{"id":54019,"date":"2014-04-01T17:00:08","date_gmt":"2014-04-01T20:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=54019"},"modified":"2014-04-03T08:08:28","modified_gmt":"2014-04-03T11:08:28","slug":"anistia-internacional-reune-assinaturas-para-punir-crimes-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/anistia-internacional-reune-assinaturas-para-punir-crimes-da-ditadura\/","title":{"rendered":"Anistia Internacional re\u00fane assinaturas para punir crimes da ditadura"},"content":{"rendered":"
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No anivers\u00e1rio de 50 anos do in\u00edcio da ditadura militar, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Anistia Internacional lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) uma campanha para reunir assinaturas em uma peti\u00e7\u00e3o pela revis\u00e3o da Lei da Anistia, para que sejam punidos crimes de agentes do Estado cometidos no per\u00edodo. A ONG fez um ato na Cinel\u00e2ndia, no centro do Rio, onde escudos militares foram expostos simbolizando momentos de desrespeito aos direitos humanos, como a morte do deputado federal Rubens Paiva e do estudante Edson Lu\u00eds, ambos v\u00edtimas dos militares.<\/p>\n

“\u00c9 importante que a sociedade brasileira mande uma mensagem muito clara de que a gente n\u00e3o admite mais o que aconteceu no passado e que isso n\u00e3o pode continuar a acontecer no presente. Precisamos fechar a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica”, disse o diretor executivo da ONG no Brasil, \u00c1tila Roque: “O anivers\u00e1rio de 50 anos do golpe \u00e9 uma oportunidade para chamar a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de virar a p\u00e1gina da impunidade. “Costumamos dizer que sem justi\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 paz. Ent\u00e3o, de certa maneira, o fato de n\u00e3o termos completado o ciclo de justi\u00e7a dos crimes do Estado favorece que esses crimes sejam comedidos em v\u00e1rios n\u00edveis”.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da ONG \u00e9 enviar a peti\u00e7\u00e3o com as assinaturas \u00e0 presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mais eventos ser\u00e3o realizados em outros estados para colher signat\u00e1rios, mas quem estiver interessado no projeto tamb\u00e9m pode participar via internet, nos pr\u00f3ximos 50 dias.<\/p>\n

Saiba Mais
\nSenadores pedem revis\u00e3o da Lei da Anistia em sess\u00e3o para lembrar o golpe de 1964
\nA lei foi promulgada em 1979, pelo ent\u00e3o presidente militar Jo\u00e3o Batista Figueiredo, e anistiou crimes pol\u00edticos e eleitorais cometidos por opositores e agentes do Estado. Um pedido de revis\u00e3o da lei chegou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal em 2010, para excluir crimes como tortura, assassinato e estupro da anistia, mas a corte decidiu manter a abrang\u00eancia original da lei.<\/p>\n

“N\u00f3s acreditamos que a manifesta\u00e7\u00e3o do Supremo n\u00e3o levou em conta toda a legisla\u00e7\u00e3o internacional que existe e que aponta para a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma senten\u00e7a clara contra isso. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desses acordos e cabe a ele cumprir isso”, argumentou Roque. “N\u00e3o vivemos guerra civil no Brasil, n\u00e3o havia dois lados. O que havia era um Estado fortemente organizado para reprimir, e grupos de resist\u00eancia. E \u00e9 preciso lembrar que o grosso da repress\u00e3o foi contra quem n\u00e3o estava oferecendo nenhuma resist\u00eancia armada, e estava resistindo pacificamente com sua opini\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n

Ativistas da Anistia Internacional realizaram um jogral em que lembraram mortos e torturados pelo regime militar, al\u00e9m de v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos mais recentes, como o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza e os presos do Complexo de Pedrinhas. O universit\u00e1rio Lucas Cuba, de 20 anos, que participou do ato, tamb\u00e9m defendeu a puni\u00e7\u00e3o desses crimes como forma de combater \u00e0 impunidade.<\/p>\n

“A ideia da campanha \u00e9 mesclar os casos de viola\u00e7\u00e3o da ditadura e que continuam impunes com casos do presente, porque essa no\u00e7\u00e3o de impunidade que prevalece desde a ditadura de certa forma corrobora esse ideal de que o Estado tem o poder de fazer tudo pela ordem e pela seguran\u00e7a”, disse Lucas Cuba. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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