de 2023, volume de solicita\u00e7\u00f5es equivalente ao registrado durante janeiro a outubro de 2022, cen\u00e1rio que exigiu esfor\u00e7o operacional extraordin\u00e1rio para atendimento \u00e0s demandas.<\/p>\n

A distribuidora reafirma seu compromisso com a qualidade do atendimento e com o pleno cumprimento da regula\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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