O superintendente nacional de Habita\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a Caixa refor\u00e7ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das constru\u00e7\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quarta-feira (3) durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do governo.<\/p>\n
Entre as medidas adotadas pelo banco est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um canal de atendimento exclusivo para falar com benefici\u00e1rios do programa e um cadastro negativo de construtoras. Criado em mar\u00e7o, o canal para falar com benefici\u00e1rios do Minha Casa, Minha Vida acumula 36 mil liga\u00e7\u00f5es este ano. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, 61% delas destinou-se \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e apenas 7% foram para relatar danos f\u00edsicos nas unidades habitacionais.<\/p>\n
A partir das queixas feitas pelo canal, os respons\u00e1veis pelos im\u00f3veis t\u00eam cinco dias para sanar o defeito alegado pelo comprador. Caso contr\u00e1rio, s\u00e3o inclu\u00eddos no cadastro e impedidas de contratar com o governo at\u00e9 resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas e pessoas f\u00edsicas integram o cadastro negativo. O n\u00famero para entrar em contato com o canal de atendimento \u00e9 0800 721 6268.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o superintendente tamb\u00e9m respondeu a perguntas dos parlamentares sobre casos problem\u00e1ticas vinculados ao programa. Segundo ele, est\u00e3o sendo feitas as obras necess\u00e1rias em Duque de Caxias (RJ), onde uma enchente em mar\u00e7o danificou casas dos condom\u00ednios Santa Helena e Santa L\u00facia. De acordo com Ceratto, as unidades habitacionais na regi\u00e3o sofreram “pequenos danos de fissuras, trincas e nas portas e a empresa est\u00e1 no local tomando as provid\u00eancias”.<\/p>\n
Ceratto disse que os pagamentos das presta\u00e7\u00f5es pelas fam\u00edlias afetadas, remanejadas para abrigos, est\u00e3o suspensos at\u00e9 que os im\u00f3veis sejam recuperados. “Em uma noite, choveu 15%, 16% da chuva de um ano [em Duque de Caxias]. Atingiu o bairro como um todo e n\u00e3o apenas o empreendimento da Caixa. Temos todas as licen\u00e7as ambientais. N\u00e3o temos como prever determinadas situa\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
No entanto, o subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o de Duque de Caxias, Kelson Senra, disse que a \u00e1rea sofre com inunda\u00e7\u00f5es “constantemente” e que o problema somente se agravou em fun\u00e7\u00e3o da for\u00e7a das chuvas recentes. “O pessoal mudou em maio e ocorreram tr\u00eas ou quatro inunda\u00e7\u00f5es. [O local] tem problemas de drenagem e abastecimento de \u00e1gua. As interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias s\u00e3o estruturais, do governo do estado”, disse, que pediu apoio do governo federal e da Caixa para que os \u00f3rg\u00e3os estaduais fa\u00e7am as obras necess\u00e1rias.<\/p>\n
Outras situa\u00e7\u00f5es comentadas por Ceratto foram a do entorno do Distrito Federal, onde a contrata\u00e7\u00e3o de financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida est\u00e1 suspensa desde mar\u00e7o em raz\u00e3o de problemas no abastecimento de \u00e1gua; e a do munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar (MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, o financiamento voltou a ser autorizado, mas agora \u00e9 exigida documenta\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria Saneamento de Goi\u00e1s (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento.<\/p>\n
De acordo com o superintendente, de 35 mil contratos da regi\u00e3o analisados pela Caixa, 26 mil foram feitos com pessoas f\u00edsicas, o que poderia explicar os problemas no fornecimento de \u00e1gua. “Muitas vezes s\u00e3o ch\u00e1caras que a pessoa loteou sem fazer nenhuma melhoria”, disse. Com rela\u00e7\u00e3o ao Maranh\u00e3o, ele citou a desocupa\u00e7\u00e3o das casas invadidas feita pela Pol\u00edcia Federal e disse que \u00e9 negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isentar os benefici\u00e1rios de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Intervivos (ITBI).<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m fizeram perguntas sobre irregularidades na sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios. De acordo com a diretora do Departamento de Produ\u00e7\u00e3o Habitacional do Minist\u00e9rio das Cidades, Maria do Carmo Avesani, a sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. “Do ponto de vista de controle, temos cruzamento de informa\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 de quem tem sal\u00e1rio formal”, explicou. De acordo com ela, o minist\u00e9rio faz estudos para desenvolvimento de um software que ajude as prefeituras a melhorarem o processo de sele\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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