{"id":60593,"date":"2015-05-16T17:15:20","date_gmt":"2015-05-16T20:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=60593"},"modified":"2015-05-16T17:15:20","modified_gmt":"2015-05-16T20:15:20","slug":"tribunal-de-justica-vai-mover-acao-contra-o-estado-para-receber-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tribunal-de-justica-vai-mover-acao-contra-o-estado-para-receber-recursos\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a vai mover a\u00e7\u00e3o contra o Estado para receber recursos"},"content":{"rendered":"

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Decis\u00e3o foi tomada nesta sexta-feira e TJPE recorrer\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal<\/em><\/h2>\n

Franco Benites<\/a><\/p>\n

\"N\u00e3o<\/p>\n

N\u00e3o existe mais entendimento entre o presidente do TJPE e o governador Paulo C\u00e2mara<\/h4>\n

JC Imagem<\/h4>\n
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O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) vai acionar o governo estadual na Justi\u00e7a para receber recursos relativos a seu or\u00e7amento. A decis\u00e3o foi tomada nesta sexta-feira durante reuni\u00e3o do pleno. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data definida, mas a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o foi dada como certa e agora o TJPE ir\u00e1 em busca de um escrit\u00f3rio de advocacia para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o contra o Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

De acordo com a assessoria do TJPE, o presidente do tribunal, desembargador Frederico Neves, n\u00e3o falar\u00e1 sobre o assunto. A informa\u00e7\u00e3o repassada \u00e9 de que o Judici\u00e1rio escolheu a briga jur\u00eddica ap\u00f3s n\u00e3o haver entendimento nas negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre um comit\u00ea de desembargadores e representantes do governo estadual.<\/p>\n

Em abril, o governador Paulo C\u00e2mara (PSB) enviou um of\u00edcio ao TJPE solicitando que a negocia\u00e7\u00e3o entre os dois poderes fosse retomada este m\u00eas. Como n\u00e3o houve uma resposta positiva do Executivo, o Judici\u00e1rio decidiu recorrer ao STF.<\/p>\n

A reportagem do Jornal do Commercio<\/strong> procurou a assessoria do governador Paulo C\u00e2mara, mas foi informada de que o governo estadual s\u00f3 iria se pronunciar se receber uma notifica\u00e7\u00e3o formal do TJPE sobre a decis\u00e3o do pleno. Antes da reuni\u00e3o desta sexta-feira, o Executivo enviou uma carta aos desembargadores nos mesmos termos da que foi enviada h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, ressaltando o respeito \u00e0 autonomia do Judici\u00e1rio e destacando a crise econ\u00f4mica nacional.
\nAlegando falta de recursos, o presidente do TJPE ainda estuda a desativa\u00e7\u00e3o de 12 comarcas para conter gastos. A implanta\u00e7\u00e3o das duas primeiras varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher, uma em Caruaru e outra em Petrolina, tamb\u00e9m pode ser afetada devido \u00e0 falta de recursos. O governador sancionou a lei de cria\u00e7\u00e3o dessas varas em mar\u00e7o numa cerim\u00f4nia ao lado de Frederico Neves e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, e da ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Eleonora Menicucci.<\/p>\n

Entenda a briga<\/strong><\/p>\n

Em 9 de abril, um dia antes do governador Paulo C\u00e2mara completar 100 dias de gest\u00e3o, a presid\u00eancia do TJPE nviou uma nota \u00e0 imprensa reclamando do Poder Executivo devido a um “corte expressivo” no or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do TJPE, o or\u00e7amento definido para este ano foi R$ 1,39 bilh\u00e3o. Houve um corte de R$ 103 milh\u00f5es e antes j\u00e1 haviam sido cortados outros R$ 56 milh\u00f5es da proposta de or\u00e7amento aprovada pelo Pleno do tribunal, que era de R$ 1,43 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Na nota, a linha de racioc\u00ednio do TJPE \u00e9 de que o Executivo vem desrespeitando a automomia do Judici\u00e1rio. O texto declarava que a atitude do governo \u00e9 “comportamento reprov\u00e1vel nunca antes vivenciado em Pernambuco, que p\u00f5e em risco o Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n

O governo estadual tamb\u00e9m respondeu com uma nota, enfatizando que “n\u00e3o houve nenhum corte no or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio”. Ainda segundo o texto enviado pelo Executivo em abril, “o repasse do duod\u00e9cimo mensal do Poder Judici\u00e1rio, em que pese o contexto de crise econ\u00f4mica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente \u2013 sem nenhum corte \u2013 todo dia 20 do m\u00eas, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014”.<\/p>\n

Servidores querem aumento<\/strong><\/p>\n

Em meio \u00e0 briga entre o TJPE e o governo estadual est\u00e3o os servidores do tribunal. Os funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio pernambucano querem aumento de sal\u00e1rio e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e chegaram a paralisar as atividades em protesto com o que classificam como “descaso” da presid\u00eancia do TJPE. Dentre as reivindica\u00e7\u00f5es, a maior delas se refere ao plano de cargos e carreiras. “Nos \u00faltimos sete anos, mais de dois mil servidores deixaram o TJPE por conta dos baixos sal\u00e1rios”, disse.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Servidores do Judici\u00e1rio de Pernambuco, Eliseu Magno, disse que a categoria tem acompanhado a briga entre o governo estadual e o TJPE atentamente. “Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, vamos promover mais uma paralisa\u00e7\u00e3o e realizar uma assembleia. Podemos decidir pela greve”, falou.<\/p>\n

Ainda segundo Eliseu Magno, a corregedoria do TJPE come\u00e7ou a cortar os pontos dos servidores que aderiram \u00e0s paralisa\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas este ano. Em reserva, funcion\u00e1rios do tribunal reclamam que o Judici\u00e1rio privilegia ju\u00edzes e desembargadores em detrimento dos servidores que atuam no \u00f3rg\u00e3o.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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