{"id":55629,"date":"2014-04-09T03:25:44","date_gmt":"2014-04-09T06:25:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=55629"},"modified":"2014-04-09T03:25:44","modified_gmt":"2014-04-09T06:25:44","slug":"mppe-ajuiza-acao-por-improbidade-administrativa-em-betania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mppe-ajuiza-acao-por-improbidade-administrativa-em-betania\/","title":{"rendered":"MPPE aju\u00edza a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa em Bet\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/a><\/h2>\n

No combate \u00e0 improbidade administrativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a prefeita de Bet\u00e2nia (Sert\u00e3o do Moxot\u00f3), Eug\u00eania de Souza Ara\u00fajo. Na apura\u00e7\u00e3o dos fatos, comprovou-se que a prefeita, em ato arbitr\u00e1rio, transferiu as professoras de suas lota\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias em repres\u00e1lia \u00e0 greve.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Fabiano Morais de Holanda Beltr\u00e3o cita como um exemplo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica o caso da professora N\u00fabia Aguiar Magalh\u00e3es. Ela narrou que lecionava na Escola Municipal Socorro Andrada e que foi candidata \u00e0 prefeita por um partido pol\u00edtico de oposi\u00e7\u00e3o ao de Eug\u00eania de Souza Ara\u00fajo. Foi derrotada nas urnas, mas manteve sua posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre a atual gest\u00e3o e se tornou uma das l\u00edderes do movimento paredista.<\/p>\n

Segundo a professora, em fevereiro de 2014, recebeu um comunicado verbal de que seria transferida para o Grupo Escolar Jos\u00e9 Donato da Silva, na zona rural dessa cidade, local afastado das \u00e1reas mais povoadas, sem que fosse publicado qualquer ato administrativo oficial formalizando a transfer\u00eancia.<\/p>\n

A atual gest\u00e3o alegou que a transfer\u00eancia foi motivada pela \u201cnecessidade de remanejar servidores do quadro efetivo de pessoal para suprir vaga desfalcada\u201d. Apesar da transfer\u00eancia ocorrer no interesse da administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia qualquer previs\u00e3o de ressarcimento de deslocamento para a localidade rural, fato que foi denunciado pelas servidoras p\u00fablicas prejudicadas. A prefeita concedeu ent\u00e3o um valor para suprir o deslocamento, de R$ 80, verba que n\u00e3o supre os custos das servidoras.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o civil, a gestora municipal transferiu as professoras verbalmente, sem qualquer ato administrativo formal e concedeu a gratifica\u00e7\u00e3o pelo deslocamento a elas, sem previs\u00e3o legal, o que resulta em dois atos de improbidade administrativa. Os atos administrativos n\u00e3o podem ser lan\u00e7ados sem formaliza\u00e7\u00e3o e sem que a prefeita fa\u00e7a previs\u00e3o legal de gasto de dinheiro p\u00fablico municipal\u201d, argumentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Beltr\u00e3o destaca tamb\u00e9m no texto da a\u00e7\u00e3o que uma lei local surgiu tr\u00eas dias ap\u00f3s a concess\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o pelo deslocamento, fato que apenas corrobora a improbidade administrativa que permeia todas as transfer\u00eancias das professoras municipais. Ainda \u00e9 citada a atitude da prefeita, que, para substituir as professoras transferidas, selecionou, de forma ilegal, professoras contratadas, uma vez que burla a regra do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, o MPPE requereu que Eug\u00eania de Souza Ara\u00fajo tenha suspensos seus direitos pol\u00edticos por tr\u00eas a cinco anos, que pague multa civil de at\u00e9 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente; seja proibida de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cia majorit\u00e1ria, pelo prazo de tr\u00eas anos, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de atos de improbidade, previstos no artigo 11 da Lei 8.429\/92.<\/p>\n

O MPPE requer ainda a imediata suspens\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e a revers\u00e3o das transfer\u00eancias ilegais das professoras, determinando a manuten\u00e7\u00e3o delas nas escolas origin\u00e1rias. O Poder Executivo de Bet\u00e2nia deve ainda apresentar, no prazo de cinco dias, a lista das professoras contratadas temporariamente.<\/p>\n

TAC –<\/strong>\u00a0Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que prev\u00ea o cumprimento do Piso Nacional dos Professores (criado pela lei Lei 11.738\/2008) e a colocar em pr\u00e1tica uma equival\u00eancia salarial de gratifica\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de titula\u00e7\u00e3o aos professores, como preconizado por lei municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No combate \u00e0 improbidade administrativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a prefeita de Bet\u00e2nia (Sert\u00e3o do Moxot\u00f3), Eug\u00eania de Souza Ara\u00fajo. Na apura\u00e7\u00e3o dos fatos, comprovou-se que a prefeita, em ato arbitr\u00e1rio, transferiu as professoras de suas lota\u00e7\u00f5es origi<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":55630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-55629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/betania.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55629\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}