{"id":59847,"date":"2015-05-13T01:10:39","date_gmt":"2015-05-13T04:10:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=59847"},"modified":"2015-05-13T01:10:39","modified_gmt":"2015-05-13T04:10:39","slug":"ex-secretario-municipal-e-condenado-por-desvio-de-verbas-destinadas-a-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-secretario-municipal-e-condenado-por-desvio-de-verbas-destinadas-a-idosos\/","title":{"rendered":"Ex-secret\u00e1rio municipal \u00e9 condenado por desvio de verbas destinadas a idosos"},"content":{"rendered":"
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Odorico Ferreira Neto usou \u201claranjas\u201d em associa\u00e7\u00e3o e desviou verbas que deveriam servir para atendimento a idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza<\/strong><\/em><\/p>\n

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\u00a0\"aposentado<\/div>\n
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Uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN) resultou na condena\u00e7\u00e3o do ex-vice-prefeito e ex-secret\u00e1rio de A\u00e7\u00e3o Social de Santa Cruz Odorico Ferreira de Souza Neto, al\u00e9m de Maria de F\u00e1tima Ara\u00fajo de Barros e Marlene Claudete Dantas, por desviarem recursos destinados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Umbuzeiro. Os tr\u00eas j\u00e1 apelaram da decis\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos foram repassados em 2003 pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome para serem usados em um programa de atendimento \u00e0 pessoa idosa em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

Desvio – <\/strong>Fiscais da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) verificaram que alguns cheques foram emitidos em nome da ent\u00e3o tesoureira da associa\u00e7\u00e3o, Marlene Dantas, sacados na boca do caixa e depositados na conta do ent\u00e3o secret\u00e1rio, apontado como presidente de fato da entidade, embora Maria de F\u00e1tima Ara\u00fajo fosse oficialmente a ocupante do cargo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de improbidade ajuizada pelo MPF aponta que dos R$ 23.814 repassados, constatou-se que R$ 7.376,05 foram depositados na conta de Odorico Ferreira Neto, com o aux\u00edlio das demais envolvidas. Al\u00e9m disso, foram observadas rasuras nas datas das notas fiscais e recibos utilizados na presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada ao Governo Federal, para tentar justificar os gastos.<\/p>\n

Depoimentos da ex-tesoureira e da ex-presidente, bem como de pessoas ligadas \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, apontaram que ambas agiam em nome de Odorico Ferreira Neto, que n\u00e3o s\u00f3 comandava a entidade, como tamb\u00e9m a representava perante a popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o restam d\u00favidas, portanto, de que Odorico Ferreira de Souza Neto era o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e pela contabilidade da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Umbuzeiro – ACU, de modo que as condutas imputadas na inicial \u00e0s demandadas tamb\u00e9m lhe devem ser atribu\u00eddas\u201d, destacou a ju\u00edza federal Gisele Leite, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Um laudo demonstrou que as notas e recibos utilizados para comprovar os gastos do programa foram adulterados, tendo alguns deles sido emitidos em 2001, 2002 e 2004, embora os gastos tenham sido realizados no exerc\u00edcio de 2003. A magistrada concluiu pela \u201ccerteza de que, dos R$23.814,00 liberados em favor da ACU, e devidamente sacados da conta do conv\u00eanio, R$7.376,05 foram desviados em prol de Odorico Ferreira\u201d.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o – <\/strong>O ex-secret\u00e1rio foi condenado \u00e0 perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrim\u00f4nio (R$ 7.376,05 a serem corrigidos); perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente exer\u00e7a; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, a contar do tr\u00e2nsito em julgado; pagamento de multa equivalente a R$ 14.752,13; e proibi\u00e7\u00e3o contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo de seis anos.<\/p>\n

Maria de F\u00e1tima Ara\u00fajo e Marlene Dantas foram condenadas ao ressarcimento do dano, solidariamente; \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, a contar do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a; a pagamento de multa; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por cinco anos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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