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A exclus\u00e3o de mensagens em qualquer\u00a0rede social\u00a0n\u00e3o viola o direito \u00e0 a liberdade de express\u00e3o. Assim decidiu, por unanimidade, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em um pedido de uma pediatra para que fossem exclu\u00eddas mensagens publicadas no Facebook.<\/p>\n
Nas mensagens, uma usu\u00e1ria da rede chamou a m\u00e9dica de\u00a0\u201cincompetente\u201d e ainda a acusou de tentar matar seu\u00a0filho, menor de idade, durante atendimento no Hospital Santo Amaro, no Guaruj\u00e1, litoral de SP. O colegiado entendeu que a liberdade de express\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9 um direito\u00a0ilimitado e, portanto, n\u00e3o autoriza ofender outros direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, como a honra e a imagem de terceiros.<\/p>\n
O desembargador Carlos Alberto de Salles destacou que o conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es \u201cpossui potencial ofensivo, podendo chegar a configurar conduta criminal\u201d. Acrescentou, ainda, que as mensagens geraram \u201ccoment\u00e1rios odiosos\u201d, alguns dos quais \u201cincitando a retalia\u00e7\u00e3o pelas pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d.<\/p>\n
Como relator, Salles foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores Doneg\u00e1 Morandini e Egidio Giacoia. Para eles, os \u201ctermos insultuosos\u201d\u00a0tiveram grande repercuss\u00e3o e mant\u00ea-los no ar poderia gerar \u201cles\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 pediatra, que depende de sua boa reputa\u00e7\u00e3o para exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n
Por meio de agravo de instrumento apresentado pelo advogado Arnaldo Tebecherane Haddad, a m\u00e9dica recorreu ao TJ-SP porque o seu pedido para que as postagens fossem imediatamente exclu\u00eddas pelo Facebook foi negado pela ju\u00edza Gladis Naira Cuvero, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Dano moral<\/strong>
\nEm primeira inst\u00e2ncia tramita a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ajuizada pela pediatra contra a m\u00e3e da crian\u00e7a e o Facebook. No processo, a m\u00e9dica ainda requereu a imediata exclus\u00e3o de todas as postagens que lhe s\u00e3o pejorativas e amea\u00e7adoras para que o preju\u00edzo \u00e0 sua honra n\u00e3o aumente ainda mais.<\/p>\nChamado de tutela antecipada, porque \u00e9 apreciado antes de se julgar o m\u00e9rito, esse pedido exige as comprova\u00e7\u00f5es do direito de quem o requer e do concreto risco de perigo caso n\u00e3o seja atendido. Ao analis\u00e1-lo, a ju\u00edza Gladis o negou, porque considerou que o conflito entre a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 honra e \u00e0 imagem trata-se de uma \u201ctormentuosa quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O advogado Haddad informou em sua peti\u00e7\u00e3o inicial que a autora das postagens possui 566 amigos em seu perfil e, em apenas uma semana, as mensagens tiveram cerca de 1.500 \u201ccurtidas, compartilhamentos e coment\u00e1rios\u201d, alastrando-se na rede social e causando uma \u201cdevasta\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 honra e imagem da m\u00e9dica.<\/p>\n
Para evitar o aumento da propaga\u00e7\u00e3o das postagens a pediatra utilizou uma ferramenta do pr\u00f3prio Facebook para denunciar mensagens com conte\u00fado ofensivo, humilhante, pornogr\u00e1fico ou impr\u00f3prio. Por\u00e9m, os administradores da rede social responderam que a publica\u00e7\u00e3o denunciada \u201cn\u00e3o viola nossos Padr\u00f5es da Comunidade\u201d.<\/p>\n
Segundo o advogado, ao manter o conte\u00fado no ar, a rede social gerou \u00e0 m\u00e9dica um \u201csentimento de impot\u00eancia\u201d e a motivou a procurar a Justi\u00e7a. \u201cN\u00e3o devemos esquecer o infeliz e recente epis\u00f3dio em que uma mulher foi espancada at\u00e9 a morte em raz\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o inver\u00eddica na internet, fato brutal que tamb\u00e9m ocorreu em Guaruj\u00e1\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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