{"id":56621,"date":"2014-04-13T11:50:09","date_gmt":"2014-04-13T14:50:09","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=56621"},"modified":"2014-04-13T11:50:10","modified_gmt":"2014-04-13T14:50:10","slug":"todas-as-acoes-sobre-brasileirao-devem-ser-julgadas-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/todas-as-acoes-sobre-brasileirao-devem-ser-julgadas-no-rio\/","title":{"rendered":"Todas as a\u00e7\u00f5es sobre Brasileir\u00e3o devem ser julgadas no Rio"},"content":{"rendered":"

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O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Sidnei Beneti concedeu nova liminar em conflito de compet\u00eancia envolvendo a perda de pontos da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, todas as a\u00e7\u00f5es, atuais ou futuras, que digam respeito ao processo STJD 320\/2013, em que se aplicaram penalidades a clubes no Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 2013, dever\u00e3o tramitar na 2\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.<\/p>\n

O ministro alertou que j\u00e1 s\u00e3o mais de cem processos relacionados, espalhados por v\u00e1rios estados em todo o pa\u00eds, o que exige a ado\u00e7\u00e3o de medida similar \u00e0 aplicada aos recursos especiais representativos de controv\u00e9rsia repetitiva.<\/p>\n

\u201cO n\u00facleo da controv\u00e9rsia \u00e9 sempre o mesmo, ou seja, a validade, ou n\u00e3o, de uma s\u00f3 decis\u00e3o tomada no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Desportiva. Da\u00ed se segue que eventuais futuros ajuizamentos dever\u00e3o observar o ora decidido quanto \u00e0 compet\u00eancia que aqui se determina\u201d, explicou o relator.<\/p>\n

Emo\u00e7\u00e3o e paix\u00e3o
\n<\/strong>Ele destacou que pedido similar em conflito anterior fora negado porque o caso ainda exigia maior reflex\u00e3o. Mas a lide voltou ao STJ, e neste conflito, ao contr\u00e1rio do anterior, estabeleceu-se o contradit\u00f3rio, com manifesta\u00e7\u00e3o nos autos da principal interessada: a Portuguesa.<\/p>\n

\u201cSem d\u00favida recomend\u00e1vel, ademais, para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, t\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 sociedade brasileira, a defini\u00e7\u00e3o uniforme de a\u00e7\u00f5es que se exercitem por interm\u00e9dio de v\u00e1rios processos, dirigidos a diversos \u00f3rg\u00e3os julgadores\u201d, acrescentou o ministro Beneti.<\/p>\n

\u201cAfinal de contas, seja qual for o ju\u00edzo competente, de um estado ou de outro, o que importa \u00e9 que ser\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o jurisdicional, tal como regrada pelo sistema jur\u00eddico nacional, para p\u00f4r fim ao conflito, ainda que diferenciado pela emo\u00e7\u00e3o e a paix\u00e3o do futebol\u201d, completou.<\/p>\n

Compet\u00eancia
\n<\/strong>O ministro esclareceu que, conforme decis\u00e3o liminar em conflito anterior, j\u00e1 confirmada de forma un\u00e2nime pelos ministros da Segunda Se\u00e7\u00e3o, os processos relacionados \u00e0 perda de pontos da Portuguesa no Brasileiro 2013 devem ser mantidos na vara da Barra da Tijuca.<\/p>\n

Al\u00e9m de o Rio de Janeiro ser foro da sede da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), r\u00e9 nesses processos, os efeitos da cita\u00e7\u00e3o para fins de fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia retroagem \u00e0 data de distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. E a primeira a\u00e7\u00e3o relativa ao caso foi ajuizada perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel da Barra da Tijuca.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m afastou a aplica\u00e7\u00e3o do precedente \u201cTreze Futebol Clube x Rio Branco Futebol Clube\u201d para fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia. Conforme o ministro, o caso \u00e9 diferente do atual porque naquele n\u00e3o se tratava de quest\u00e3o multitudin\u00e1ria, e os processos em conflito estavam em fase avan\u00e7ada de tramita\u00e7\u00e3o, tendo ocorrido preclus\u00e3o quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o inicial da compet\u00eancia.<\/p>\n

O ministro ressalvou ainda que a quest\u00e3o est\u00e1 sendo analisada em car\u00e1ter provis\u00f3rio e mesmo assim apenas no que diz respeito \u00e0 compet\u00eancia para o julgamento. As alega\u00e7\u00f5es do clube ser\u00e3o analisadas novamente no julgamento definitivo dos conflitos e o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o em si ainda poder\u00e1 ser objeto dos recursos habituais.<\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Na liminar, o ministro Beneti determinou a notifica\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzos suscitados, para que prestem informa\u00e7\u00f5es no prazo de cinco dias, e dos presidentes dos tribunais de todo o pa\u00eds, para que divulguem, por notas, portais e di\u00e1rios oficiais das respectivas cortes, a decis\u00e3o.<\/p>\n

O relator esclareceu ainda que a concentra\u00e7\u00e3o dos processos atuais e futuros vale tamb\u00e9m para os juizados especiais, evitando-se a dispers\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional entre numerosos \u00f3rg\u00e3os, o que alimentaria a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e prolongaria a solu\u00e7\u00e3o da causa.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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