{"id":57765,"date":"2015-04-23T03:09:15","date_gmt":"2015-04-23T06:09:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=57765"},"modified":"2015-04-23T15:51:46","modified_gmt":"2015-04-23T18:51:46","slug":"senado-tenta-salvar-estados-e-municipios-endividados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-tenta-salvar-estados-e-municipios-endividados\/","title":{"rendered":"Senado tenta salvar estados e munic\u00edpios endividados"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

Inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incluir a permiss\u00e3o para o uso dos dep\u00f3sitos judiciais no projeto que muda o indexador do pagamento das d\u00edvidas dos entes federativos com a Uni\u00e3o<\/em><\/h2>\n

\"Proposta<\/p>\n

Proposta deve garantir cerca de R$ 21,5 bilh\u00f5es aos caixas dos Estados e munic\u00edpios somente em 2015<\/h4>\n
\n

O Senado articula a aprova\u00e7\u00e3o de uma brecha para ampliar a receita dos Estados e munic\u00edpios em meio ao ajuste fiscal e \u00e0s perdas com o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

A proposta permite aos entes federativos usarem parte dos dep\u00f3sitos judiciais e administrativos de processos que est\u00e3o em andamento para o pagamento de precat\u00f3rios, compromissos da d\u00edvida p\u00fablica ou investimentos. \u00c9 vedado o uso para custeio.<\/p>\n

De autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), a proposta deve garantir cerca de R$ 21,5 bilh\u00f5es aos caixas dos Estados e munic\u00edpios somente em 2015. Depois, a receita seria de R$ 1,6 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o dos senadores \u00e9 incluir a permiss\u00e3o para o uso dos dep\u00f3sitos judiciais no projeto que muda o indexador do pagamento das d\u00edvidas dos entes federativos com a Uni\u00e3o, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Como os Estados t\u00eam perdas at\u00e9 que os novos indexadores entrem em vigor, a proposta de Serra seria uma maneira r\u00e1pida de ampliar o caixa dos entes federativos.<\/p>\n

Defensor da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta (22) que o uso dos dep\u00f3sitos judiciais e administrativos n\u00e3o compromete o ajuste fiscal do governo e se torna uma “solu\u00e7\u00e3o criativa” para salvar os Estados e munic\u00edpios endividados. O filho do senador, Renan Filho (PMDB), \u00e9 governador de Alagoas, um dos entes que reclama da falta de verbas para investimentos e obras.<\/p>\n

Renan disse que os Estados e munic\u00edpios tiveram que cortar investimentos, por isso precisam de ajuda financeira. “Voc\u00ea tem que criativamente viabilizar algum recurso para os Estados -sen\u00e3o os Estados quebram- preferencialmente n\u00e3o impactando o super\u00e1vit fiscal”, afirmou.<\/p>\n

Segundo o presidente do Senado, a proposta prev\u00ea que os Estados e munic\u00edpios paguem pelo percentual de recursos utilizados -que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para uso na Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil. “S\u00e3o Paulo j\u00e1 utiliza um percentual dos recursos dos dep\u00f3sitos judicias e administrativos, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul tamb\u00e9m. Precisamos estender isso para os outros Estados do Brasil, criando regras, remunerando, esses recursos est\u00e3o dispon\u00edveis.”<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de 70% dos recursos referentes aos dep\u00f3sitos judicias e administrativos, pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, para uma conta \u00fanica do Tesouro do Estado ou do munic\u00edpio. Os demais 30% seguiriam para um fundo de reserva para evitar perdas nos casos em decis\u00f5es desfavor\u00e1veis aos Estados e munic\u00edpios -em que os contribuintes saem vitoriosos.<\/p>\n

INDEXADORES<\/p>\n

O Senado deve votar at\u00e9 a semana que vem o projeto que fixava o prazo de 30 dias para o governo implementar os novos indexadores das d\u00edvidas. Em um acordo firmado com a equipe econ\u00f4mica, os senadores inclu\u00edram emenda que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o somente a partir de fevereiro de 2016.<\/p>\n

No ano que vem, os Estados v\u00e3o receber os valores retroativos, contados a partir de mar\u00e7o deste ano. O governo pediu a extens\u00e3o do prazo com o argumento de que est\u00e1 com o caixa reduzido em raz\u00e3o do ajuste fiscal e da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) apresentou emenda ao projeto incluindo o acordo fechado com o ministro Joaquim Levy (Fazenda). O peemedebista decidiu mudar o texto depois que o Rio de Janeiro ingressou na Justi\u00e7a contra o governo para garantir os novos indexadores.<\/p>\n

O governo convenceu o Rio a aceitar a nova regra, que tamb\u00e9m tem o apoio da prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Se o acordo for transformado em lei, valer\u00e1 para os demais Estados interessados no novo modelo de negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n

Fonte: Folhapress<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta permite aos entes federativos usarem parte dos dep\u00f3sitos judiciais e administrativos de processos que est\u00e3o em andamento para o pagamento de precat\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":57766,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-57765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/senado-grande-interno.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57765"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57765\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57766"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}