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Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) que dever\u00e1 sabatinar o jurista Luiz Edson Fachin, indicado da presidente Dilma Rousseff a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) questionou o crit\u00e9rio de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e sustentou que Fachin “n\u00e3o preenche os requisitos constitucionais” por ter advogado ao mesmo tempo em que atuava como procurador do Estado no Paran\u00e1; tucanos Aloysio Nunes (SP) e C\u00e1ssio Cunha Lima (PB) pedem mais tempo para “aprofundar” o tema antes da vota\u00e7\u00e3o; pedidos foram negados; Planalto espera que nome de Fachin seja aprovado na comiss\u00e3o, mas vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio enfrentar\u00e1 maior resist\u00eancia; para tentar evitar derrota, Dilma chamou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conversar;\u00a0Senado n\u00e3o rejeita um nome para o STF desde o s\u00e9culo 19.<\/p>\n
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A sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado que dever\u00e1 sabatina o jurista Luiz Edson Fachin come\u00e7ou nesta manh\u00e3 com ataques da oposi\u00e7\u00e3o contra o indicado da presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Logo no in\u00edcio, o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) questionou a indica\u00e7\u00e3o, invocando o artigo 101 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e argumentando que Fachin “n\u00e3o preenche os requisitos constitucionais” para preencher a vaga por ter advogado ao mesmo tempo em que atuava como procurador do Estado no Paran\u00e1. O senador pediu que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a “n\u00e3o rasgue a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n
O parlamentar pediu o sobrestamento da sabatina, mas n\u00e3o foi atendido pelo senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-PI), que presidente a sess\u00e3o. Ferra\u00e7o foi autor, na semana passada<\/a>, de uma consulta t\u00e9cnica \u00e0 Consultoria Legislativa do Senado. O texto concluiu que Fachin agiu ilegalmente ao exercer as duas atividades ao mesmo tempo, mas posteriormente foi desautorizado<\/a> pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que afirmou que n\u00e3o se tratava de posi\u00e7\u00e3o oficial da Casa.<\/p>\n De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fachin n\u00e3o agiu ilegalmente, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual do Paran\u00e1. Em nota, a entidade\u00a0esclareceu que o \u00fanico impedimento era se Fachin, como advogado, atuasse em algum caso espec\u00edfico contra a Fazenda P\u00fablica, que o remunerava como procurador (leia a \u00edntegra<\/a>).<\/p>\n O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater de forma “mais aprofundada” as atividades de Fachin. O pedido n\u00e3o foi atendido. O tamb\u00e9m tucano C\u00e1ssio Cunha Lima (PB) tamb\u00e9m pediu mais tempo para debate antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto governistas e oposicionistas discutem, o jurista aguarda com sua fam\u00edlia em uma sala anexa para o in\u00edcio da sabatina. Fachin chegou na secretaria da CCJ por volta de 8h30.<\/p>\n O PSDB anunciou ontem<\/a> a troca de integrantes tucanos na comiss\u00e3o para garantir votos contra o jurista. Diante da aus\u00eancia dos senadores Jos\u00e9 Serra (SP) e A\u00e9cio Neves (MG), que decidiram acompanhar o ex-presidente FHC em uma viagem a Nova York, o partido substituiu os nomes pelos senadores Aloysio Nunes (SP) e C\u00e1ssio Cunha Lima (PB).<\/p>\n Relator da indica\u00e7\u00e3o, o senador \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR) prev\u00ea que o nome ser\u00e1 votado hoje mesmo pela CCJ, devendo o Plen\u00e1rio manifestar-se sobre a indica\u00e7\u00e3o somente na sess\u00e3o desta quarta-feira (13). Contudo, se a sabatina encerrar-se cedo, hoje ainda o senador apresentar\u00e1 requerimento de urg\u00eancia, a fim de que a decis\u00e3o siga para o Plen\u00e1rio imediatamente.<\/p>\n O Pal\u00e1cio do Planalto espera que Fachin seja aprovado na comiss\u00e3o, mas a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado dever\u00e1 enfrentar maior resist\u00eancia. Para tentar evitar uma eventual derrota, a presidente Dilma chamou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conversar durante sua viagem a Joinville (SC), onde participou do vel\u00f3rio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).<\/p>\n Ser\u00e1 a primeira vez que a CCJ realizar\u00e1 uma sabatina com participa\u00e7\u00e3o popular, via portal e-cidadania. V\u00e1rios cidad\u00e3os j\u00e1 enviaram \u00e0 Casa perguntas a serem feitas ao jurista. Esta \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o que mais enfrenta resist\u00eancias entre senadores. Desde o s\u00e9culo 19 o Senado n\u00e3o rejeita um nome para o Supremo,lembrou hoje<\/a> o jornalista Fernando Rodrigues.<\/p>\n