{"id":57560,"date":"2015-04-22T04:31:55","date_gmt":"2015-04-22T07:31:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=57560"},"modified":"2015-04-22T04:31:55","modified_gmt":"2015-04-22T07:31:55","slug":"alunos-da-puc-de-sao-paulo-vao-poder-se-matricular-pelo-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/alunos-da-puc-de-sao-paulo-vao-poder-se-matricular-pelo-fies\/","title":{"rendered":"Alunos da PUC de S\u00e3o Paulo v\u00e3o poder se matricular pelo Fies"},"content":{"rendered":"

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O fator limitador imposto a alguns cursos abarcados no Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) \u00e9 considerado dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Desse modo, o desembargador da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o Johonsom di Salvo indeferiu pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n

A autarquia, vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), questionava liminar obtida pela mantenedora da PUC de S\u00e3o Paulo, a Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (Fundesp).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o buscava manter a possibilidade de financiamento das mensalidades de cursos superiores reajustados acima de 6,41% em rela\u00e7\u00e3o ao semestre letivo anterior. O processo, que tramita na 13\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m requer a corre\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o relativa ao limite financeiro disponibilizado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o pelo Fies.<\/p>\n

Na alega\u00e7\u00e3o, a funda\u00e7\u00e3o afirma que no in\u00edcio do ano letivo os alunos n\u00e3o conseguiram realizar suas matr\u00edculas junto ao Sistema Eletr\u00f4nico do Fies devido ao fator limitador. Tamb\u00e9m era informado, segundo consta nos autos, que o limite financeiro da institui\u00e7\u00e3o de ensino estaria esgotado.<\/p>\n

De acordo com a Fundesp, a imposi\u00e7\u00e3o do limite n\u00e3o est\u00e1 amparada em portaria, decreto, regulamento, lei ou qualquer outro ato normativo. Para di Salvo, a imposi\u00e7\u00e3o unilateral da trava est\u00e1 dificultando um meio de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sem motivo aparente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor um encargo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es fora do que disp\u00f5e a lei espec\u00edfica, e n\u00e3o se permite inovar \u00e0 for\u00e7a nos contratos, sem que as contrapartes tenham qualquer direito de se manifestar. Especialmente, em favor dos estudantes que confiaram na seriedade do Fies, devem eles ser honrados com o respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica; eles n\u00e3o podem ser surpreendidos do dia para a noite com travas ou mecanismos que lhes subtraem uma chance de futuro melhor\u201d, justificou o desembargador.<\/p>\n

A decis\u00e3o conferida em primeiro grau permite \u00e0 PUC-SP matricular alunos pelo programa de financiamento estudantil sem os novos limites impostos pelo MEC. Al\u00e9m disso, o juiz federal determinou prazo de cinco dias para cumprimento da decis\u00e3o, sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n

Apesar do resultado positivo, a Uni\u00e3o interp\u00f4s um pedido de suspens\u00e3o da liminar junto ao presidente do TRF3, desembargador federal F\u00e1bio Prieto. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser divulgada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Agravo<\/strong><\/p>\n

Em agravo impetrado no TRF3, o FNDE havia alegado n\u00e3o caber controle judicial do tema e afirmou e que a multa imposta seria absurda. Para corroborar seu argumento, a autarquia citou ainda decis\u00f5es favor\u00e1veis em outros tribunais federais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa, di Salvo afirmou n\u00e3o haver pedido espec\u00edfico no recurso do \u00f3rg\u00e3o federal para revis\u00e3o do valor.<\/p>\n

O FNDE tamb\u00e9m alegou, preliminarmente, a necessidade de cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o dos 1.087 estudantes da autora financiados pelo Fies, j\u00e1 que eles s\u00e3o parte integrante do financiamento. No argumento consta que os universit\u00e1rios deveriam ter se manifestado sobre a possibilidade de cobran\u00e7a de juros superior ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Em resposta, Johonsom di Salvo entendeu que a consulta aos estudantes sobre a postura do MEC n\u00e3o cabe no momento processual.<\/p>\n

Por fim, a autarquia citou que a Portaria Normativa MEC 1\/2010 teria atribu\u00eddo ao \u00f3rg\u00e3o a prerrogativa de estabelecer par\u00e2metros m\u00e1ximos e m\u00ednimos para financiamento. Isso tornaria v\u00e1lida a limita\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o da semestralidade escolar como crit\u00e9rio para renova\u00e7\u00e3o semestral dos financiamentos, condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Agravo de instrumento 0006926-50.2015.4.03.0000\/SP<\/a>. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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