{"id":55330,"date":"2014-04-08T02:55:14","date_gmt":"2014-04-08T05:55:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=55330"},"modified":"2014-04-08T02:55:14","modified_gmt":"2014-04-08T05:55:14","slug":"mpfpb-aciona-68-ex-prefeitos-em-153-acoes-de-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpfpb-aciona-68-ex-prefeitos-em-153-acoes-de-improbidade\/","title":{"rendered":"MPF\/PB aciona 68 ex-prefeitos em 153 a\u00e7\u00f5es de improbidade"},"content":{"rendered":"
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Fatos ocorreram entre 2001 e 2012 em 80 munic\u00edpios. Resultado reflete atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na Para\u00edba em 2013<\/strong><\/em><\/p>\n

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Sessenta e oito ex-prefeitos e nove prefeitos acionados por improbidade \u2013 entre os nove, tr\u00eas foram reeleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. V\u00e1rios demandados mais de uma vez nas 153* a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Para\u00edba (MPF) em 2013. Este foi o saldo de mais um ano de atua\u00e7\u00e3o do MPF no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Estado. Al\u00e9m dos gestores p\u00fablicos, as a\u00e7\u00f5es judiciais tamb\u00e9m atingiram servidores, particulares e empresas que estiveram envolvidos em irregularidades cometidas na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais na Para\u00edba. As a\u00e7\u00f5es abrangem fatos ocorridos em 80 munic\u00edpios no per\u00edodo de 2001 a 2012. Do total de a\u00e7\u00f5es, apenas 14 tramitam em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Os desmandos cometidos com o er\u00e1rio envolvem recursos federais oriundos dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Turismo e Integra\u00e7\u00e3o Nacional, no \u00e2mbito dos seguintes programas federais: Programa de Apoio a Estados e Munic\u00edpios para a Educa\u00e7\u00e3o Fundamental de Jovens e Adultos (Peja), Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (compra direta local da agricultura familiar), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB), Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF), Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Brasil Alfabetizado, Programa Agentes do Controle de Endemias (Pace), Programa Sa\u00fade Bucal (PSB), Programa Sa\u00fade Para Todos (PSPT) e Programa Sa\u00fade Para Todos II (PSPT II).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador-chefe do MPF na Para\u00edba, Rodolfo Alves Silva, esse n\u00famero representa o compromisso do MPF em promover a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em prol do bem da sociedade e em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, conforme preconiza a miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u201cAinda fazemos pouco em raz\u00e3o de nossas limita\u00e7\u00f5es de pessoal. Apesar de termos apenas 15 membros e 159 servidores para cobrir os 223 munic\u00edpios paraibanos, esses n\u00fameros refletem o esfor\u00e7o de todos os integrantes do MPF na Para\u00edba para tornar o \u00f3rg\u00e3o conhecido pela excel\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, da cidadania e no combate ao crime e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u00cdntegra dispon\u00edvel<\/strong>\u00a0\u2013 Desde 2009, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Para\u00edba apresenta anualmente o balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de improbidade ajuizadas no ano anterior. Neste ano, o MPF d\u00e1 mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, disponibilizando, al\u00e9m de n\u00fameros gerais, a \u00edntegra das a\u00e7\u00f5es, em conformidade com o que determina a Pol\u00edtica Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, institu\u00edda pela Portaria PGR\/MPF n\u00ba 918, de 18 de dezembro de 2013.<\/p>\n

Conforme o artigo 9\u00ba, inciso III, da Pol\u00edtica de Comunica\u00e7\u00e3o, devem ser divulgados os nomes das partes, o n\u00famero do processo e o link para a \u00edntegra de pe\u00e7as e acompanhamento processual, ressalvada a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou pessoais, nos termos da lei. Al\u00e9m de disponibilizar ao p\u00fablico o conte\u00fado das a\u00e7\u00f5es de improbidade propostas, que n\u00e3o est\u00e3o cobertas por segredo de justi\u00e7a, o balan\u00e7o atual tamb\u00e9m apresenta os n\u00fameros de 2013 num infogr\u00e1fico para facilitar a compreens\u00e3o dos dados informados.<\/p>\n

Total por unidades<\/strong>\u00a0\u2013 Das 153 a\u00e7\u00f5es de improbidade ajuizadas no ano passado, 50 est\u00e3o no \u00e2mbito da unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Jo\u00e3o Pessoa, 25 em Campina Grande (PB), 35 em Patos (PB) e 43 em Sousa (PB). A unidade do MPF em Patos foi instalada em junho de 2013 com atribui\u00e7\u00e3o sobre 48 munic\u00edpios. A partir de ent\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es referentes a irregularidades ocorridas nesses 48 munic\u00edpios, e que j\u00e1 haviam sido ajuizadas pelo MPF em Campina Grande e Sousa, foram transferidas para a 14\u00aa Vara Federal em Patos.<\/p>\n

Jo\u00e3o Pessoa<\/strong>\u00a0\u2013 Uma das a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo MPF na capital partiu da representa\u00e7\u00e3o de vereadores do munic\u00edpio de Dona In\u00eas contra o ent\u00e3o prefeito, Ant\u00f4nio Justino de Ara\u00fajo Neto, por suposta concess\u00e3o irregular de bolsas de estudo, financiadas com recursos do Fundeb, a seus militantes pol\u00edticos no ano de 2010. V\u00e1rias das 50 a\u00e7\u00f5es, ajuizadas pela unidade do MPF na capital, resultaram do desmantelamento de esquemas criminosos montados para fraudar licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o foi ajuizada contra uma prestadora de servi\u00e7os que recebeu R$ 6.341,00 sem trabalhar. Contratada em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2010 para a fun\u00e7\u00e3o de merendeira em uma escola estadual na capital, a servidora \u2018fantasma\u2019 se apresentou em 26 de abril do mesmo ano e depois n\u00e3o compareceu mais ao trabalho. J\u00e1 em Cabedelo, uma ex-diretora de escola municipal cometeu improbidade ao desviar e se apropriar de recursos p\u00fablicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Campina Grande<\/strong>\u00a0– Desde 27 de julho de 2013, tramita na 4\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Campina Grande a a\u00e7\u00e3o de improbidade ajuizada pelo MPF contra o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego, por homologar licita\u00e7\u00e3o nitidamente fraudulenta na constru\u00e7\u00e3o de 300 cisternas de placas. Na mesma a\u00e7\u00e3o foram demandados o ex-prefeito Jos\u00e9 Luiz J\u00fanior, o servidor p\u00fablico municipal Jos\u00e9 Luiz Neto, o empres\u00e1rio Luciano Arruda Silva e a servidora p\u00fablica estadual Anna Thereza Chaves Loureiro. Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o de improbidade, tamb\u00e9m foi proposta den\u00fancia criminal contra o ex-prefeito. A den\u00fancia foi recebida pela Justi\u00e7a Federal em 2 de agosto de 2013.<\/p>\n

Um outro demandado pelo MPF foi o ex-prefeito de Alagoa Nova, Luciano Francisco de Oliveira, juntamente com nove pessoas, por envolvimento em esquema de fraudes na execu\u00e7\u00e3o de reformas de escolas e posto de sa\u00fade no munic\u00edpio. A farsa consistiu em usar construtoras de fachada (inexistentes) para fraudar duas licita\u00e7\u00f5es na modalidade convite, tendo as empresas ‘vencedoras’ utilizado maquin\u00e1rio e servidores da pr\u00f3pria prefeitura para executar as obras, enquanto os recursos do Fundeb e do Fundo \u00danico de Sa\u00fade eram sacados, atrav\u00e9s de cheques, e em seguida parcela dos mesmos recursos era depositada na conta pessoal do prefeito. Essa pr\u00e1tica foi desvendada quando do rastreamento do destino das verbas federais liberadas pela prefeitura para as empresas de fachada.<\/p>\n

Patos\u00a0<\/strong>– Dentre os atos il\u00edcitos que resultaram nas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo MPF em Patos, chama aten\u00e7\u00e3o a conduta reiterada do ex-prefeito de Livramento (PB) Jos\u00e9 de Arimateia Anast\u00e1cio Rodrigues de Lima (Z\u00e9 Anast\u00e1cio), que responde a 20 a\u00e7\u00f5es, sendo sete a\u00e7\u00f5es penais e 13 por improbidade administrativa. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o resultados de desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia que desarticulou organiza\u00e7\u00e3o criminosa que criava empresas de fachada para operacionalizar fraudes a licita\u00e7\u00f5es, como dispensa indevida de licita\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de simula\u00e7\u00f5es de convites e tomadas de pre\u00e7o.<\/p>\n

H\u00e1 ainda casos em que as a\u00e7\u00f5es de improbidade foram ajuizadas contra os esp\u00f3lios (conjunto de bens de falecido) de ex-prefeitos de Santa Luzia, Itaporanga. Igualmente, na unidade de Jo\u00e3o Pessoa houve uma a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o esp\u00f3lio de ex-prefeito de S\u00e3o Jo\u00e3o do Tigre.<\/p>\n

Sousa<\/strong>\u00a0– Em Sousa, dois dos prefeitos demandados pelo MPF, por irregularidades cometidas entre 2006 e 2008, foram reeleitos nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 (Po\u00e7o de Jos\u00e9 de Moura, e Cachoeira dos \u00cdndios). O MPF tamb\u00e9m ajuizou a\u00e7\u00f5es de improbidade contra dois ex-funcion\u00e1rios da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos. Um deles, por colaborar em assalto contra a ag\u00eancia dos Correios no munic\u00edpio de Sousa. Outro, por apropriar-se de R$ 84.379,08, em valores recolhidos, sem que houvesse o repasse f\u00edsico correspondente, “sobrando” a quantia no caixa, indevidamente apropriada pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Ainda em Sousa, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade contra m\u00e9dica por acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos de m\u00e9dica em tr\u00eas munic\u00edpios, al\u00e9m de exercer o cargo de professora no campus da UFCG em Cajazeiras. Outras seis a\u00e7\u00f5es de improbidade foram propostas contra o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Ant\u00f4nio Ara\u00fajo Oliveira, por irregularidades como fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e reiterada aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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