{"id":58861,"date":"2015-04-29T14:38:47","date_gmt":"2015-04-29T17:38:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=58861"},"modified":"2015-04-29T14:38:47","modified_gmt":"2015-04-29T17:38:47","slug":"proposta-de-gonzaga-patriota-altera-idade-para-concorrer-a-cargos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/proposta-de-gonzaga-patriota-altera-idade-para-concorrer-a-cargos-publicos\/","title":{"rendered":"Proposta de Gonzaga Patriota altera idade para concorrer a cargos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB\/PE) informou que j\u00e1 conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 14 e 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.<\/p>\n

\u00a0De acordo com a proposta, a maioridade \u00e9 atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa \u00e9 considerada plenamente imput\u00e1vel e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.<\/p>\n

\u00a0A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigat\u00f3rio aos 16 anos; permite a elei\u00e7\u00e3o para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justi\u00e7a Eleitoral a receber candidaturas de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s com idade m\u00ednima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.<\/p>\n

\u00a0De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidad\u00e3o j\u00e1 poder\u00e1 concorrer ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.<\/p>\n

\u00a0Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizar com efici\u00eancia. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidad\u00e3os com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em ju\u00edzo, obter Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, concorrer a concurso p\u00fablico, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos p\u00fablicos, dentre outros.<\/p>\n

\u00a0\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que o cidad\u00e3o dessa idade est\u00e1 plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. \u00c9 evidente que todos devem ter a consci\u00eancia de se submeter as obriga\u00e7\u00f5es previstas nas leis, suportando as san\u00e7\u00f5es decorrentes de sua transgress\u00e3o\u201d, argumentou o deputado.<\/p>\n

\u00a0Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na pr\u00e1tica o papel da \u201cpr\u00e1tica educadora\u201d, que at\u00e9 o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condi\u00e7\u00f5es das pris\u00f5es, atualmente impr\u00f3prias para qualquer ser humano; instituir de fato uma pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o que proporcione educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e humaniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trabalhar o fim da superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de calamidade.<\/p>\n

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