{"id":59390,"date":"2015-05-11T01:48:04","date_gmt":"2015-05-11T04:48:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=59390"},"modified":"2015-05-11T01:48:43","modified_gmt":"2015-05-11T04:48:43","slug":"a-ira-dos-governadores-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/a-ira-dos-governadores-do-nordeste\/","title":{"rendered":"A agonia dos governadores do Nordeste"},"content":{"rendered":"
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\u201cCarta de Natal\u201d \u00e9 semelhante \u00e0 de Jo\u00e3o Pessoa, que \u00e9 semelhante \u00e0 de Aracaju<\/a><\/h2>\n<\/header>\n
\"paulo<\/div>\n
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Governadores dos nove Estados do Nordeste que se reuniram com o ministro da Fazenda, Joaquim Barbosa, na \u00faltima sexta-feira, na capital potiguar, para debater os principais problemas da regi\u00e3o, divulgaram a \u201cCarta de Natal\u201d que posteriormente ser\u00e1 enviada \u00e0 presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

A \u201cCarta de Natal\u201d \u00e9 semelhante \u00e0 \u201cCarta de Jo\u00e3o Pessoa\u201d, que por sua vez \u00e9 semelhante \u00e0 \u201cCarta de Aracaju\u201d, que por sua vez ser\u00e1 semelhante \u00e0 \u201cCarta de Teresina\u201d que ser\u00e1 divulgada no pr\u00f3ximo m\u00eas de junho. Ou seja, os governadores querem recursos do governo federal para fazer investimento em seus Estados.<\/p>\n

O governador de Pernambuco, Paulo C\u00e2mara<\/strong>, foi um dos redatores do documento. Leia, abaixo, a \u00edntegra do comunicado:<\/p>\n

CARTA DE NATAL<\/em><\/p>\n

Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os Governadores do Nordeste, com a participa\u00e7\u00e3o do Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Joaquim Levy e do Ministro para Assuntos Estrat\u00e9gicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, somam esfor\u00e7os em prol de uma agenda de desenvolvimento nacional e regional, que contempla as seguintes aspira\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

1. AJUSTE FISCAL<\/em><\/p>\n

– Apoiam as medidas de ajuste fiscal do governo federal, a fim de recuperar a capacidade de investimento e acelerar o crescimento econ\u00f4mico e o desenvolvimento social.<\/em><\/p>\n

– Defendem o fim das ren\u00fancias fiscais concedidas pela Uni\u00e3o com receitas estaduais. Os estados brasileiros sofreram grandes perdas em raz\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es fiscais federais.<\/em><\/p>\n

– Ressaltam que a pol\u00edtica de ajuste fiscal n\u00e3o pode representar o bloqueio de recursos essenciais ao desenvolvimento dos estados nordestinos.<\/em><\/p>\n

2. DESONERA\u00c7\u00c3O DO ICMS SOBRE BENS DE CAPITAL<\/em><\/p>\n

– Incentivo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e competitividade da ind\u00fastria nacional, propiciando crescimento e revertendo a retra\u00e7\u00e3o da economia.<\/em><\/p>\n

3. AL\u00cdQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS<\/em><\/p>\n

– Os Governadores do Nordeste, unindo esfor\u00e7os em prol de uma converg\u00eancia visando ao fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o regional como fator fundamental de competitividade, acordam, por unanimidade, em aderir \u00e0s regras insculpidas no Conv\u00eanio ICMS 70\/14, desde que seja promulgada emenda constitucional que promova a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos da Uni\u00e3o, vinculados constitucionalmente, considerados como transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias mensais e antecipadas, n\u00e3o sujeitas a contingenciamento, por um prazo de 20 anos, sendo 50% (cinquenta por cento), entregues aos Estados e ao Distrito Federal para custear os programas dos governos estaduais.<\/em><\/p>\n

4. CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS<\/em><\/p>\n

– \u00c9 imperiosa a convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e\/ou incentivos fiscais e\/ou financeiros concedidos, de modo a respeitar os contratos elebrados, e assim restabelecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos.<\/em><\/p>\n

– Apoio ao PLP 54\/2015, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que teve origem no PLS 130\/2014, j\u00e1 aprovado pelo Senado, e que disp\u00f5e sobre a mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n

5. EMPR\u00c9STIMOS \/ FINANCIAMENTOS \/ INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DOS ESTADOS<\/em><\/p>\n

– Assegurar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, que s\u00e3o fundamentais para os estados tocarem projetos j\u00e1 planejados e os que est\u00e3o \u00e0 espera de recursos.<\/em><\/p>\n

– N\u00e3o perder os investimentos em infraestrutura, essenciais ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o.<\/em><\/p>\n

– Reivindicamos investimentos na infraestrutura e log\u00edstica do Nordeste: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, visando ao fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o regional como fator fundamental de competitividade e a inclus\u00e3o de estudos que viabilizem a implanta\u00e7\u00e3o de uma malha aerovi\u00e1ria da Regi\u00e3o; para isto solicita-se:<\/em><\/p>\n

a) Autoriza\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos feitas por estados;<\/em><\/p>\n

b) Abertura para novos financiamentos;<\/em><\/p>\n

c) Estabelecer juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como instrumento de desenvolvimento regional;<\/em><\/p>\n

d) Inclus\u00e3o no Programa Nacional de Concess\u00f5es.<\/em><\/p>\n

– Defendemos a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito especial, PROINVESTE NORDESTE, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

– Pleiteamos a continuidade dos investimentos federais nos estados por meio do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida.<\/em>
\n6. DEP\u00d3SITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS<\/em><\/p>\n

– Apoiamos a utiliza\u00e7\u00e3o de parte dos recursos de dep\u00f3sitos judiciais e administrativos de processos em andamento.<\/em>
\n7. A\u00c7\u00d5ES DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA<\/em><\/p>\n

– Disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para obras h\u00eddricas necess\u00e1rias ao combate aos efeitos da seca, tais como: constru\u00e7\u00e3o de adutoras, instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os e retorno dos carros-pipa aos munic\u00edpios, assegurando o fornecimento de \u00e1gua a popula\u00e7\u00f5es atingidas pela seca no semi\u00e1rido.<\/em>
\n8. D\u00cdVIDAS DOS ESTADOS<\/em><\/p>\n

– Compromisso do governo federal que, se houver folga de caixa, celebre antes de 31 de janeiro de 2016 os aditivos contratuais, com a correspondente devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais, inclusive daqueles j\u00e1 liquidados, em raz\u00e3o dos descontos sobre o saldo devedor das d\u00edvidas com base no novo limitador da evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, a taxa b\u00e1sica de juros (Selic), priorizando a regulamenta\u00e7\u00e3o com ressarcimento aos estados credores.<\/em>
\n9. UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/em><\/p>\n

– Adotar como prioridade nacional o combate \u00e0 viol\u00eancia na regi\u00e3o nordeste.<\/em><\/p>\n

– Pleiteamos a redefini\u00e7\u00e3o do papel da Uni\u00e3o com a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional que contemple a moderniza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a (pol\u00edcias militar, civil e bombeiros) dos estados, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de um plano nacional integrado de combate \u00e0s drogas e armas, e a imediata implementa\u00e7\u00e3o do Programa Crack: \u00e9 Poss\u00edvel Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda n\u00e3o foi totalmente implantado, bem como a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Complementar para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/em>
\n10. INVESTIMENTOS NA SA\u00daDE<\/em><\/p>\n

– Solicitamos prioridade nacional na recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica dos estados nordestinos.<\/em><\/p>\n

– Defendemos novas fontes de financiamento para a sa\u00fade que garantam a eleva\u00e7\u00e3o do patamar de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que tem se tornado cada vez mais dif\u00edcil, bem como a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contemplados com as atuais fontes de financiamento.<\/em><\/p>\n

– O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discuss\u00e3o que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, com o direcionamento priorit\u00e1rio dos recursos para a M\u00e9dia e Alta Complexidade, possibilitando efici\u00eancia com a implanta\u00e7\u00e3o de novas formas de gest\u00e3o.<\/em>
\n11. FUNDOS PREVIDENCI\u00c1RIO E FINANCEIRO<\/em><\/p>\n

– Defendemos a autonomia dos estados para decidir sobre seus fundos previdenci\u00e1rio e financeiro. Para tanto, a portaria MP 403\/08 deve ser alterada.<\/em>
\n12. DESONERA\u00c7\u00c3O DO PIS E CONFINS SOBRE O FATURAMENTO DAS COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO<\/em><\/p>\n

– Pleiteamos a desonera\u00e7\u00e3o do PIS e CONFINS sobre faturamento das companhias estaduais de Saneamento B\u00e1sico.<\/em>
\n13. POL\u00cdTICA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATRATIVIDADE DE INVESTIMENTOS<\/em><\/p>\n

– Defendemos a exist\u00eancia de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir pol\u00edticas p\u00fablicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

– Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, n\u00e3o se pode deixar toda uma regi\u00e3o sem instrumentos leg\u00edtimos e necess\u00e1rios para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econ\u00f4mico do Nordeste.<\/em><\/p>\n

– Garantir na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos bancos oficiais a proporcionalidade entre o volume dos recursos aplicados e a popula\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o.<\/em>
\n14. COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O<\/em><\/p>\n

– Apoiamos as investiga\u00e7\u00f5es dentro do Estado de Direito e o combate incessante \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com a puni\u00e7\u00e3o de todos os culpados em quaisquer casos. Por\u00e9m, entendemos que o Brasil n\u00e3o pode ser o Pa\u00eds da agenda negativa e \u00fanica. \u00c9 preciso convergir esfor\u00e7os para superar os problemas e construir solu\u00e7\u00f5es que coloquem o Pa\u00eds num cen\u00e1rio de crescimento, competitividade, aumento e distribui\u00e7\u00e3o de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda pol\u00edtica e econ\u00f4mica.<\/em>
\nNatal, 08 de maio de 2015<\/em>
\nRenan Filho \/ Alagoas<\/em><\/p>\n

Rui Costa \/ Bahia<\/em><\/p>\n

Camilo Santana \/ Cear\u00e1<\/em><\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino \/ Maranh\u00e3o<\/em><\/p>\n

Ricardo Coutinho \/ Para\u00edba<\/em><\/p>\n

Paulo C\u00e2mara \/ Pernambuco<\/em><\/p>\n

Wellington Dias \/ Piau\u00ed<\/em><\/p>\n

Robinson Faria \/ Rio Grande do Norte<\/em><\/p>\n

Jackson Barreto \/ Sergipe.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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