{"id":57716,"date":"2015-04-23T01:37:22","date_gmt":"2015-04-23T04:37:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=57716"},"modified":"2015-04-23T01:37:22","modified_gmt":"2015-04-23T04:37:22","slug":"senado-aprova-voto-distrital-para-vereador-e-texto-segue-para-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-aprova-voto-distrital-para-vereador-e-texto-segue-para-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova voto distrital para vereador e texto segue para C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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Vereadores de munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores poder\u00e3o passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regi\u00f5es e elege o mais votado em cada uma delas. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22\/4), o PLS 25\/2015<\/a>, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP). Como a decis\u00e3o \u00e9 terminativa, n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelo plen\u00e1rio da casa e segue para a C\u00e2mara dos Deputados. Para a regra valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, o projeto precisa ser aprovado at\u00e9 outubro deste ano.<\/p>\n

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Autor do projeto, senador Jos\u00e9 Serra conversa com o relator Eun\u00edcio Oliveira
\nGeraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores ser\u00e1 dividida em distritos, em n\u00famero igual ao de vagas na c\u00e2mara municipal. Cada distrito eleger\u00e1 um vereador por maioria simples. A divis\u00e3o do munic\u00edpio em distritos ficar\u00e1 a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O partido ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador ter\u00e1 direito a um suplente.<\/p>\n

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o munic\u00edpio, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores s\u00e3o eleitos pelo sistema proporcional de vota\u00e7\u00e3o, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coliga\u00e7\u00e3o. \u00c9 o n\u00famero total dos votos v\u00e1lidos de cada agremia\u00e7\u00e3o que define a quantidade de vagas a que a legenda ter\u00e1 direito.<\/p>\n

Relator do projeto na CCJ, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) explicou que o sistema atual permite que um candidato que conquista grande fatia do eleitorado eleja colegas de partido ou coliga\u00e7\u00e3o com vota\u00e7\u00e3o menor que os candidatos de outras legendas. \u201cN\u00e3o podemos ir para as elei\u00e7\u00f5es de 2016 com essa mesma legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, sob pena de a popula\u00e7\u00e3o ficar ainda mais distante desta Casa. Esse \u00e9 um importante passo que estamos dando para a reforma pol\u00edtica\u201d disse Eun\u00edcio.<\/p>\n

Alegando dificuldade t\u00e9cnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, Jos\u00e9 Serra determinou, no texto original, que n\u00e3o seria destinado tempo de propaganda de r\u00e1dio e televis\u00e3o aos candidatos a vereador. Mas a comiss\u00e3o aprovou emenda para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Assim, caber\u00e1 a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veicula\u00e7\u00e3o de propaganda.<\/p>\n

Divis\u00e3o dif\u00edcil<\/strong>
\nNa discuss\u00e3o do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divis\u00e3o dos munic\u00edpios em distritos, em especial em regi\u00f5es de grande aglomera\u00e7\u00e3o urbana e pouca identidade local da popula\u00e7\u00e3o. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla caracter\u00edsticas dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio.<\/p>\n

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugest\u00e3o de Roberto Rocha. E para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, ela concordou com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto poder\u00e1 contemplar o sistema misto.<\/p>\n

Em defesa de seu projeto, o senador Jos\u00e9 Serra disse que a implanta\u00e7\u00e3o do voto distrital nos grandes munic\u00edpios ser\u00e1 uma experi\u00eancia a ser avaliada para posterior ado\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong>
\nEm voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou-se contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele alega que a mudan\u00e7a para o sistema distrital nos munic\u00edpios n\u00e3o poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional.<\/p>\n

Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas \u201cem cada estado, em cada territ\u00f3rio e no Distrito Federal”, tamb\u00e9m vale para elei\u00e7\u00e3o de vereadores. \u201cPor simetria, n\u00e3o h\u00e1 como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou Humberto Costa.<\/p>\n

Ao discordar, Eun\u00edcio Oliveira disse n\u00e3o haver previs\u00e3o constitucional para o sistema de elei\u00e7\u00e3o de vereadores, sendo que a norma para c\u00e2maras municipais est\u00e1 prevista apenas no C\u00f3digo Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. O senador Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB-MG) tamb\u00e9m discordou de Humberto Costa, afirmando que n\u00e3o se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constitui\u00e7\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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