{"id":54850,"date":"2014-04-05T13:08:54","date_gmt":"2014-04-05T16:08:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=54850"},"modified":"2014-04-05T13:08:54","modified_gmt":"2014-04-05T16:08:54","slug":"prefeitura-e-obrigada-a-disponibilizar-tranporte-para-alunos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeitura-e-obrigada-a-disponibilizar-tranporte-para-alunos\/","title":{"rendered":"Prefeitura \u00e9 obrigada a disponibilizar tranporte para alunos"},"content":{"rendered":"
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Alunos t\u00eam que percorrer 10 km para chegar \u00e0 nova sede da Escola Municipal. Prefeitura de Corumb\u00e1 ainda n\u00e3o disponibilizou transporte escolar<\/strong><\/em><\/p>\n

\"MPF\/MS<\/a>Por dificuldades de acesso, estudantes de comunidade pantaneira continuam sem aula<\/p>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Mato Grosso do Sul (MPF\/MS) recomendou \u00e0 prefeitura e \u00e0 secretaria de educa\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 que providenciem, com urg\u00eancia, transporte escolar gratuito e di\u00e1rio para facilitar o acesso de estudantes \u00e0 nova sede do col\u00e9gio. As aulas da Escola Municipal Rural Polo Esperan\u00e7a, da comunidade ribeirinha Bracinho, em Corumb\u00e1 (MS), come\u00e7aram em 17 de mar\u00e7o. Entretanto, parte dos estudantes n\u00e3o se matriculou ou falta \u00e0s aulas devido \u00e0 dificuldade de deslocamento at\u00e9 o novo local da institui\u00e7\u00e3o de ensino, que agora fica distante at\u00e9 10 quil\u00f4metros de suas casas.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o municipal informou que est\u00e1 apenas iniciando estudos e a\u00e7\u00f5es para adquirir um ve\u00edculo e, aparentemente, n\u00e3o tomou medidas emergenciais para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Os alunos continuam sem transporte gratuito.<\/p>\n

At\u00e9 o dia 1\u00ba deste m\u00eas, a prefeitura n\u00e3o havia esclarecido como os alunos est\u00e3o se deslocando at\u00e9 a escola, se todos eles j\u00e1 est\u00e3o frequentando as aulas e em quanto tempo o processo licitat\u00f3rio para compra de um meio de transporte escolar ser\u00e1 finalizado. Por meio de of\u00edcio, o MPF\/MS solicitou respostas \u00e0s quest\u00f5es no prazo m\u00e1ximo de 48 horas.<\/p>\n

Para o MPF\/MS, \u201cas dificuldades alegadas para n\u00e3o manter os estudantes na antiga sede da escola s\u00e3o da gest\u00e3o municipal, e n\u00e3o podem ser transferidas para as crian\u00e7as e adolescentes da comunidade, de forma a atrapalhar o andamento de seus estudos\u201d.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 responsabilidade pessoal do administrador p\u00fablico oferecer acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o a toda popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Caso o direito n\u00e3o seja assegurado, a conduta da autoridade competente pode caracterizar improbidade administrativa.<\/p>\n

Sede transferida<\/strong>\u00a0– Segundo a prefeitura de Corumb\u00e1, a sede desativada da escola atendeu os moradores da comunidade durante 40 anos, mas teve de ser desocupada porque \u00e9 de propriedade particular e o titular reivindicou seus direitos de posse. Al\u00e9m disso, segundo a prefeitura, havia dificuldade de deslocamento do gestor, t\u00e9cnicos e professores at\u00e9 o antigo local.<\/p>\n

Os ribeirinhos apresentaram abaixo-assinado contra a mudan\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 pela dificuldade de acesso dos filhos ao local provis\u00f3rio \u2013 que s\u00f3 se d\u00e1 por meio de trator, carro de boi ou a cavalo e leva aproximadamente duas horas \u2013, mas tamb\u00e9m em favor da tradi\u00e7\u00e3o da antiga sede.<\/p>\n

Na recomenda\u00e7\u00e3o enviada anteriormente, o MPF\/MS tamb\u00e9m questiona a posse particular da \u00e1rea e solicita que a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) informe se o local \u00e9 terreno marginal de rio federal (j\u00e1 que est\u00e1 localizado pr\u00f3ximo ao rio Taquari), o que pode caracteriz\u00e1-lo como de dom\u00ednio p\u00fablico, e n\u00e3o privado.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– O MPF\/MS ouviu representantes da comunidade Bracinho, da administra\u00e7\u00e3o municipal e da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (que comunicou o caso \u00e0 institui\u00e7\u00e3o) durante reuni\u00e3o realizada em 14 de mar\u00e7o. Um dos questionamentos \u00e9 se a \u00e1rea original da escola n\u00e3o poderia ser comprada ou reivindicada por usucapi\u00e3o, caso realmente se trate de terreno particular.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o n\u00e3o verificada pela prefeitura, e que demonstra que todas as alternativas n\u00e3o foram esgotadas, \u00e9 a hip\u00f3tese de desapropria\u00e7\u00e3o do terreno, se ele, de fato, for p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com o MPF\/MS, \u201co munic\u00edpio n\u00e3o considerou utilizar seu ‘poder de imp\u00e9rio’ para desapropriar a \u00e1rea, uma vez que o interesse social \u00e9 manifesto, at\u00e9 porque nenhum interesse particular deve prevalecer sobre o interesse p\u00fablico, em especial quando se est\u00e1 em jogo o direito fundamental de acesso \u00e0 escola\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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