Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/sup><\/figcaption><\/figure>\nA sabatina come\u00e7ou num clima bastante tenso. Antes de convocar Fachin ao plen\u00e1rio da CCJ, os senadores debateram algumas quest\u00f5es de ordem e os que se opunham \u00e0 indica\u00e7\u00e3o dele ao Supremo fizeram quest\u00e3o de deixar sua posi\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n
Quando Fachin finalmente foi convocado, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) iniciaram os question\u00e1rios com perguntas indigestas. Insistiram no tema de Luiz Fachin ter sido procurador do Estado do Paran\u00e1 e advogado ao mesmo tempo.<\/p>\n
Depois que a situa\u00e7\u00e3o foi explicada, a impress\u00e3o geral foi de que a tens\u00e3o baixou, e os senadores se desarmaram. E a\u00ed chamou aten\u00e7\u00e3o de todos os senadores, mesmo os que chegaram dispostos a atacar o professor, a serenidade com que defendeu, seguro, diversos pontos de vista. Ele apontou\u00a0suas opini\u00f5es jur\u00eddicas a respeito de v\u00e1rios temas.<\/p>\n
A sabatina foi minuciosa. Perguntou-se de tudo: quest\u00f5es relacionadas a organiza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia;\u00a0legisla\u00e7\u00e3o sobre drogas;\u00a0discuss\u00f5es agr\u00e1rias; e at\u00e9\u00a0a poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff pelos fatos apurados nas investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o “lava jato”.<\/p>\n
E o tom do professor Fachin foi quase sempre o mesmo. Sereno, explicava sua posi\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, ensinava o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o para depois dizer que determinados temas, como reforma pol\u00edtica, ou casamento entre pessoas do mesmo sexo, devem ser deixados para o Legislativo.<\/p>\n
\u201cDe forma geral, sou mais a favor da autoconten\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 legislador positivo\u201d, disse. Se h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o de direito causada pela omiss\u00e3o legislativa, o juiz s\u00f3 pode buscar a solu\u00e7\u00e3o no ordenamento vigente. \u201cO vazio n\u00e3o deve ser preenchido pelo Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Veja entendimentos de Fachin sobre alguns temas abordados durante a sabatina:<\/strong><\/p>\nDrogas<\/strong>
\nO professor afirmou ver a quest\u00e3o do afrouxamento da legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao uso de drogas como a maconha de forma restritiva. Na vis\u00e3o dele, n\u00e3o se deve abrir a porta para liberar determinada subst\u00e2ncia porque, pois \u201conde passa o boi passa a boiada\u201d. Ele relatou casos de fam\u00edlias que sofrem com filhos viciados e lamentou o drama pessoal pelo qual passam os familiares por causa do uso de entorpecentes. \u201cA droga \u00e9 uma trag\u00e9dia n\u00e3o s\u00f3 para o usu\u00e1rio, mas para a fam\u00edlia inteira<\/p>\nAtivismo judicial<\/strong>
\nFachin diz que o juiz deve usar sua \u201ccapacidade mental\u201d para formular decis\u00f5es, mas deve encontrar sa\u00edda dentro do sistema jur\u00eddico. \u201cO juiz n\u00e3o deve legislar, mesmo que haja in\u00e9rcia do Legislativo. O vazio n\u00e3o deve ser preenchido pelo Judici\u00e1rio.\u201d Ele explicou que, de acordo com a teoria constitucional brasileira, \u201co STF \u00e9 legislador negativo, \u00e9 interprete, e n\u00e3o criador de leis\u201d. \u201cS\u00f3 em car\u00e1ter excepcional deve reagir\u201d, afirmou.<\/p>\nNo entanto, o professor\u00a0afirma que h\u00e1 sensa\u00e7\u00e3o na sociedade da n\u00e3o efetividade da Justi\u00e7a e que o problema do grande n\u00famero de processos deve ser resolvido.\u00a0Segundo o advogado, o\u00a0 Executivo poderia diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o de determinados temas. E o Legislativo deve parar com a pr\u00e1tica de criar leis que abrem espa\u00e7o para que outras no futuro normatizem quest\u00f5es pendentes daquelas.<\/p>\n
Aborto<\/strong>
\nQuanto ao tema, foi direto. \u201cEm duas palavras: sou contra.\u201d Mas ressalvou que reconhece a exist\u00eancia de quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica relacionadas a aborto, al\u00e9m de discuss\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4mica, como as mulheres pobres que p\u00f5em a vida em risco ao se submeter a um aborto clandestino. Mas insistiu: \u201cEu sei que h\u00e1 bancos que erroneamente chamam os fetos de fetos sedent\u00e1rios, como se fossem objetos. Devemos ter cuidado, porque n\u00e3o sabemos onde podemos parar se formos por esse caminho.\u201d<\/p>\nAudi\u00eancias p\u00fablicas no Judici\u00e1rio<\/strong>
\nLuiz Edson Fachin se colocou a favor do uso de audi\u00eancias p\u00fablicas para ajudar a instruir processos que discutem temas importantes. Ele citou o caso do julgamento da lei de bio-seguran\u00e7a no Supremo.\u00a0Foi quando, em 2008, o tribunal decidiu pela constitucionalidade das pesquisas com c\u00e9lulas-tronco. No entendimento do STF, firmado em julgamento de 2008, o tribunal decidiu que as pesquisas n\u00e3o violam o direito \u00e0 vida e nem a dignidade da pessoa humana. A quest\u00e3o foi posta na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 3.510, ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Fachin tamb\u00e9m defendeu a figura dos amicus curiae, os terceiros relacionados \u00e0 discuss\u00e3o posta em um processo, mas que n\u00e3o est\u00e3o inscritos como litisconsortes.<\/p>\nFora dos autos<\/strong>
\nO professor tamb\u00e9m disse ser partid\u00e1rio da teoria do consequencialismo jur\u00eddico. \u00c9 o princ\u00edpio segundo o qual o juiz deve pesar, ao decidir, as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas \u2013 e n\u00e3o apenas jur\u00eddicas \u2013 de suas senten\u00e7as. Segundo Fachin, o magistrado deve sempre ter em mente os impactos s\u00f3cio-econ\u00f4micos. \u00a0\u201cPrecisamos na decis\u00e3o garantir o que prometemos.\u201d<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Depois de 11 horas de sabatina a C\u00e2mara de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senadoaprovou a indica\u00e7\u00e3o do professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, por 20 votos a 7. A quest\u00e3o, agora, segue para o plen\u00e1rio da Casa. A inquiri\u00e7\u00e3o do advogad<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":59852,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-59851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/luiz-edson-fachin_original.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59851\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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