{"id":58340,"date":"2015-04-26T10:49:07","date_gmt":"2015-04-26T13:49:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=58340"},"modified":"2015-04-26T10:49:07","modified_gmt":"2015-04-26T13:49:07","slug":"gerente-de-agencia-bancaria-maior-pode-ganhar-mais-que-o-de-uma-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gerente-de-agencia-bancaria-maior-pode-ganhar-mais-que-o-de-uma-menor\/","title":{"rendered":"Gerente de ag\u00eancia banc\u00e1ria maior pode ganhar mais que o de uma menor"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p>Administrar uma ag\u00eancia banc\u00e1ria menor \u00e9 diferente de gerenciar\u00a0uma maior. Por essa raz\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o de um gerente geral de ag\u00eancia tamb\u00e9m pode ser diferente da do outro, sem que isso implique afronta ao princ\u00edpio da isonomia. Com base nesse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) julgou favoravelmente o recurso do Banco do Brasil e modificou a senten\u00e7a que o havia condenado a pagar diferen\u00e7as salariais a um ex-empregado.<\/p>\n<p>O reclamante alegou que exerceu o cargo de gerente geral por mais de 10 anos consecutivos at\u00e9 se desligar da institui\u00e7\u00e3o. Ele contou que trabalhou em diversas ag\u00eancias durante o contrato de trabalho, n\u00e3o concordando em receber menos que seus colegas gerentes. No entanto, a desembargadora Lucilde D&#8217;Ajuda Lyra de Almeida, n\u00e3o constatou qualquer irregularidade no procedimento adotado pelo banco.<\/p>\n<p>Em seu voto, ela observou que a classifica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, segundo as normas internas do banco, n\u00e3o considera apenas a sua localiza\u00e7\u00e3o. Volume de neg\u00f3cios, potencial de mercado e efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos s\u00e3o alguns dos crit\u00e9rios levados em conta para tanto. Tamb\u00e9m as dimens\u00f5es de porte e complexidade e estrat\u00e9gia corporativa s\u00e3o aspectos considerados. A julgadora destacou que o reclamante n\u00e3o apontou qualquer equ\u00edvoco na aplica\u00e7\u00e3o das normas ou na classifica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias que gerenciou. Ele apenas atacou o pr\u00f3prio regulamento interno, por n\u00e3o concordar com os crit\u00e9rios de diferencia\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a julgadora, os crit\u00e9rios adotados n\u00e3o violam os princ\u00edpios da isonomia, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e da irredutibilidade salarial, como alegado pelo reclamante. Isto porque a remunera\u00e7\u00e3o superior se destina ao trabalho mais complexo e de maior responsabilidade, apesar de as fun\u00e7\u00f5es em si serem basicamente as mesmas. Como exemplo, a relatora apontou que o gerenciamento de subordinados \u00e9 o mesmo, mas n\u00e3o se pode equiparar o gerente que possui cinco empregados sob sua responsabilidade ao que tem 20.<\/p>\n<p>&#8220;Os gerentes gerais de ag\u00eancias t\u00eam a atribui\u00e7\u00e3o de administrar a ag\u00eancia como um todo, o que lhes confere um conjunto de atribui\u00e7\u00f5es equivalentes. Todavia, quando se administra uma ag\u00eancia de porte menor e, portanto, com menos volume de neg\u00f3cios, menos empregados, \u00e9 evidente que a complexidade do trabalho \u00e9 menor em rela\u00e7\u00e3o a uma ag\u00eancia de grande porte, com mais volume e variedade dos neg\u00f3cios, e at\u00e9 mais empregados&#8221;, registrou na decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de considerar l\u00edcita a distin\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de acordo com o porte da ag\u00eancia, a desembargadora observou que o reclamante sequer alegou gerenciar ag\u00eancia de porte incompat\u00edvel com a remunera\u00e7\u00e3o auferida. &#8220;Viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia ocorreria se o banco pagasse sal\u00e1rios distintos para empregados em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorre no caso em an\u00e1lise&#8221;, registrou no voto. Por tudo isso, a relatora n\u00e3o viu raz\u00f5es para deferir ao reclamante remunera\u00e7\u00e3o igual \u00e0quela paga aos gerentes gerais das ag\u00eancias de n\u00edvel superior, e nem relativas \u00e0s parcelas denominadas CTVF e DM.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, foi afastada a possibilidade de reconhecimento do direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial nos termos do artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, uma vez que o banco possui plano de cargos e sal\u00e1rios e n\u00e3o foi assegurado ao reclamante o direito \u00e0 mesma remunera\u00e7\u00e3o dos gerentes gerais de ag\u00eancias de n\u00edvel superior \u00e0quelas por ele gerenciadas.<\/p>\n<p>A turma de julgadores acompanhou o voto e deu provimento ao recurso do banco para excluir a condena\u00e7\u00e3o de pagamento de diferen\u00e7as salariais decorrentes do pagamento ison\u00f4mico das parcelas CTVF e DM e seus reflexos, julgando improcedente a a\u00e7\u00e3o. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Administrar uma ag\u00eancia banc\u00e1ria menor \u00e9 diferente de gerenciar uma maior. 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