{"id":59643,"date":"2015-05-12T02:11:49","date_gmt":"2015-05-12T05:11:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=59643"},"modified":"2015-05-12T02:11:49","modified_gmt":"2015-05-12T05:11:49","slug":"hospital-de-brasilia-deve-pagar-r-150-mil-por-terceirizacao-de-fisioterapia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/hospital-de-brasilia-deve-pagar-r-150-mil-por-terceirizacao-de-fisioterapia\/","title":{"rendered":"Hospital de Bras\u00edlia deve pagar R$ 150 mil por terceiriza\u00e7\u00e3o de fisioterapia"},"content":{"rendered":"

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Fisioterapia \u00e9 atividade-fim de hospitais. Com esse entendimento, 3\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia\u00a0julgou procedente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e condenou o Hospital Lago Sul a deixar de terceirizar esses servi\u00e7os e pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. No caso de descumprimento da senten\u00e7a, a entidade dever\u00e1 pagar multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil por cada prestador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

\"fisioterapia\"<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada depois que o MPT recebeu den\u00fancia de que os servi\u00e7os de fisioterapia prestados pelo hospital estariam sendo terceirizados. Para os promotores, a terceiriza\u00e7\u00e3o levada a efeito pelo hospital \u00e9 ilegal\u00a0na medida em que relacionada \u00e0 atividade-fim do estabelecimento. O \u00f3rg\u00e3o pediu a\u00a0condena\u00e7\u00e3o da empresa a se abster de terceirizar os servi\u00e7os de fisioterapia, ainda que estes sejam executados pelos trabalhadores que figuram como s\u00f3cios das pessoas jur\u00eddicas contratadas, devendo desenvolver tais atividades por meio de empregados pr\u00f3prios.<\/p>\n

O Hospital Lago Sul admitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fisioterapia, mas defendeu sua legalidade, uma vez que a fisioterapia n\u00e3o estaria inserida em sua atividade-fim. O objetivo do Hospital \u201cn\u00e3o \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fisioterapia, n\u00e3o sendo esta a sua atividade-fim, mas sim a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade relativos ao fornecimento de estrutura f\u00edsica que propicie aos consumidores a melhor estrutura de hotelaria e apoio para o seu atendimento\u201d.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o irregular<\/strong>
\nIncontroverso que o servi\u00e7o de fisioterapia prestado pelo Hospital Lago Sul \u00e9 terceirizado, a discuss\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 restrita \u00e0 licitude ou ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, explicou a ju\u00edza Thais Bernardes Camilo Rocha na senten\u00e7a. Nesse sentido, ela lembrou que o entendimento jurisprudencial atual aponta para a ilegalidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim das empresas. As tarefas que se ajustam ao n\u00facleo produtivo devem ser desempenhadas por empregados da pr\u00f3pria empresa e n\u00e3o delegadas a terceiros.<\/p>\n

De acordo com a ju\u00edza, \u00e9 inconteste que as atividades no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre o Hospital Lago Sul e a empresa prestadora de servi\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais fisioterapeutas se amoldam \u00e0 ess\u00eancia do empreendimento da institui\u00e7\u00e3o. Isso porque o Estatuto do hospital disp\u00f5e que o objetivo social da sociedade \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os hospitalares. \u201cOra, servi\u00e7os hospitalares n\u00e3o s\u00e3o apenas os servi\u00e7os m\u00e9dicos, mas todos aqueles que contribuam para o restabelecimento da sa\u00fade do paciente, como, por exemplo, servi\u00e7os de enfermagem, radiologia, fisioterapia, dentre outros\u201d, explicou.<\/p>\n

E, segundo ela, no Hospital Lago Sul, a atividade de fisioterapia vem sendo feita exclusivamente por empresas terceirizadas, n\u00e3o havendo, na institui\u00e7\u00e3o, sequer um empregado para desempenho de tal atribui\u00e7\u00e3o. \u201cA r\u00e9 delega o desempenho de atividades que se amoldam ao n\u00facleo de seu empreendimento \u00e0s pessoas jur\u00eddicas contratadas\u201d.<\/p>\n

Assim, diante da constata\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os de fisioterapia, ao contr\u00e1rio do que sustenta a institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o relacionados \u00e0 atividades acess\u00f3rias, estando inseridos entre as atividades-fim do Hospital, a ju\u00edza\u00a0determinou ao hospital que se abstenha de terceirizar os servi\u00e7os de fisioterapia, devendo desenvolver tais atividades por meio de empregados pr\u00f3prios (diretamente contratados), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5\u00a0 mil em favor de institui\u00e7\u00e3o social a ser definida na fase de execu\u00e7\u00e3o, por cada prestador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

Danos morais<\/strong>
\nAinda de acordo com a ju\u00edza, ficou comprovado nos autos que o hospital \u201cvem subvertendo a l\u00f3gica tradicional de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nos moldes empregat\u00edcios e terceirizando atividade final\u00edstica de seu empreendimento\u201d. A viola\u00e7\u00e3o continuada \u00e0 normatividade jur\u00eddica, para a magistrada, acarreta um sentimento de indigna\u00e7\u00e3o a toda a coletividade. \u201cOra, considerado o paradigma que vivenciamos \u2014\u00a0Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2014\u00a0o respeito \u00e0s leis consubstancia interesse fundamental de toda a sociedade, mormente tratando-se de direitos sociais\u201d, frisou.<\/p>\n

A viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o protetiva do trabalho atinge n\u00e3o s\u00f3 o grupo de trabalhadores \u201cempreg\u00e1veis\u201d, que poderiam ser contratados pela r\u00e9 futuramente, dentro do cl\u00e1ssico modelo bilateral de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m toda a sociedade, eis que a ordem jur\u00eddica transgredida importa em desapre\u00e7o dos cidad\u00e3os pela sociedade na qual est\u00e3o inseridos.<\/p>\n

Com base na gravidade da conduta reconhecida nesta decis\u00e3o, o porte econ\u00f4mico da requerida, a repercuss\u00e3o social, a fun\u00e7\u00e3o preventiva da repara\u00e7\u00e3o, e diante da constata\u00e7\u00e3o de que os atos violadores da lei continuam ocorrendo, a ju\u00edza condenou o Hospital Lago Sul ao pagamento de R$ 150 mil, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o de danos morais coletivos, revers\u00edvel a entidade social a ser definida na fase de execu\u00e7\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-10.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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