{"id":60833,"date":"2015-05-18T00:09:49","date_gmt":"2015-05-18T03:09:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=60833"},"modified":"2015-05-18T00:09:49","modified_gmt":"2015-05-18T03:09:49","slug":"nao-existe-estudo-que-relacione-uso-de-drogas-com-a-pratica-de-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/nao-existe-estudo-que-relacione-uso-de-drogas-com-a-pratica-de-crimes\/","title":{"rendered":"&#8220;N\u00e3o existe estudo que relacione uso  de drogas com a pr\u00e1tica de crimes&#8221;"},"content":{"rendered":"<div class=\"clearFix\">\n<nav class=\"sharing\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<\/nav>\n<\/div>\n<p class=\"authors\" style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-mai-17\/entrevista-regina-miki-secretaria-nacional-seguranca-publica#author\">Por\u00a0Pedro Can\u00e1rio<\/a><\/p>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"esquerda\" src=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/caricatura-regina-miki.jpeg\" alt=\"\" width=\"276\" height=\"243\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil \u00e9 pautada por alguns problemas intrincados. A maioria dos inqu\u00e9ritos n\u00e3o \u00e9 resolvida, ao mesmo tempo em que metade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 de presos provis\u00f3rios. E no meio disso, o senso comum, inclusive nas pol\u00edcias, credita os problemas ao uso de drogas \u2014 e v\u00ea no uso de drogas a causa para o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a,<strong>Regina Miki<\/strong>, garante que s\u00e3o conclus\u00f5es do senso comum. \u201cN\u00e3o temos estudos aprofundados sobre as causas da viol\u00eancia, e como n\u00e3o h\u00e1 esse estudo, jogamos tudo nessa vala comum da droga\u201d, afirma, em entrevista \u00e0<strong>ConJur<\/strong>. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o existe a rela\u00e7\u00e3o direta entre consumo de drogas e cometimento de crimes\u201d, garante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Regina afirma que \u00e9 comum no Brasil se dizer que entre 60% e 70% dos homic\u00eddios s\u00e3o motivados pelo consumo de drogas. \u201cMas, como n\u00e3o temos um estudo aprofundado, seria chute nosso afirmar isso\u201d, diz. Segundo ela, o que se tem certeza \u00e9 que o sistema prisional hoje est\u00e1 superlotado por gente que cometeu \u201cpequenos furtos ou roubos para a manuten\u00e7\u00e3o de um v\u00edcio\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por isso, para ela, o consumo de drogas \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o de seguran\u00e7a. O problema criminal s\u00e3o as quadrilhas de tr\u00e1fico internacional, que lavam dinheiro e, segundo Regina, diversificam suas atividades. \u201cNosso trabalho n\u00e3o \u00e9, hoje, o de pensar em descriminaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico, ou do uso. Estamos debru\u00e7ados em aumentos \u00e0 rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, de aten\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0s fam\u00edlias dos usu\u00e1rios para dar condi\u00e7\u00e3o deste usu\u00e1rio de refazer seu projeto de vida.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na entrevista, Regina contou que um estudo feito em alguns pa\u00edses da Europa viu que, ao mesmo tempo em que o consumo de drogas diminuiu, o n\u00famero de crimes cometidos manteve-se est\u00e1vel. Principalmente o de crimes violentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A secret\u00e1ria tamb\u00e9m analisa que a principal causa da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a na sociedade s\u00e3o os crimes contra o patrim\u00f4nio. Ela observa que, \u00e0 medida em que o n\u00famero de crimes contra \u00a0vida cai, o de furtos, roubos e latroc\u00ednios aumenta. Ela n\u00e3o conhece a explica\u00e7\u00e3o, apenas o resultado. \u201cPara o senso comum, se eu n\u00e3o estiver envolvida com droga, com roubo, com quadrilha eu n\u00e3o serei alvo potencial de homic\u00eddio. Mas de qualquer sorte, se eu tiver um celular, por pequeno que seja, um bem com valor \u00e0s vezes irris\u00f3rio, eu serei v\u00edtima em potencial de um roubo ou furto.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Uma pesquisa do Ipea divulgada no fim do ano passado sobre a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares alternativas concluiu que s\u00f3 \u00e9 processado criminalmente quem j\u00e1 est\u00e1 preso e s\u00f3 existe pris\u00e3o em flagrante. O governo tem como mexer nisso?<br \/>\nRegina Miki \u2013\u00a0<\/strong>Temos uma federa\u00e7\u00e3o que nos traz alguns problemas. O governo federal \u00e9 cobrado pelo aumento de homic\u00eddio, aumento do n\u00famero de pris\u00f5es, de tudo. E pouca atua\u00e7\u00e3o n\u00f3s temos sobre as pol\u00edcias dos estados. Quase nenhuma. Nossa atua\u00e7\u00e3o sobre os c\u00e1rceres tem sido, eminentemente, para socorro dos estados em crise. N\u00e3o temos qualquer pesquisa que diga que o aumento de encarceramento trouxe diminui\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou de criminalidade. Por isso nos assustamos quando temos um n\u00famero de quase 80% dos presos no Brasil serem provis\u00f3rios. S\u00e3o pessoas que nem sempre deveriam estar presas, ainda mais num sistema como o nosso em que organiza\u00e7\u00f5es criminosas est\u00e3o dentro desses c\u00e1rceres. Sua pergunta nos leva a uma falta de sincronismo entre sistemas: o sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com o Sistema de Justi\u00e7a Criminal e o sistema Prisional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 E o que isso quer dizer?<\/strong><br \/>\n<strong>Regina Miki \u2013\u00a0\u00a0<\/strong>Quando n\u00f3s sentamos \u00e0 mesma mesa e discutimos esses problemas numa c\u00e2mara comum, como fizemos em Alagoas, na c\u00e2mara de monitoramento, vemos bons resultados. A autoria de crimes nos inqu\u00e9ritos passam a ser maiores, e voc\u00ea tem autoria e materialidade, ent\u00e3o voc\u00ea d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter uma a\u00e7\u00e3o mais volumosa e uma condi\u00e7\u00e3o de ser sentenciada uma pessoa que comete um crime e que precisa ser levado ao c\u00e1rcere. Sua pergunta s\u00f3 me leva a uma reflex\u00e3o: at\u00e9 quando dissociar sistemas traz benef\u00edcios \u00e0 sociedade como um todo? E \u00e9 isso o que est\u00e1 acontecendo, os sistemas n\u00e3o dialogam.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 A pol\u00edtica do governo \u00e9 de desencarceramento? Mas como isso funciona? Tem que mudar lei?<br \/>\nRegina Miki \u2013\u00a0<\/strong>Sim. \u00c9 a cultura do nosso povo. Tivemos a pena de pris\u00e3o como alternativa \u00e0 pena de morte, mas ainda muito pensada como uma forma de castigo. E a evolu\u00e7\u00e3o foi buscar a ideia de repara\u00e7\u00e3o do dano causado \u00e0 sociedade e a ressocializa\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o conseguiu viver dentro das regras. Portanto, eu posso buscar a ideia de repara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente de encarceramento. Nossa ideia, trabalhando junto com o Departamento Penitenci\u00e1rio, \u00e9 buscar alternativas de repara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passem pela pris\u00e3o. Por exemplo, o sujeito pode trabalhar normalmente usando uma tornozeleira e sendo monitorado. Ele tem um cerceamento parcial de sua liberdade. Mas eu n\u00e3o posso crer que ele preso por um crime de menor potencial ofensivo trar\u00e1 uma repara\u00e7\u00e3o maior \u00e0 sociedade. \u00c9 a busca pela repara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pelo encarceramento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 N\u00e3o \u00e9 simplesmente desencarceramento, ent\u00e3o.<br \/>\nRegina Miki \u2013\u00a0<\/strong>\u00c9 \u00f3bvio que temos alguns delitos que temos de encarcerar. Um criminoso contumaz. Por exemplo, um rapaz em Alagoas que aos 20 anos j\u00e1 cometeu 25 homic\u00eddios. Essa pessoa precisa de um tratamento mais espec\u00edfico, porque ela causa grande dano \u00e0 sociedade. Ent\u00e3o a gente ainda busca esse equil\u00edbrio, mas n\u00e3o sei se \u00e9 f\u00e1cil levar esse debate hoje.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Por qu\u00ea?<br \/>\nRegina Miki \u2013\u00a0<\/strong>Porque a inseguran\u00e7a est\u00e1 muito grande e as pessoas buscam o que \u00e9 aparentemente mais f\u00e1cil para a solu\u00e7\u00e3o de um problema. \u201cTenho inseguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica? Ah, ent\u00e3o prende todo mundo!\u201d Mas o fato concreto \u00e9 que se eu n\u00e3o tenho pena de morte, essas pessoas que est\u00e3o no c\u00e1rcere em determinado momento voltar\u00e3o a viver em sociedade. E a pergunta que se deve fazer \u00e9: quem eu quero que volte a conviver comigo, com os meus filhos, com a minha fam\u00edlia e com a sociedade? Uma pessoa melhor ou pior do que foi ao c\u00e1rcere? Se n\u00e3o por altru\u00edsmo, que seja por ego\u00edsmo. Eu quero uma pessoa melhor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Mas a pena de morte tamb\u00e9m n\u00e3o resolveria isso.<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0N\u00e3o creio em nada radical. N\u00f3s temos que buscar, no Estado Democr\u00e1tico de Direito, algo que seja mais palat\u00e1vel e que busque, para essas pessoas que incorreram em determinado erro em determinado momento da vida, reparar aquilo que elas n\u00e3o tiveram. Via de regra quem est\u00e1 preso no Brasil, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, j\u00e1 foi exclu\u00eddo de escola, do direito de lazer, de esporte, de cultura, e com a pris\u00e3o elas s\u00e3o novamente exclu\u00eddas. Quando est\u00e3o atr\u00e1s dos c\u00e1rceres eu n\u00e3o as vejo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Outra grande cr\u00edtica \u00e0 pol\u00edtica carcer\u00e1ria vigente \u00e9 que h\u00e1 muito mais pris\u00f5es por crimes contra o patrim\u00f4nio do que contra a vida. Existe essa pondera\u00e7\u00e3o no Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 nos d\u00e1 esse norte. Ela diz que o maior bem tutelado pelo Estado \u00e9 a vida, seja ela qual for, raz\u00e3o pela qual n\u00f3s temos v\u00e1rios crimes com penas diferenciadas para quem tira a vida de algu\u00e9m. Temos um ponto a analisar: quando diminui a taxa de homic\u00eddio, h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento de crime contra o patrim\u00f4nio. N\u00e3o me pergunte por qu\u00ea, mas isso \u00e9 uma tend\u00eancia. Isso a gente acabou de ver agora em Alagoas. L\u00e1 come\u00e7ou o Brasil Mais Seguro h\u00e1 tr\u00eas anos e a gente reduziu em 27% a taxa de homic\u00eddio em Macei\u00f3 e em 33% no estado. Era a terceira capital mais violenta do pa\u00eds, e agora \u00e9 a terceira ou quarta, por causa desse programa. Mas a inseguran\u00e7a persiste.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Por qu\u00ea?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> Quando analisamos, vimos que \u00e9 o crime contra o patrim\u00f4nio. Este tipo choca mais a sociedade e traz maior inseguran\u00e7a do que o crime contra a vida. Para o senso comum, se eu n\u00e3o estiver envolvida com droga, com roubo, com quadrilha eu n\u00e3o serei alvo potencial de homic\u00eddio. Mas de qualquer sorte, se eu tiver um celular, pequeno que seja, um bem com valor \u00e0s vezes irris\u00f3rio, eu serei v\u00edtima em potencial de um roubo ou furto. Esse \u00e9 o senso comum.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur &#8211; Outra grande quest\u00e3o \u00e9 a do tr\u00e1fico de drogas, uma das maiores causas de encarceramento. Mas toda vez que tentam mexer nisso, pioram a situa\u00e7\u00e3o. Endurecem pena, dificultam o tratamento, criminalizam ainda mais. Qual a solu\u00e7\u00e3o?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0H\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o de juristas e de quem lida com a \u00e1rea. Primeiro a gente precisa aprofundar o estudo sobre a motiva\u00e7\u00e3o do crime. Como n\u00e3o h\u00e1 esse estudo, o senso comum \u00e9 jogar tudo nessa mesma vala das drogas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 E est\u00e1 errado?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> Na Europa acaba de ser lan\u00e7ado um estudo dizendo que nos lugares onde h\u00e1 maior consumo de drogas n\u00e3o h\u00e1 maior n\u00famero de homic\u00eddios nem de crimes violentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Ent\u00e3o n\u00e3o existe essa rela\u00e7\u00e3o direta.<\/strong><br \/>\n<strong>Regina Miki \u2013<\/strong>\u00a0Pelo menos n\u00e3o de acordo com esse estudo recente. No Brasil \u00e9 senso comum se dizer que 60%, 70% dos homic\u00eddios est\u00e3o envolvidos com drogas. Mas n\u00f3s n\u00e3o temos um estudo aprofundado sobre motiva\u00e7\u00e3o de crime. Seria chute nosso atribuir tudo isso \u00e0s drogas. Fato concreto \u00e9 que a superlota\u00e7\u00e3o do nosso sistema prisional \u00e9 devido a pequenos furtos ou roubos cometidos para a manuten\u00e7\u00e3o de um v\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur &#8211; O governo considera a ideia de descriminaliza\u00e7\u00e3o, ou de regulamenta\u00e7\u00e3o?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0N\u00f3s, enquanto governo, temos outras preocupa\u00e7\u00f5es e essas, sim, nos fazem debru\u00e7ar sobre isso. At\u00e9 hoje n\u00e3o conseguimos satisfatoriamente atender a todos os usu\u00e1rios naquilo que a gente tem como consenso que seria necess\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Qual \u00e9 esse consenso?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> \u00c9 na \u00e1rea da sa\u00fade. O usu\u00e1rio \u00e9 detentor do direito \u00e0 sa\u00fade, e ele precisa de sa\u00fade p\u00fablica. O nosso trabalho n\u00e3o \u00e9, hoje, pensar, em descriminaliza\u00e7\u00e3o. Estamos debru\u00e7ados em aumentos a rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, de aten\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0s fam\u00edlias dos usu\u00e1rios para dar condi\u00e7\u00e3o deste usu\u00e1rio de refazer seu projeto de vida. Ent\u00e3o pelas discuss\u00f5es que temos trabalhado, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos demais minist\u00e9rios envolvidos, MDS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, MEC \u00e9 como tratar esse usu\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 O consumo de drogas, ent\u00e3o, \u00e9 um problema de sa\u00fade?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> \u00c9 um problema de sa\u00fade que se reflete em seguran\u00e7a. Mas com certeza \u00e9 um problema de sa\u00fade. Por isso acho que quem poderia responder melhor a todos os questionamentos com rela\u00e7\u00e3o a descriminalizar, legalizar, seriam aqueles que s\u00e3o detentores das pol\u00edticas de sa\u00fade, e n\u00e3o a gente. N\u00f3s recebemos por reflexo, eu n\u00e3o tenho a m\u00ednima ideia do que impactaria na descriminaliza\u00e7\u00e3o do ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Mas do ponto de vista da seguran\u00e7a p\u00fablica seria radical, porque se est\u00e1 todo mundo preso por tr\u00e1fico e se ele for legalizado&#8230;<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> N\u00e3o sei, porque em todos os pa\u00edses onde houve esse tratamento diferenciado, n\u00e3o houve queda nem de crime nem de viol\u00eancia. E eu tamb\u00e9m n\u00e3o sei em que n\u00edvel se daria da discuss\u00e3o. Seria uma descriminaliza\u00e7\u00e3o total dentro do Brasil? Se sim, estar\u00edamos trazendo aqui pra dentro uma ind\u00fastria, uma empresa. Isso nos interessa?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 O que acha das recentes propostas, a principal delas capitaneadas pela Ajufe, de se antecipar a execu\u00e7\u00e3o da pena para depois da decis\u00e3o de primeiro grau?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> Esse \u00edndice de presos provis\u00f3rios j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o antes mesmo da senten\u00e7a, na pr\u00e1tica? O problema do Brasil, hoje, \u00e9 a pris\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Qual a solu\u00e7\u00e3o?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> Primeiro temos que acabar com essa cultura de encarceramento. Do jeito que estamos hoje, n\u00e3o faz diferen\u00e7a se a pris\u00e3o \u00e9 definitiva ou provis\u00f3ria. Se tiv\u00e9ssemos um sistema zerado, talvez minha opini\u00e3o fosse outra. Mas hoje tem um problema concreto: 40% dos presos s\u00e3o provis\u00f3rios. E a\u00ed?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Uma das propostas da campanha de 2014 foi a tal da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Andou?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> J\u00e1 saiu daqui do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, est\u00e1 na Casa Civil, estudando e acho que est\u00e1 na AGU, mas n\u00e3o posso informar com certeza. A PEC \u00e9 um anseio nosso e daqueles que operam a seguran\u00e7a p\u00fablica na medida em que poderia \u00e0 Uni\u00e3o normatiza\u00e7\u00e3o padr\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o e nos procedimentos operacionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 O que isso quer dizer?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0Eu teria uma matriz de forma\u00e7\u00e3o com uma espinha dorsal \u00fanica, e os policiais poderiam atuar onde for no Brasil e teriam a mesma forma de atua\u00e7\u00e3o pelos procedimentos operacionais padr\u00e3o, facilitando a integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e do estados em termos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Isso seria fundamental.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Por qu\u00ea?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0Porque j\u00e1 chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que nada se faz sem a integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. Se eu n\u00e3o tenho uma forma\u00e7\u00e3o padr\u00e3o e eu n\u00e3o tenho procedimentos operacionais padr\u00e3o integrados o trabalho se torna muito dif\u00edcil. Cada institui\u00e7\u00e3o tem o seu estilo de trabalho e seus procedimentos. S\u00e3o 54 pol\u00edcias em 27 estados, mais corpos de bombeiros, per\u00edcias, guardas municipais Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es todos precisam trabalhar juntos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 A PEC \u00e9 para a Uni\u00e3o tomar as r\u00e9deas da estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a p\u00fablica?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> A Uni\u00e3o vai comandar pol\u00edticas. O que queremos \u00e9 ter maior participa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o desses policiais, n\u00e3o \u00e9 ter controle. A PEC vem mais para dividir responsabilidades do que para coordenar alguma coisa. Hoje, como est\u00e1 a seguran\u00e7a p\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o, o governo federal tem muito pouco a fazer. E a gente \u00e9 muito cobrado, porque quem responde na Corte Internacional de Direitos Humanos pelo n\u00famero de homic\u00eddios \u00e9 o governo federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Hoje se fala muito em desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. Faz sentido?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0\u00c0s vezes me pergunto o que querem dizer com desmilitariza\u00e7\u00e3o. Uns dizem que \u00e9 o fato de ter uma pol\u00edcia descaracterizada, n\u00e3o uniformizada na rua. J\u00e1 chegaram, aqui na minha sala, ao extremo de dizer que o fato de deixar de prestar contin\u00eancia ser\u00e1 desmilitarizar a pol\u00edcia. Prestar contin\u00eancia \u00e9 simplesmente um cumprimento entre as pol\u00edcias, e nasceu antigamente, quando as pessoas n\u00e3o podiam toda hora lavar as m\u00e3os. Outros dizem que desmilitarizar \u00e9 aperfei\u00e7oar os regulamentos internos das corpora\u00e7\u00f5es. Mas isso j\u00e1 vem sendo feito com muitas das nossas pol\u00edcias e \u00e9 \u00f3bvio que tem que ter mais aperfei\u00e7oamento para um sistema democr\u00e1tico. Mas poucos falam de uma forma\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Mas a pol\u00edcia hoje \u00e9 mais adequada a um regime civil democr\u00e1tico ou a um regime opressor?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> A gente tem um pouco de tudo, porque se a gente buscar par\u00e2metros nas manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas em junho de 2013, eram 1,1 milh\u00e3o de pessoas na rua, e 66 mil policiais . E naquele dia 26 de junho n\u00e3o aconteceu nenhuma morte provocada por policial contra manifestantes. E logo no dia 27 n\u00f3s abr\u00edamos as manchetes no jornal e v\u00edamos que fora do pa\u00eds, na Europa, uma manifesta\u00e7\u00e3o com 40 mortos. Ent\u00e3o essa pol\u00edcia do Brasil \u00e9 violenta?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Mas a morte \u00e9 o extremo. Aconteceram situa\u00e7\u00f5es violentas que n\u00e3o levaram \u00e0 morte, como o fot\u00f3grafo que levou um tiro no olho.<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> Sim, mas o que estou dizendo \u00e9: a pol\u00edcia \u00e9 violenta? Por onde eu me\u00e7o essa viol\u00eancia? Houve situa\u00e7\u00f5es extremas de todos os lados. Houve excessos, mas eles foram cometidos pela corpora\u00e7\u00e3o ou por alguns indiv\u00edduos?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Faz diferen\u00e7a?<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong> Faz, na medida em que eu tenho que buscar, al\u00e9m de uma forma\u00e7\u00e3o geral, a atitude individual de cada um. Aquilo foi voz de comando \u00fanica ou foi um desvio de conduta de uma pessoa? A mesma coisa eu uso para o movimento. Foi uma voz de comando \u00fanica entrar naquela ag\u00eancia e arrebentar tudo? Ou foi atitude impulsiva de um ou dois?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ConJur \u2013 Mas o policial est\u00e1 representando uma institui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nRegina Miki \u2013<\/strong>\u00a0Da mesma forma que h\u00e1 o abuso do Estado na atitude do policial, \u00e9 um abuso contra o Estado quando se comete um crime contra o policial. Porque ele est\u00e1 representando o Estado. Eu concordo com voc\u00ea. S\u00f3 que isso n\u00e3o pode ser levado ao extremo de dizer que toda a pol\u00edcia \u00e9 violenta. N\u00e3o \u00e9. Vou te dar um exemplo cl\u00e1ssico. A For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 formada por policiais dos 27 estados. Temos dez anos de atua\u00e7\u00e3o, todas elas em crise, porque s\u00f3 atuamos em crises. N\u00e3o temos uma s\u00f3 morte provocada por policial da For\u00e7a Nacional, n\u00e3o temos atos de viol\u00eancia provocados pela For\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil \u00e9 pautada por alguns problemas intrincados. 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