{"id":5717,"date":"2012-07-12T07:41:46","date_gmt":"2012-07-12T10:41:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=5717"},"modified":"2013-07-30T19:50:36","modified_gmt":"2013-07-30T22:50:36","slug":"propaganda-politica-durante-a-campanha-o-que-pode-e-o-que-nao-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/propaganda-politica-durante-a-campanha-o-que-pode-e-o-que-nao-pode\/","title":{"rendered":"Propaganda pol\u00edtica durante a campanha: o que pode e o que n\u00e3o pode"},"content":{"rendered":"

\"propaganda_politica\"<\/p>\n

Grazzielli Brito – A\u00e7\u00e3o Popular<\/em><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.370\/2011, regulamenta a propaganda eleitoral nas campanhas de 2012. O promotor de justi\u00e7a de Petrolina-PE, Gustavo Tourinho, tamb\u00e9m promotor eleitoral da cidade faz alguns esclarecimentos sobre o que pode e o que n\u00e3o pode nesse per\u00edodo de campanha, principalmente no que se refere a propaganda, sua zona de atua\u00e7\u00e3o. A propaganda est\u00e1 permitida desde o dia 06\/07.<\/p>\n

Gustavo Tourinho chama aten\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que devem ter cuidado quando entrevistar candidatos. \u201cQualquer tratamento privilegiado \u00e9 proibido. \u00c0queles que possuem mandato o cuidado deve ser ainda maior, porque durante a campanha todos se igualam. O mesmo tempo destinado a um deve ser dado aos outros\u201d, alerta o promotor.<\/p>\n

Sempre existe uma confus\u00e3o com o candidato que possui cargo pol\u00edtico principalmente no executivo. \u201cIndiretamente ou diretamente eles fazem o uso da m\u00e1quina, estamos atentos a isso. Eu sou contra a reelei\u00e7\u00e3o, principalmente do no executivo. Sempre encontramos uma serie de abusos e \u00e9 inevit\u00e1vel confundir o que \u00e9 atividade do gestor ou do candidato\u201d, disse Tourinho.<\/p>\n

Confira o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito como propaganda por parte dos candidatos e eleitores, de acordo com o TSE:<\/p>\n

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscri\u00e7\u00f5es \u2013\u00a0<\/strong>Pode apenas em bens particulares, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, observado o limite m\u00e1ximo de 4m\u00b2. N\u00e3o pode em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espa\u00e7o utilizado. A propaganda deve ser feita espont\u00e2nea e gratuitamente.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos) \u2013\u00a0<\/strong>Pode at\u00e9 as 22h do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o depende da obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a municipal e de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. N\u00e3o pode quando apenas com estampa da propaganda do candidato, pois todo material impresso de campanha dever\u00e1 conter tamb\u00e9m o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.<\/p>\n

Showm\u00edcios e Outdoor \u2013<\/strong>\u00a0N\u00e3o pode independentemente do local, sujeitando-se a empresa respons\u00e1vel, os partidos, as coliga\u00e7\u00f5es e os candidatos \u00e0s penalidades cab\u00edveis.<\/p>\n

Jornais e revistas \u2013<\/strong>\u00a0Pode at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, para divulga\u00e7\u00e3o paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Aten\u00e7\u00e3o: \u00c9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o favor\u00e1vel a candidato, a partido pol\u00edtico ou a coliga\u00e7\u00e3o pela imprensa escrita, desde que n\u00e3o seja mat\u00e9ria paga. N\u00e3o pode para publica\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral que exceda a 10 an\u00fancios, por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidato, num espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, de 1\/8 (um oitavo) de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e 1\/4 (um quarto) de p\u00e1gina de revista ou tabl\u00f3ide. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode deixar de constar no an\u00fancio, de forma vis\u00edvel, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Internet \u2013<\/strong>\u00a0Pode somente ap\u00f3s o dia 5 de julho, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. Ap\u00f3s essa data \u00e9 permitida tamb\u00e9m a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n

As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail s\u00e3o permitidas, mas dever\u00e3o conter mecanismo que possibilite ao destinat\u00e1rio solicitar seu descadastramento. N\u00e3o pode qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de N\u00e9ia Gon\u00e7alves, R\u00e1dio Grande Rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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