\nUma cozinheira do munic\u00edpio de Ourizona, no norte do Paran\u00e1, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada v\u00e1lida para incluir mais uma empresa no polo passivo da a\u00e7\u00e3o trabalhista movida contra a ex-patroa. A cozinheira trabalhou em um restaurante por um ano e meio, sem ter a carteira de trabalho corretamente assinada. Entrou com a\u00e7\u00e3o pedindo horas extras, f\u00e9rias e danos morais.<\/p>\n
Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, em abril de 2010 na 1\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1, chegou-se a um acordo no valor de R$ 10 mil que n\u00e3o foi cumprido, dando in\u00edcio \u00e0 fase de execu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito trabalhista.<\/p>\n
Ao descobrir que a ex-patroa era gerente da loja de materiais de constru\u00e7\u00e3o do marido, a cozinheira pediu que esta empresa tamb\u00e9m fosse inclu\u00edda no polo passivo \u2013 solicita\u00e7\u00e3o negada pelo juiz.<\/p>\n
Ao analisarem o caso, os desembargadores da Se\u00e7\u00e3o Especializada do TRT-PR decidiram por unanimidade incluir no processo a loja de materiais de constru\u00e7\u00e3o. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Eneida Cornel, afirmou que a prova utilizada foi l\u00edcita, visto que a pr\u00f3pria dona do restaurante colocou no site a informa\u00e7\u00e3o de que era tamb\u00e9m gerente da empresa do marido.<\/p>\n
A admiss\u00e3o de elementos de prova n\u00e3o previstos expressamente no ordenamento jur\u00eddico, segundo a magistrada, \u00e9 tema que ganhou especial import\u00e2ncia com a utiliza\u00e7\u00e3o de dados extra\u00eddos da internet. Para fundamentar sua decis\u00e3o, a relatora citou o artigo 332 do C\u00f3digo de Processo Civil, segundo o qual “todos os meios legais, bem como os moralmente leg\u00edtimos, ainda que n\u00e3o especificados neste C\u00f3digo, s\u00e3o h\u00e1beis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a a\u00e7\u00e3o ou a defesa\u201d.<\/p>\n
\u201cA apresenta\u00e7\u00e3o de documento que evidencia o comportamento da parte fora do processo, extra\u00eddo de s\u00edtio de relacionamento na internet aberto ao p\u00fablico, est\u00e1 de acordo com o princ\u00edpio da atipicidade e integra o direito \u00e0 prova, na medida em que o objeto \u00e9 l\u00edcito e a obten\u00e7\u00e3o regular\u201d, afirmou a desembargadora. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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