{"id":57206,"date":"2015-04-20T19:04:57","date_gmt":"2015-04-20T22:04:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=57206"},"modified":"2015-04-20T21:22:12","modified_gmt":"2015-04-21T00:22:12","slug":"caso-de-fuzilamento-apos-9-meses-de-internacao-justica-extingue-pena-e-solta-menor-que-matou-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/caso-de-fuzilamento-apos-9-meses-de-internacao-justica-extingue-pena-e-solta-menor-que-matou-policial\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 9 meses de interna\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a extingue pena e solta menor que matou policial"},"content":{"rendered":"
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Aos 17 anos, ele voltou para as ruas na semana passada. Somente em abril, oito policiais foram mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro<\/h2>\n<\/div>\n

Por:\u00a0Leslie Leit\u00e3o<\/p>\n<\/header>\n

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\"NERVO
NERVO EXPOSTO – Rebeli\u00e3o no Santo Expedito: poucas vagas para um n\u00famero de menores infratores que n\u00e3o para de crescer no Rio(Domingos Peixoto\/Ag\u00eancia o Globo)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Em 3 de junho de 2013, o policial civil Luiz Cl\u00e1udio Fonseca Perrota levava a esposa, gr\u00e1vida de tr\u00eas meses, para o trabalho quando seu carro, um Peugeot 207, foi interceptado por um Fox no bairro de Marechal Hermes, no sub\u00farbio carioca. A rea\u00e7\u00e3o instintiva teve um desfecho tr\u00e1gico e o inspetor de 50 anos morreu com um tiro na boca. Perrota engrossou uma estat\u00edstica alarmante: a de policiais mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro – somente neste m\u00eas, oito foram executados lutando pela pr\u00f3pria vida. Um dos assassinos do inspetor foi preso 24 horas mais tarde. Roberto Alves dos Santos, o Bigu, tinha 29 anos e uma ficha com anota\u00e7\u00f5es de homic\u00eddio, tr\u00e1fico, amea\u00e7a e porte ilegal de armas. Mesmo assim, nove dias antes do crime ele conseguiu um dos muitos benef\u00edcios da lei e foi colocado em liberdade. O menor que o acompanhava, por\u00e9m, escapou. At\u00e9 ser apreendido em julho do ano passado. Condenado a cumprir medida socioeducativa, R. J. A., de 17 anos, passou menos de nove meses dentro do Educand\u00e1rio Santo Expedito, em Bangu (RJ). No \u00faltimo dia 13, durante o mutir\u00e3o judicial para reavaliar menores infratores que superlotam a unidade, o adolescente tamb\u00e9m ganhou outro benef\u00edcio da lei, este bem mais significante: sua pena pelo assassinato do policial foi extinta e, assim, R. saiu pela porta da frente.<\/p>\n

Enquanto o Congresso Nacional retoma o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a Coordenadoria Judici\u00e1ria de Articula\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ) implantou um mutir\u00e3o que beneficiou 54 menores infratores em 56 poss\u00edveis, como mostra a\u00a0reportagem de VEJA desta semana<\/a><\/strong>. Em reavalia\u00e7\u00f5es feitas nos dias 6 e 13 de abril, eles conseguiram a extin\u00e7\u00e3o das penas ou medidas mais brandas, o que revoltou o Minist\u00e9rio P\u00fablico: “In\u00fameras irregularidades est\u00e3o sendo cometidas com o \u00fanico escopo de esvaziar essas unidades superlotadas. Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exce\u00e7\u00e3o contra a sociedade”, afirmam, em nota, promotores do Centro de Apoio Operacional da Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

A decis\u00e3o de fazer um mutir\u00e3o de reavalia\u00e7\u00e3o dos casos partiu do desembargador Siro Darlan, chefe da coordenadoria do TJ-RJ, durante uma visita que fez ao mesmo Educand\u00e1rio Santo Expedito, onde, cinco dias antes, houve uma rebeli\u00e3o e quatro pastores evang\u00e9licos foram feitos ref\u00e9ns. A confus\u00e3o come\u00e7ou com uma tentativa de fuga. Na ocasi\u00e3o, 310 internos superlotavam a unidade com capacidade para noventa menores infratores. Para realizar as audi\u00eancias a toque de caixa foi escolhida a ju\u00edza da 7\u00aa Vara Criminal de Nova Igua\u00e7u, Cristiana Faria Cordeiro. Ela classifica o posicionamento do MP como desumano e garante: “Todas as decis\u00f5es foram tomadas obedecendo as orienta\u00e7\u00f5es e pareceres da equipe t\u00e9cnica que trabalha com esses internos na unidade”.<\/p>\n

O site de VEJA teve acesso a outros casos question\u00e1veis. Pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o menor infrator tem direito a uma reavalia\u00e7\u00e3o a cada seis meses. O ladr\u00e3o de carros Adriano Augusto da Silva, no entanto, fugiu a esta regra. Ele foi apreendido em 2013 depois de dar tiros em um ve\u00edculo que tentara roubar na Barra da Tijuca. O rapaz chegou a ser reavaliado pelo juiz da 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia no \u00faltimo dia 7 de abril e teve a interna\u00e7\u00e3o mantida. Na semana seguinte, dia 13, tamb\u00e9m ganhou a extin\u00e7\u00e3o de pena, sob o argumento de que j\u00e1 havia atingido a maioridade. O detalhe \u00e9 que Adriano completou 18 anos no dia 27 de fevereiro, ou seja, antes da reavalia\u00e7\u00e3o anterior que o havia mantido internado.<\/p>\n

Essas medidas que o MP classifica como descalabro tamb\u00e9m beneficiaram T. O. S., que em novembro de 2012 estuprou a bisav\u00f3 em S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ) e um traficante da regi\u00e3o oce\u00e2nica de Niter\u00f3i (RJ) que matou um outro rapaz que devia 3.000 reais na sua boca de fumo. Lucas Gon\u00e7alves dos Santos Norte foi capturado em 20 de junho do ano passado. Ele era procurado por assaltos na regi\u00e3o de Queimados, na Baixada Fluminense, at\u00e9 que, numa crise de ci\u00fames, matou a namorada de 13 anos a facadas. Ela estava gr\u00e1vida e o ent\u00e3o adolescente desconfiava que n\u00e3o fosse o pai.<\/p>\n

O embate entre MP e o judici\u00e1rio deve ter novos cap\u00edtulos. A pr\u00f3xima sess\u00e3o do mutir\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 27 deste m\u00eas. Mas um encontro do \u00faltimo dia 30 de mar\u00e7o causou ainda mais mal estar entre os promotores. Neste dia, a ju\u00edza Cristiana Cordeiro ouviu 170 menores infratores. O MP n\u00e3o estava presente e, agora, faz um levantamento para tentar descobrir quantos desses casos analisados tiveram novas decis\u00f5es. “O MP \u00e9 o fiscal da lei e tinha que estar fiscalizando as muitas irregularidades que existem, inclusive, nas unidades superlotadas que abrigam esses menores. Mas em vez de fazer isso, entrou na Justi\u00e7a pedindo para n\u00e3o trabalhar [a a\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao mutir\u00e3o da forma que vem sendo feito]. Nunca vi um funcion\u00e1rio p\u00fablico pedir, na Justi\u00e7a, para n\u00e3o trabalhar”, dispara o desembargador Siro Darlan.<\/p>\n

Est\u00e1 claro que \u00e9 preciso encontrar solu\u00e7\u00f5es para que menores (e maiores) n\u00e3o fiquem amontoados e em condi\u00e7\u00f5es sub-humanas dentro de unidades prisionais no Brasil. No Rio, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o governo estadual se comprometeu a construir quatro novas unidades de interna\u00e7\u00e3o para menores infratores. At\u00e9 hoje, apenas duas foram erguidas, uma em Campos, regi\u00e3o norte do Estado, e outra em Volta Redonda, regi\u00e3o sul, – nesta \u00faltima, as grades eram t\u00e3o fr\u00e1geis que foram arrancadas com as m\u00e3os dos alojamentos durante um motim.<\/p>\n

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada semana passada revelou que 87% dos brasileiros s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos. Em meio ao mutir\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio e das discuss\u00f5es dos deputados em Bras\u00edlia (DF), a julgar pelo ritmo adotado pelo judici\u00e1rio, at\u00e9 o fim do ano as poucas unidades que abrigam menores infratores certamente estar\u00e3o menos desconfort\u00e1veis para os mais de 700 adolescentes que, em m\u00e9dia, s\u00e3o apreendidos cometendo crimes todos os meses.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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