{"id":60348,"date":"2015-05-15T02:26:57","date_gmt":"2015-05-15T05:26:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=60348"},"modified":"2015-05-15T02:26:57","modified_gmt":"2015-05-15T05:26:57","slug":"juizes-suspendem-audiencias-em-protesto-contra-projeto-de-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juizes-suspendem-audiencias-em-protesto-contra-projeto-de-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes suspendem audi\u00eancias em protesto contra projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O projeto de lei 4330, aprovado pela C\u00e2mara no dia 23 de abril, regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra no Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n<\/header>\n

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Ju\u00edzes, desembargadores, procuradores e funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo suspenderem suas atividades por uma hora na quarta-feira, 13, para protestarem contra o Projeto de Lei 4330, aprovado na semana passada pela C\u00e2mara, que amplia as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. Um dos objetivos do protesto, segundo manifestantes, foi chamar a aten\u00e7\u00e3o para os efeitos do projeto de lei, hoje transformado em mais uma pe\u00e7a da ferrenha disputa pol\u00edtica entre governo, oposi\u00e7\u00e3o e partidos aliados.<\/p>\n\n\n\n\n\n
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Ju\u00edzes suspendem audi\u00eancias em protesto contra projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u201cA forma como esta quest\u00e3o est\u00e1 sendo tratada, em meio \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, acaba impedindo a gente de debater o que deve ser debatido\u201d, disse o juiz auxiliar da 13\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, Eduardo Rockenbach Pires, um dos participantes do protesto.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o realizada no \u00e1trio do F\u00f3rum Trabalhista Ruy Barbosa, em S\u00e3o Paulo, foi organizada por entidades representativas de todos os setores da Justi\u00e7a do Trabalho paulista e faz parte de uma s\u00e9rie de atos liderados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra que devem ocorrer em todos os Estados. Segundo participantes, a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada pela C\u00e2mara \u00e9 un\u00e2nime na comunidade da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

\u201cTodo mundo que se manifestou at\u00e9 agora se manifestou contra\u201d, disse Pires. Comunicado O juiz substituto chamou aten\u00e7\u00e3o devido a um comunicado fixado na entrada da 13\u00aa Vara no qual avisava que as audi\u00eancias estariam suspensas em fun\u00e7\u00e3o do protesto. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 mais do que comprovado que a terceiriza\u00e7\u00e3o prejudica, e muito, a integridade dos direitos do trabalhador. Junte-se \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o!\u201d, convocava o texto. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita com base na experi\u00eancia di\u00e1ria do juiz.<\/p>\n

De acordo com ele, exatamente a metade das audi\u00eancias programadas para anteontem tinham a terceiriza\u00e7\u00e3o como motivo. \u201cEste \u00e9 um dos riscos. As empresas que intermedeiam o trabalho terceirizado geralmente t\u00eam capital muito reduzido e n\u00e3o conseguem garantir os direitos\u201d, afirmou. O segundo grupo \u00e9 o dos contratados por empresas terceirizadas que reivindicam o reconhecimento do v\u00ednculo com a \u201cempresa m\u00e3e\u201d.<\/p>\n

\u201cO maior problema deste projeto \u00e9 que ele afasta o empregado do empregador e coloca entre eles um intermedi\u00e1rio que vai ter lucro na opera\u00e7\u00e3o. Isso acaba provocando um retrocesso a um est\u00e1gio pr\u00e9-civilizat\u00f3rio do trabalho, no qual a m\u00e3o de obra era tratada como mercadoria, algo que foi abolido desde o in\u00edcio do s\u00e9culo passado\u201d, justifica o magistrado.<\/p>\n

Para ele, o fato de participar de um ato p\u00fablico contra o projeto n\u00e3o impede os magistrados que estiveram na manifesta\u00e7\u00e3o de julgar casos que envolvam a terceiriza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o estamos tratando de um caso espec\u00edfico mas da defesa de um conceito\u201d, alegou.<\/p>\n

Segundo Pires, a manifesta\u00e7\u00e3o reuniu dezenas de operadores da Justi\u00e7a do Trabalho e aconteceu no dia 13 de maio, quando se comemora a Aboli\u00e7\u00e3o da Escravid\u00e3o, por uma coincid\u00eancia.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O projeto de lei 4330, aprovado pela C\u00e2mara no dia 23 de abril, regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra no Brasil. Desde os anos 1990, quando o fen\u00f4meno se tornou vis\u00edvel, a Justi\u00e7a \u00e9 norteada por uma s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

O projeto tem um artigo pol\u00eamico que permite \u00e0s empresas terceirizarem a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para atividades fim. Hoje a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 aceita apenas para atividades secund\u00e1rias, como limpeza, seguran\u00e7a e transporte. Seus defensores alegam que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai reduzir o gasto da empresas com a folha de pagamento e, consequentemente, diminuir o desemprego.<\/p>\n

Colocado na pauta do Congresso pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto teve apoio dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o e setores do PMDB. As \u00fanicas bancadas que votaram inteiramente contra foram as do PT e do PC do B.<\/p>\n

Da C\u00e2mara o projeto seguiu para o Senado, onde tamb\u00e9m se tornou motivo de disputa entre Cunha e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que amea\u00e7a deixar o projeto seguir os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos normais, o que poderia atrasar em v\u00e1rios anos a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0Do Senado, o projeto vai para a presidente Dilma Rousseff, que tem sido pressionada a vet\u00e1-lo, caso seja aprovado.<\/p>\n

Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n

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