{"id":537230,"date":"2026-07-26T12:06:24","date_gmt":"2026-07-26T15:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=537230"},"modified":"2026-07-26T12:06:24","modified_gmt":"2026-07-26T15:06:24","slug":"projeto-cria-taxa-sobre-bets-para-custear-tratamento-de-vicio-pelo-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-cria-taxa-sobre-bets-para-custear-tratamento-de-vicio-pelo-sus\/","title":{"rendered":"Projeto cria taxa sobre bets para custear tratamento de v\u00edcio pelo SUS"},"content":{"rendered":"

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Proposta cria uma taxa de at\u00e9 6% sobre a receita das operadoras para financiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento do transtorno do jogo na rede p\u00fablica.<\/h2>\n
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Congresso em Foco<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A deputada federal\u00a0Ana Paula Lima<\/a>\u00a0(PT-SC) apresentou, na quarta-feira (22), o projeto de lei que cria nova taxa sobre o setor de apostas de quota fixa, as chamadas bets, com o objetivo de destinar recursos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para o tratamento do transtorno do jogo, condi\u00e7\u00e3o associada ao v\u00edcio em apostas.<\/p>\n

O projeto de lei\u00a04.761\/2026<\/a>\u00a0institui a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), cobrada das empresas autorizadas a operar apostas esportivas e de cassino online no pa\u00eds.<\/p>\n

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Projeto destina nova taxa sobre bets ao tratamento de v\u00edcio em apostas.<\/span>Magnific<\/span><\/div>\n

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A proposta prev\u00ea uma al\u00edquota inicial de 2% sobre a receita das operadoras, j\u00e1 usando a mesma base de c\u00e1lculo aplicada \u00e0 taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o existente, criada pela Lei n\u00ba\u00a013.756\/2018<\/a>. O percentual poder\u00e1 variar entre 1% e 6%, conforme revis\u00f5es futuras.<\/p>\n

Destina\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/p>\n

Todo o valor arrecadado ser\u00e1 destinado ao Fundo Nacional de Sa\u00fade, por meio de uma subconta espec\u00edfica, batizada de “Subconta de Enfrentamento ao Transtorno do Jogo”.<\/p>\n

Pelo texto, o dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ser usado em quatro frentes: a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e reabilita\u00e7\u00e3o de pacientes; vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica sobre o problema; campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o; e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade para identificar e tratar o transtorno.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m determina que o Poder Executivo publique periodicamente um relat\u00f3rio t\u00e9cnico, baseado em dados de interna\u00e7\u00f5es e atendimentos ambulatoriais do pr\u00f3prio SUS, para calcular quanto a rede p\u00fablica efetivamente gasta com o problema, e ajustar a al\u00edquota da nova taxa a esse valor.<\/p>\n

Mais obriga\u00e7\u00f5es para as operadoras<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da cobran\u00e7a financeira, o texto inclui o transtorno do jogo na lista de doen\u00e7as de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, exigindo que casos sejam informados \u00e0s autoridades de sa\u00fade, com sigilo dos dados pessoais garantido pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

As empresas de apostas tamb\u00e9m passar\u00e3o a ser obrigadas a informar anualmente ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de forma agregada e an\u00f4nima, o n\u00famero de apostadores identificados com perfil de alto risco de depend\u00eancia.<\/p>\n

Transtorno do jogo<\/strong><\/p>\n

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a expans\u00e3o acelerada do mercado de apostas nos \u00faltimos anos gerou um aumento expressivo de casos de transtorno do jogo, hoje reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como problema de sa\u00fade p\u00fablica, associado a quadros de ansiedade, depress\u00e3o, endividamento e isolamento social.<\/p>\n

Segundo o texto, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas a \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e esporte, mas reserva \u00e0 sa\u00fade apenas 1% do total, percentual que a autora considera insuficiente diante dos custos que o SUS j\u00e1 vem assumindo com interna\u00e7\u00f5es e atendimentos relacionados ao problema.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m cita, como pano de fundo, iniciativas recentes do governo federal na regula\u00e7\u00e3o do setor, como a cria\u00e7\u00e3o da Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o, lan\u00e7ada em julho de 2026, e novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de apostas publicadas no mesmo m\u00eas.<\/p>\n

Para a deputada, essas medidas atuam na preven\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o resolvem o financiamento do tratamento de quem j\u00e1 desenvolveu o v\u00edcio.<\/p>\n

O projeto ainda precisa ser distribu\u00eddo \u00e0s comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira a\u00a0\u00edntegra\u00a0<\/a>do projeto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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