{"id":59821,"date":"2015-05-12T19:43:23","date_gmt":"2015-05-12T22:43:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=59821"},"modified":"2015-05-12T19:43:23","modified_gmt":"2015-05-12T22:43:23","slug":"secretario-de-juventude-de-petrolina-robson-rocha-se-posiciona-contra-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/secretario-de-juventude-de-petrolina-robson-rocha-se-posiciona-contra-a-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Juventude de Petrolina, Robson Rocha se posiciona Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal"},"content":{"rendered":"
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Proposta de Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara Federal, no \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o, atrav\u00e9s da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 171\/93. A meu ver foi um ataque direto aos direitos fundamentais e individuais da pessoa humana garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira em 1988. Este mecanismo visa violentar a prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente garantida atrav\u00e9s de instrumentos legais nacionais e internacionais como as Regras m\u00ednimas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude\/Regras de Beijing (ONU, 1985); a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (ONU, 1989); e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA, 1990). Aprovar a admissibilidade da PEC significa abrir brechas legais atacando uma cl\u00e1usula p\u00e9trea para desproteger uma popula\u00e7\u00e3o legalmente protegida pelo Estado brasileiro.<\/p>\n

\"comedores\"<\/p>\n

N\u00f3s que militamos h\u00e1 anos por politicas p\u00fablicas para nossa juventude n\u00e3o podemos aceitar esse discurso do aumento da viol\u00eancia na sociedade, em especial os homic\u00eddios, e supostamente \u00e0 impunidade reservada aos jovens que cometem infra\u00e7\u00f5es. No entanto, o total de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por crimes contra a vida em 2012 foi de apenas 9%, segundo Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, e neste mesmo ano para cada 100 mil habitantes, 100 adolescentes cumpriam medidas restritivas de liberdade, totalizando cerca de 20.532 mil jovens em medidas socioeducativas.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que as crian\u00e7as, adolescentes e jovens s\u00e3o mais v\u00edtimas do que autores de crimes. Segundo o Mapa da Viol\u00eancia em 2012 os homic\u00eddios foram causa de 38,7% das mortes dos jovens brasileiros, destes 53,8% tinhas entre 15 e 19 anos. Pelos dados do \u00cdndice de Homic\u00eddios na Adolesc\u00eancia, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. A pesquisa afirma que se as condi\u00e7\u00f5es atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poder\u00e3o ser v\u00edtimas de homic\u00eddio entre 2013 e 2019.<\/p>\n

Vale ressaltar que os \u00edndices de mortalidade e encarceramento atingem diretamente os jovens negros, de baixa escolaridade e com vulnerabilidade social. Neste caso o IHA tamb\u00e9m aponta que adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente tr\u00eas vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos.Diante deste quadro, avaliamos como equivocada a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, pois a proposta trata a problem\u00e1tica da viol\u00eancia de forma superficial, sem levar em considera\u00e7\u00e3o que sua causa tem m\u00faltiplos fatores que envolvem desigualdades s\u00f3cio-raciais, preconceitos geracionais e falta de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Acreditamos que ao inv\u00e9s de propor o encarceramento da juventude, os(as) parlamentas do Congresso Nacional merecem dar aten\u00e7\u00e3o especial a fiscaliza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo \u2013 SINASE – Lei 12.594\/2012, cobrar do sistema judici\u00e1rio a elucida\u00e7\u00e3o dos casos de homic\u00eddios que tem uma taxa vergonhosa de 8%, assim como se empenhar no combate ao exterm\u00ednio da juventude negra, principalmente atrav\u00e9s da CPI sobre a viol\u00eancia contra jovens negros rec\u00e9m instalada naquela casa.<\/p>\n

Aqui em Petrolina quando assumimos em 2009, encontramos poucas a\u00e7\u00f5es para juventude hoje temos mais de 27 programas pra juventude de Petrolina nas diversas secretarias. Nosso Prefeito Julio Lossio tem dado exemplo que educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das mais de 100 unidades do Programa Nova Semente podemos construir uma cidade cada vez melhor e com certeza com futuros jovens e cidad\u00e3os longe da vulnerabilidade social que na maioria das vezes \u00e9 o que impulsiona o mundo do crime e a viol\u00eancia.<\/p>\n

Defendemos sim mais investimentos na educa\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o aos nossos professores esses sim no dia a dia podem transformar a vida das pessoas, mais universidades e a implanta\u00e7\u00e3o do fundo nacional para juventude com investimentos no esporte, lazer, cultura e educa\u00e7\u00e3o. Queremos menos cadeias. No \u00faltimo dia 07 de abril em Bras\u00edlia juntamente com centenas de gestores de juventude do Brasil assinamos um manifesto contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal.<\/p>\n

Por Robson Rocha \u2013 Secret\u00e1rio Executivo de Juventude e Qualifica\u00e7\u00e3o de Petrolina.<\/p>\n

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