{"id":54298,"date":"2014-04-03T03:47:23","date_gmt":"2014-04-03T06:47:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=54298"},"modified":"2014-04-03T03:47:23","modified_gmt":"2014-04-03T06:47:23","slug":"ex-pastor-excluido-da-igreja-deve-desocupar-templo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-pastor-excluido-da-igreja-deve-desocupar-templo\/","title":{"rendered":"Ex-pastor exclu\u00eddo da igreja deve desocupar templo"},"content":{"rendered":"
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Um ex-pastor da Igreja Evang\u00e9lica de Confiss\u00e3o Luterana no Brasil ter\u00e1 de desocupar um im\u00f3vel da institui\u00e7\u00e3o em Cachoeirinha (RS). Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que determinou a desocupa\u00e7\u00e3o do templo e a reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e0 igreja.<\/p>\n

A disputa come\u00e7ou em 2005, quando a igreja ajuizou a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra o pastor M\u00e1rio Cezar Reis da Silveira, sustentando que foi esbulhada em sua posse quando o r\u00e9u, mesmo ap\u00f3s sua exclus\u00e3o dos quadros de obreiros, manteve-se no templo e fundou uma nova comunidade religiosa no local.<\/p>\n

A Justi\u00e7a ga\u00facha acolheu o pleito e reintegrou a posse do bem \u00e0 Igreja. O pastor recorreu ao STJ, argumentando, entre outros pontos, que a legitimidade passiva para a causa \u00e9 da Comunidade Evang\u00e9lica de Cachoeirinha; que n\u00e3o houve notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para fins de configura\u00e7\u00e3o do esbulho, e que teria o direito de permanecer no im\u00f3vel por usucapi\u00e3o.<\/p>\n

Il\u00edcito possess\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, o relator da mat\u00e9ria, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, analisou cada uma das alega\u00e7\u00f5es e concluiu pelo n\u00e3o provimento do recurso, mantendo integralmente a decis\u00e3o das inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n

Segundo o relator, para a proced\u00eancia do pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse devem ser comprovados os requisitos do artigo 927 do C\u00f3digo de Processo Civil: posse anterior, esbulho e perda da posse, fatos plenamente evidenciados nos autos do processo.<\/p>\n

Para o ministro, o recorrente tinha ci\u00eancia de que estava no bem, sem exercer posse, na condi\u00e7\u00e3o de detentor, uma vez que exercia o controle sobre a coisa em nome de outrem, a que estava subordinado. \u201cPor isso, a sua perman\u00eancia no im\u00f3vel, ap\u00f3s o pedido de desligamento e, principalmente, ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, deixou de ser mera deten\u00e7\u00e3o, passando a ser exerc\u00edcio possess\u00f3rio, por\u00e9m injusto\u201d, afirmou em seu voto.<\/p>\n

Assim, de acordo com o relator, perdendo a condi\u00e7\u00e3o de detentor e deixando de restituir o bem, exercendo a posse de forma contr\u00e1ria aos ditames do propriet\u00e1rio e possuidor origin\u00e1rio, o pastor passou a cometer o il\u00edcito possess\u00f3rio do esbulho, sobretudo ao privar a igreja do poder de fato sobre o im\u00f3vel, n\u00e3o havendo como afastar sua pertin\u00eancia subjetiva para a causa.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Luis Felipe Salom\u00e3o entendeu que, no caso julgado, a inexist\u00eancia de interpela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via foi suprida pela pr\u00f3pria cita\u00e7\u00e3o no processo, o maior dos chamamentos do demandado para a causa. \u201cO r\u00e9u foi citado em 8 de setembro de 2005. Se tivesse a inten\u00e7\u00e3o de restituir o bem, j\u00e1 o teria feito. Nesse passo, mesmo inexistente formalmente a notifica\u00e7\u00e3o por parte dos autores, a cita\u00e7\u00e3o na presente a\u00e7\u00e3o, a meu ju\u00edzo, supre tal quest\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Sobre o alegado direito de posse por usucapi\u00e3o, o relator ressaltou que o pastor solicitou seu desligamento do quadro geral de obreiros da igreja em 15 de julho de 2005, ficando afastada por completo qualquer pretens\u00e3o de reconhecimento da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, haja vista a exig\u00eancia de prazo m\u00ednimo de 15 anos para tanto.<\/p>\n

Ressaltou, ainda, que n\u00e3o ficaram demonstrados o justo t\u00edtulo e a boa-f\u00e9, o que derruba por completo qualquer suposi\u00e7\u00e3o a respeito da tese defensiva. Seu voto foi acompanhado por todos os integrantes da Turma.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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