{"id":60850,"date":"2015-05-18T00:24:09","date_gmt":"2015-05-18T03:24:09","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=60850"},"modified":"2015-05-18T00:24:09","modified_gmt":"2015-05-18T03:24:09","slug":"colegio-e-condenado-a-indenizar-em-r-15-mil-aluna-vitima-de-bullying","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/colegio-e-condenado-a-indenizar-em-r-15-mil-aluna-vitima-de-bullying\/","title":{"rendered":"Col\u00e9gio \u00e9 condenado a indenizar em R$ 15 mil aluna v\u00edtima de bullying"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"clearFix\" style=\"text-align: justify;\"><time datetime=\"2015-05-17T09:00-0300\"><\/time>&#8220;No momento em que os pais entregam seus filhos menores aos cuidados da escola, esta assume a responsabilidade por sua integridade, seja ela f\u00edsica, ps\u00edquica ou emocional, face ao dever de guarda e vigil\u00e2ncia intr\u00ednseco \u00e0 atividade educacional&#8221;. Com essa tese a ju\u00edza\u00a0Priscila Faria da Silva, da\u00a03\u00aa Vara C\u00edvel de Taguatinga (DF) condenou um col\u00e9gio particular\u00a0a indenizar, em danos morais e materiais, ex-aluna v\u00edtima de\u00a0<em>bullying<\/em>.<\/div>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"esquerda\" src=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/bullying2.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/>Para a ju\u00edza,\u00a0sendo a escola fornecedora de servi\u00e7os, sua responsabilidade pelos danos causados ao consumidor-aluno \u00e9 objetiva, em raz\u00e3o da teoria do risco da atividade, estampada no artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Tratando-se de responsabilidade objetiva, n\u00e3o se exige, para fins de repara\u00e7\u00e3o, a comprova\u00e7\u00e3o da culpa do agente, mas \u00e9 essencial a prova da exist\u00eancia do dano e a prova do defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ou seja, a viola\u00e7\u00e3o do dever de guarda&#8221;, explicou a ju\u00edza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso, a autora conta que estudava na institui\u00e7\u00e3o desde 2005, e que, no in\u00edcio de 2011, passou a sofrer agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais de colegas de classe, juntamente com uma colega, por ambas possu\u00edrem problemas visuais. Diz que buscou a coordenadora da escola, por diversas vezes, para intervir junto aos colegas, mas que ela sempre ignorava seus pedidos e colocava &#8220;panos quentes&#8221; na situa\u00e7\u00e3o. Afirma que sua m\u00e3e, ao procurar a escola, recebeu o mesmo tratamento da coordenadora, que insistia tratar-se de brincadeiras entre alunos.\u00a0Sem ver qualquer atitude do col\u00e9gio para coibir os ataques que recebia, sua m\u00e3e optou por transferi-la de escola.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em sua defesa, o col\u00e9gio alegou que\u00a0a aluna s\u00f3 fez uma reclama\u00e7\u00e3o sobre os fatos e\u00a0que n\u00e3o houve omiss\u00e3o em face dessa reclama\u00e7\u00e3o, pois os alunos foram advertidos e posteriormente tiveram que assinar um termo de compromisso, juntamente com seus pais. Afirmou, ainda, que n\u00e3o houve reincid\u00eancia, nem qualquer not\u00edcia de que a autora estivesse com problemas psicol\u00f3gicos em virtude dos fatos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os argumentos do col\u00e9gio, no entanto, n\u00e3o foram acolhidos pela ju\u00edza. De acordo com a magistrada,\u00a0faltou ao col\u00e9gio\u00a0a sensibilidade de constatar que a autora n\u00e3o estava aceitando nem lidando bem com as alegadas brincadeiras, eis que documentos juntados aos autos demonstram evidente queda em seu rendimento escolar, o que deveria ter sido verificado pela escola. &#8220;O caso estampado nos autos revela uma clara situa\u00e7\u00e3o de <em>bullying<\/em>, que demanda uma atitude proativa da escola, tanto na sua preven\u00e7\u00e3o, quanto na sua repress\u00e3o, o que n\u00e3o se verificou na pr\u00e1tica&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ju\u00edza destaca que o col\u00e9gio at\u00e9 tomou medidas na tentativa de contornar a situa\u00e7\u00e3o, contudo, tais provid\u00eancias foram in\u00f3cuas para solucionar o problema, tendo em vista que v\u00e1rios pais n\u00e3o assinaram o termo de compromisso apontado pela defesa, e que as agress\u00f5es dos alunos se perpetuaram ao longo do ano letivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, entendendo que &#8220;a rea\u00e7\u00e3o da escola foi &#8216;t\u00edmida&#8217;, ou seja, &#8220;insuficiente ou desproporcional&#8221; ante os fatos apresentados, e que esta falhou ao n\u00e3o conseguir promover a integra\u00e7\u00e3o social da autora dentro daquele ambiente escolar, a ju\u00edza condenou a escola a pagar R$ 15 mil de danos morais e a pagar os gastos da aluna com tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O col\u00e9gio recorreu da senten\u00e7a e\u00a0a 1\u00aa\u00a0Turma C\u00edvel do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal\u00a0deu parcial provimento ao recurso apenas para fixar prazo quanto ao custeio do tratamento psicol\u00f3gico imposto na senten\u00e7a original. A turma fixou como condena\u00e7\u00e3o do custeio do tratamento psicol\u00f3gico da autora o pagamento de sess\u00f5es semanais durante o per\u00edodo de um ano, com profissional indicado pela autora. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;No momento em que os pais entregam seus filhos menores aos cuidados da escola, esta assume a responsabilidade por sua integridade, seja ela f\u00edsica, ps\u00edquica ou emocional<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":60851,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175],"tags":[],"class_list":["post-60850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/bullying2.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}