{"id":57563,"date":"2015-04-22T04:33:19","date_gmt":"2015-04-22T07:33:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=57563"},"modified":"2015-04-22T04:33:19","modified_gmt":"2015-04-22T07:33:19","slug":"banco-nao-deve-ressarcir-cliente-que-aceitou-ajuda-de-estranho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/banco-nao-deve-ressarcir-cliente-que-aceitou-ajuda-de-estranho\/","title":{"rendered":"Banco n\u00e3o deve ressarcir cliente que aceitou ajuda de estranho"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Cliente que entregou cart\u00e3o a estranho em terminal de autoatendimento n\u00e3o poder\u00e1 ser ressarcido e indenizado ap\u00f3s saques que n\u00e3o tenham sido de sua autoria. O entendimento \u00e9 da \u00a01\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios manteve, em grau de recurso, senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia que negou pedido de cliente v\u00edtima de saques fraudulentos em um shopping de \u00c1guas Claras (DF).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O cliente contou que, ap\u00f3s efetuar algumas transa\u00e7\u00f5es no terminal eletr\u00f4nico, foi abordado por um estranho que lhe entregou um papel semelhante ao de extrato, no qual informava a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da sua senha banc\u00e1ria para evitar o cancelamento do cart\u00e3o. \u00a0A opera\u00e7\u00e3o foi feita com a ajuda do estranho e durante o procedimento seu cart\u00e3o banc\u00e1rio foi trocado por outro. Depois disso, o suposto ajudante teria efetuado saques na conta corrente do cliente no montante de R$ 3,4 mil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao tomar conhecimento do golpe que sofrera, o correntista recorreu \u00e0 pol\u00edcia para registrar boletim de ocorr\u00eancia e ao banco para pedir estorno das transa\u00e7\u00f5es efetuadas pelo desconhecido. O banco, no entanto, recusou-se a fazer a devolu\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio, motivo pelo qual o cliente ajuizou a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais no valor de R$ 8,4 mil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em contesta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria negou qualquer responsabilidade pelos fatos. Sustentou que as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo desconhecido, com o cart\u00e3o e a senha do correntista, ocorreram por culpa exclusiva do cliente, que n\u00e3o seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es de jamais aceitar ajuda de terceiros em terminais de auto-atendimento. Defendeu que a culpa exclusiva do cliente afastaria a responsabilidade do banco pelos danos experimentados, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O juiz da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Taguatinga julgou improcedente os pedidos do autor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cOra, n\u00e3o se vislumbra qualquer falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte do fornecedor. Tudo ocorreu em raz\u00e3o da conduta desidiosa do autor, que, lamentavelmente, aceitou aux\u00edlio de desconhecido, e na presen\u00e7a deste, digitou sua senha pessoal a fim de atualiz\u00e1-la e ainda descuidou-se a ponto de permitir que este desconhecido se apossasse de seu cart\u00e3o banc\u00e1rio e o trocasse pelo de outra pessoa. \u00c9 de amplo conhecimento que n\u00e3o se deve aceitar aux\u00edlio de desconhecidos durante transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. E sequer o autor estava em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, pois tudo ocorreu em terminal localizado em shopping, n\u00e3o podendo, assim, alegar que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s recurso, a Turma C\u00edvel manteve a senten\u00e7a de 1\u00ba Grau. \u201cVerifica-se que os danos decorrentes dos fatos narrados na inicial se deram por culpa exclusiva do consumidor, usu\u00e1rio dos servi\u00e7os banc\u00e1rios, fazendo-se presente a excludente de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, nos termos do inciso II, \u00a7 3\u00ba, do art. 14 do CDC. 3. Se o cliente, imprudentemente, vem permitir que terceiro venha tomar posse de seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito e da sua senha (secreta e intransfer\u00edvel), n\u00e3o pode requerer que os preju\u00edzos decorrentes dessa atitude sejam debitados ao ente financeiro\u201d, decidiu o colegiado \u00e0 unanimidade. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJDFT.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cliente que entregou cart\u00e3o a estranho em terminal de autoatendimento n\u00e3o poder\u00e1 ser ressarcido e indenizado ap\u00f3s saques que n\u00e3o tenham sido de sua autoria. 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