{"id":58203,"date":"2015-04-25T06:58:29","date_gmt":"2015-04-25T09:58:29","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=58203"},"modified":"2015-04-25T06:58:29","modified_gmt":"2015-04-25T09:58:29","slug":"philips-pagara-r-20-mi-por-contaminacao-de-mercurio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/philips-pagara-r-20-mi-por-contaminacao-de-mercurio\/","title":{"rendered":"Philips pagar\u00e1 R$ 20 mi por contamina\u00e7\u00e3o de merc\u00fario"},"content":{"rendered":"
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Valor ser\u00e1 distribu\u00eddo entre trabalhadores intoxicados na f\u00e1brica da empresa em Mau\u00e1 (SP)<\/strong><\/em><\/div>\n

\nA multinacional Philips pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 milh\u00f5es a ex-empregados que foram contaminados por merc\u00fario durante a fabrica\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas fluorescentes em sua unidade no bairro de Capuava, em Mau\u00e1 (SP). O valor foi definido em acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo (MPT-SP).<\/p>\n

Em 2012, ap\u00f3s longa investiga\u00e7\u00e3o, o MPT-SP entrou na justi\u00e7a pedindo que 145 trabalhadores da Phillips do Brasil em Mau\u00e1 fossem indenizados. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a Philips n\u00e3o teria tomado as medidas de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para evitar a intoxica\u00e7\u00e3o por merc\u00fario. O acordo desta semana p\u00f5e fim \u00e0 briga judicial e traz esperan\u00e7a de tratamento aos ex-empregados contaminados.<\/p>\n

Os R$ 20 milh\u00f5es ser\u00e3o repartidos igualmente entre os que comprovarem ter trabalhado na unidade em quest\u00e3o e que tenham laudo m\u00e9dico atestando mercurismo, doen\u00e7a causada pela contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario. A f\u00e1brica foi fechada em 2010 com a demiss\u00e3o de todos os empregados.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m obriga a Philips a custear um plano de sa\u00fade vital\u00edcio aos trabalhadores afetados e a doar cerca de R$ 4 milh\u00f5es em equipamentos ao Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade de S\u00e3o Paulo, que possui uma equipe multidisciplinar voltada ao diagn\u00f3stico e estudo do mercurialismo, tamb\u00e9m denominada hidrargirismo.<\/p>\n

A intoxica\u00e7\u00e3o por merc\u00fario afeta principalmente o sistema nervoso central, e pode ter como sintomas enxaquecas, labirintite, dores musculares, tremores, sangramento na gengiva com amolecimento dos dentes, depress\u00e3o, ins\u00f4nia. Quando cessa a exposi\u00e7\u00e3o ao merc\u00fario, a doen\u00e7a n\u00e3o melhora nem desaparece a n\u00e3o ser com tratamento especializado.<\/p>\n

\nBenefici\u00e1rios <\/b>\u2013 Poder\u00e3o receber parte da indeniza\u00e7\u00e3o pessoas que trabalharam f\u00e1brica da Philips em Capuava, Mau\u00e1 (SP) e que tenham sido diagnosticadas com a doen\u00e7a mercurialismo ou hidrargirismo. Tamb\u00e9m podem se habilitar aqueles que j\u00e1 entraram com a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a mesma unidade da Philips devido \u00e0s doen\u00e7as, mesmo que tenham perdido a a\u00e7\u00e3o. Ficam de fora do acordo ex-empregados que receberam R$ 100 mil ou mais de indeniza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o ou acordo com a Philips.<\/p>\n

Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o: c\u00f3pia da carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (ou qualquer documento h\u00e1bil que comprove rela\u00e7\u00e3o de emprego com a Philips) e laudo m\u00e9dico atestando o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a. Os interessados t\u00eam 12 meses a partir de 16 de abril de 2015 para apresentar os documentos na Justi\u00e7a do Trabalho de Mau\u00e1 (1\u00aa Vara do Trabalho de Mau\u00e1, Tribunal Regional do Trabalho – TRT).<\/p>\n

Hist\u00f3rico <\/b>\u2013 O inqu\u00e9rito civil que deu a origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o foi instaurado em 2006 a partir de den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Merc\u00fario Met\u00e1lico (AEIMM). Investiga\u00e7\u00f5es apontaram que em 1992 a empresa havia reconhecido a contamina\u00e7\u00e3o de alguns trabalhadores, e informou ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Santo Andr\u00e9, Mau\u00e1, Ribeir\u00e3o Pires e Rio Grande da Serra que daria gratuitamente assist\u00eancia m\u00e9dica, rem\u00e9dios, e afastamento sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o aos empregados contaminados. Segundo a AEIMM esse acordo n\u00e3o foi cumprido e os empregados contaminados t\u00eam que arcar pessoalmente com as despesas m\u00e9dicas e medicamentos.
\nAl\u00e9m disso, ap\u00f3s 1995 a empresa passou a n\u00e3o fornecer mais o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) por contamina\u00e7\u00e3o de merc\u00fario met\u00e1lico, n\u00e3o obstante a contamina\u00e7\u00e3o persistisse.<\/p>\n

\nAs medidas quanto a equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual e adequa\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho para evitar riscos aos trabalhadores, tamb\u00e9m se mostraram insuficientes e, em alguns pontos, inexistentes.<\/p>\n

A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, o MPT intimou a empresa a se explicar e promoveu diversas dilig\u00eancias junto com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).\u00a0 Foi constatado que, apesar de a empresa negar o n\u00e3o cumprimento do acordo coletivo e afirmar que os riscos de contamina\u00e7\u00e3o foram eliminados desde meados dos anos 90, outros trabalhadores foram contaminados ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n

\nOutro ponto importante na investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 que em 2010, ao encerrar as atividades na f\u00e1brica de Capuava, a Philips demitiu todos os empregados e, apesar de a auditoria do MTE ter notificado a empresa para que ela emitisse CATs por contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario para pelo menos tr\u00eas trabalhadores, ela n\u00e3o o fez. No entanto, de acordo com documentos anexados ao processo, fez acordos com esses mesmos trabalhadores para recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho em valores que variaram de R$ 50 mil a R$ 140 mil.<\/p>\n

\nBaseado em laudos do Hospital das Cl\u00ednicas da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o MPT prop\u00f4s um termo de ajuste de conduta (TAC) pedindo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhadores e a contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade vital\u00edcio para todos os trabalhadores que apresentaram diagn\u00f3stico de mercurialismo. Como a empresa n\u00e3o aceitou os termos sugeridos, n\u00e3o restou ao \u00f3rg\u00e3o outra atitude sen\u00e3o o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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